1516 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

Não pode ser ministro quem ameaça os jornais! Não pode ser ministro quem compactua com os insultos à Procuradoria-Geral da República! Não pode ser ministro quem se refugia atrás destes «biombos» para não dizer o que é sua obrigação: explicar a este país que quer saber a verdade!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E tanto mais grave é esta situação quanto ela é contemporânea com a decapitação da capacidade da polícia portuguesa no combate ao crime económico.
Pode tentar-se separar todas as questões, como se não fosse o pântano que aqui se vive numa e noutra faceta. Mas o que sabemos é que, no último ano e meio, os poderosos se fartaram de ver a justiça a entrar-lhes pela porta dentro e de os interesses económicos, nunca tocados em Portugal - esse pântano vivo, que lucra, que paga, que corrompe -, serem atingidos. E esse pântano foi atingido por investigações de magistrados acima de toda a suspeita, que se expõem ao veredicto dos tribunais, que são controlados pelas instâncias próprias e que dão orgulho ao que é o direito num Estado de direito.
Ora, sabe-se hoje que a Ministra da Justiça tudo fez para decapitar esta unidade da Polícia Judiciária. O Director terá convidado Pedro Cunha Lopes, entretanto nomeado como Director Nacional Adjunto, para o cargo de Maria José Morgado e, diz-nos a imprensa de referência, também o actual subdirector do Centro de Estudos Judiciários. Convidou quem pôde para interromper, como agora está interrompida, esta capacidade de combate ao crime económico. Mas sobre isto há um facto extraordinário: um Director Nacional em conflito público com um ex-Director Nacional Adjunto por ele nomeado, e a Ministra fica calada! A imprensa discute; no Parlamento, políticos tomam posição, e a Ministra fica calada!
O gabinete do Director Nacional faz sair, no jornal que, no passado, foi dirigido pelo actual Ministro da Defesa Nacional, acusações infames à capacidade de combate ao crime económico e à actuação desta unidade da Polícia Judiciária. São precisos cinco dias para que, com a Ministra calada, a Direcção Nacional da Polícia Judiciária venha desmentir as fontes do Director Nacional. E é extraordinário que, nesta circunstância, não queira, mantendo-se calada, vir ao Parlamento no momento próprio para dar as respostas que temos de lhe exigir.
Temos, portanto, um governo silencioso; silencioso, mas não tanto. Hoje de manhã, o Primeiro-Ministro entendeu explicar que não se pronunciava sobre estes assuntos por eles serem casos do passado, como se, porventura, em algum momento, o direito ou a política se pudessem pronunciar sobre factos do futuro. São factos do passado! Mas, ao dizê-lo, este Governo provou não querer tomar qualquer posição.
Não sei o que o Primeiro-Ministro sabe. Não sei o que o Ministro da Defesa Nacional sabe do que o Primeiro-Ministro sabe. Mas sei que o Ministro da Defesa Nacional sabe, e sei que o País tem o direito de saber. Mas, ao tomar esta posição, o Primeiro-Ministro deixou claro que ninguém no Governo arrisca um cabelo pelo Ministro da Defesa Nacional, e é por isto que a direita está nesta balbúrdia, patética, em que não se pronuncia sobre aquilo que a democracia exige que se torne claro.
Não se pronunciam os principais agentes da justiça. Não toma palavra o Sr. Bastonário. Não tomam palavra os Ministros, a não ser insinuando insinuações, dizendo que é uma campanha do Expresso, de Marcelo Rebelo de Sousa, dos serviços secretos franceses, da esquerda…, talvez do Coronel Kadafi ou dos dirigentes actuais do Iraque.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O País quer saber a verdade, e tem o direito, Sr.as e Srs. Deputados, de saber a verdade. O País já sabe que este «pântano» se reforça desta forma, mas, hoje, perante o silêncio do Ministro da Defesa Nacional, perante o silêncio da Ministra da Justiça e perante a defesa, que não defende, do Primeiro-Ministro, o País só precisa de saber se tem um governo que se respeita ou se tem uma família que se protege.

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para exercer o direito regimental da defesa da honra do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e, o das respectivas bancadas, os Srs. Deputados Telmo Correia e Guilherme Silva.
Por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a intervenção que V. Ex.ª acaba de produzir não é em nada diferente das que, ao longo das últimas semanas, toda a oposição - do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista - tem feito sobre a questão da Universidade Moderna e a Polícia Judiciária. E, todavia, sobre estas matérias, o que vemos?
Quanto à Universidade Moderna, vemos opiniões, comentários, insinuações, suspeições. Factos?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Zero!

O Orador: - O único facto relevante num Estado de direito democrático é o de que o Dr. Paulo Portas, por factos antigos, foi investigado e não foi acusado. Este é o único facto relevante num Estado de direito democrático.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à Polícia Judiciária, o que vemos? Duas demissões na Polícia Judiciária, naturalmente sempre desagradáveis mas que ocorrem na vida das instituições, no passado, no presente e no futuro. Nenhuma alteração de política. Nenhum abrandamento no combate ao crime, à corrupção e à criminalidade.
Mais: vemos opiniões, suspeições e insinuações. Quanto a factos, vemos um comportamento impecável da Sr.ª Ministra da Justiça quer no esclarecimento perante o Parlamento quer, sobretudo e fundamentalmente, na defesa do prestígio e da eficácia da Polícia Judiciária.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estes são os factos! Tudo o resto são opiniões, insinuações, suspeições.