1518 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Que disparate!

O Orador: - E, por isso mesmo, aquilo que aqui viemos dizer foi exactamente o que tantos outros disseram.
Devo, aliás, lembrar que a tese repescada «da esquerda que quer criticar o Governo» é frágil, Sr. Ministro. Já lhe ouvi muito melhor. O Partido Popular, que, naturalmente, tem «pé leve» nesta matéria, diz que a culpa é do Expresso e que é uma cabala da imprensa, de que, envolvidos num grande negócio militar, todos os outros seriam pequenos factótuns. E, por isso, cito o mais importante deles todos: Marcelo Rebelo de Sousa dizia-lhe, a si e ao Governo, que «Paulo Portas, sozinho ou com o Governo, dentro ou fora do Parlamento, tem que falar aos portugueses e cingir-se aos factos. É muito simples -…», mas é mesmo muito simples, «… deve afirmar que, depois de ser líder do PP, não recebeu um 'tostão', directa ou indirectamente da Universidade Moderna ou, se o fez, explicar que pagou os impostos devidos. E o PP, ou não recebeu o dinheiro, ou recebeu nos seguintes termos…». Conclui o Professor Marcelo Rebelo de Sousa: «Tudo esmiuçado pode-se explicar em dez minutos.».
Por que é que o senhores não tomam 10 minutos da agenda atarefada do Ministro da Defesa Nacional para que ele explique tudo ao País? Por que é que ele se coloca sob a situação de ter editoriais, muitas vezes até de uma imprensa que não lhe é hostil por definição, a dizer «Portas tem de sair»?
O único instrumento de clarificação está nas mãos do Governo, e o Governo não o quer utilizar. E não o quer utilizar pela razão que o Primeiro-Ministro deu hoje: «são coisas do passado». Mas um político não é responsável pelas coisas do passado?!
Sr. Ministro, não farei a crueldade de lhe citar sucessivas declarações do Ministro da Defesa Nacional quando era director de um jornal a respeito do papel da imprensa e da opinião pública.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ei só isto, porque todos o sabemos: qualquer responsável político, e em particular um Ministro de Estado, não pode cometer a indecência de se colocar sob suspeita quando uma imprensa insuspeita o vem criticar. E, por isso mesmo, pode resolver este assunto no mesmo dia, em 10 minutos! Pode e tem a obrigação de tomar uma posição. Por que é que não o faz? É o único mistério que temos na política portuguesa, e este mistério é a vergonha deste Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que o seu discurso é aviltante mas que, ainda assim, não nos faz perder a serenidade.
É aviltante, porque o senhor põe esse seu tom mais ou menos moralista, mais ou menos jesuítico e faz acusações…

Risos do PS, do PCP e do BE.

Mais ou menos jesuítico, disse bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, permita-me que lhe solicite a substituição desse adjectivo, porque ele envolve uma instituição extremamente respeitável.

O Orador: - Se for melhor, Sr. Presidente, substituo-o por «mais ou menos mefistofélico».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Aí Mefistófeles não se preocupa.

Risos.

O Orador: - Então, mais ou menos mefistofélico, Deputado Francisco Louçã.
O senhor faz acusações que sustentam uma campanha que é juridicamente inaceitável e politicamente infame. Sustenta uma campanha que, repito, é juridicamente inaceitável e politicamente infame.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E porquê? Porque o senhor conhece, o senhor também conhece o conteúdo dos dois comunicados da Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Exacto!

O Orador: - O senhor sabe, tal como todos nesta Câmara sabemos, que o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional e Presidente do CDS-PP não é réu, não é acusado, não é suspeito, é, única e simplesmente, testemunha neste mesmo processo. O senhor sabe isso.
Assim, Dr. Francisco Louçã, pergunto-lhe, defendendo a honra do meu partido e da minha bancada: qual é a acusação? Se tem uma acusação, faça-a!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Houve crime? Qual é o crime, Dr. Francisco Louçã? Agora, parece que é de natureza fiscal, mas o senhor sabe - pode não saber muito de Direito, mas tem obrigação de saber isso - que, em matéria fiscal, não é o senhor que tem de levantar essa acusação. Mesmo que a levante…
O Dr. Paulo Portas fez todas as declarações. Se o senhor sabe de alguma coisa que nós próprios não sabemos,…

Vozes do CDS-PP: - Diga! Prove!

O Orador: - … se tem uma acusação para fazer, faça-a e prove-a,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!