1517 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

Num Estado de direito democrático os factos contam. E por isso vale a pena perguntar: perante estes factos, porquê tanto alarido?

Vozes do CDS-PP: - Exacto!

O Orador: - Porquê uma campanha política tão intensa, do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista? A resposta é muito clara:…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … há dois objectivos claros por detrás de toda esta campanha dos partidos da oposição, ao longo das últimas semanas.
O primeiro objectivo é de natureza instrumental, mas muito claro: fazer pressão sobre a justiça; tentar condicionar, pela via da política, a independência dos tribunais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É próprio daqueles que, porventura, têm saudades dos julgamentos populares e dos julgamentos da praça pública, mas isto é absolutamente inaceitável num Estado de direito democrático.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo objectivo, porventura o principal - vamos ser claros, vamos directos ao assunto -, é político. Do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista, o objectivo é tudo fazer para tentar derrubar o Governo e precipitar o País numa crise política, que seria absolutamente inaceitável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o grande objectivo! É o objectivo da oposição e, em particular, do Partido Socialista, o qual ainda não se conformou com os resultados eleitorais e a derrota que teve nas últimas eleições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir. Peço-lhe só um pouco mais de tolerância. Não roubarei muito tempo.

O Sr. Presidente: - A tolerância, Sr. Ministro, é a do Regimento: são 3 minutos.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Este é o objectivo, só que não têm coragem de o assumir com clareza. Em política as questões colocam-se desta maneira.
Se querem tentar derrubar o Governo, se querem precipitar o País numa crise política, em democracia há um instrumento parlamentar adequado, que se chama «moção de censura».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esse instrumento não é a intriga, não são as questiúnculas, não são os métodos ínvios, enviesados e inaceitáveis que estão a utilizar. Por isso, a questão coloca-se com esta clareza: na incapacidade de atacar as políticas, atacam as pessoas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E termino, por isso mesmo, com esta questão: aqui chegados, o Bloco de Esquerda e, em particular, o Partido Socialista…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tem mesmo de concluir, porque senão sou obrigado a cortar-lhe a palavra.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, o Bloco de Esquerda e, em particular, o Partido Socialista, aqui chegados, ou têm a coragem de recorrer à apresentação de uma moção de censura ou, então, fica claro perante o País que nada disto passa de mais do que uma companha de ataque pessoal e de chicana político-partidária.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, Governo e maioria, estaremos aqui, como estivemos no passado, unidos, coesos e solidários para cumprir o mandato popular, para governar Portugal, para resolver os problemas dos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, dispondo do mesmo tempo de que dispôs o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares teve uma boa oportunidade para, finalmente, se pronunciar, visto que o faz em nome do Governo, e, sobretudo, ultrapassar este conjunto labiríntico de frases elípticas, vagas, resvaladiças…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - As suas!

O Orador: - … com que o Primeiro-Ministro, sempre tarde e a más horas, se tem pronunciado sobre esta questão.
O Sr. Ministro sabe - e o Sr. Ministro da Defesa Nacional sabe tão bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - que tudo o que não diz hoje os jornais irão dizer amanhã e que a escolha é só dele e do Governo: ou tem a defesa da verdade, ou é o único responsável pela sua queda. E assume esta responsabilidade perante o Parlamento.
Quem arrasta o País pela lama é quem quer interromper a capacidade de actuação da Polícia Judiciária no combate ao crime económico, em nome de necessidades políticas, e é, sobretudo, quem está disposto a precipitar uma crise, a arrastar a crise, à espera de que, assobiando para o ar, venha uma bem-dita guerra com o Iraque para deixarmos de falar das coisas que interessam ao País.