1520 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva também para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, se eu tivesse alguma dúvida quanto às deturpações montadas por V. Ex.ª e por toda essa frente de esquerda que V. Ex.ª lidera,…

Risos do BE, do PS e do PCP.

… se eu tivesse algumas dúvidas quanto à deturpação dos factos relativamente ao Sr. Ministro da Defesa Nacional para montar a cabala que V. Ex.ª aqui traz, deixaria de as ter totalmente perante a afirmação de V. Ex.ª, a de me imputar uma afirmação, que não fiz, relativamente ao Sr. Procurador-Geral da República.
O que eu disse - e repito aqui - foi que não é legítimo, nem aceitável, que o Partido Socialista tente fazer do Sr. Procurador-Geral da República, arrastando-o para uma querela político-partidária, moço de recados ou criado do Partido Socialista.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Disse, mantenho e repito. Mas disse mais.
Disse que até compreendia a incomodidade do Sr. Procurador-Geral da República e que, em nome da educação, pudesse responder ao Partido Socialista, dando satisfação ao pedido que o Partido Socialista lhe tinha feito.
Portanto, isto é exactamente o contrário daquilo que V. Ex.ª disse e me imputou, ofendendo não só a mim como toda esta bancada que lidero.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Naturalmente, o País já percebeu que não temos oposição. O País já percebeu que não há uma alternativa a este Governo.
Quando, no reinício dos trabalhos da sessão legislativa, vemos esta frente, numa cabala contra um membro do Governo, com ataques pessoais a um membro do Governo numa matéria que, repito, foi objecto de avaliação do Ministério Público, de avaliação judicial, conclui-se que VV. Ex.as estão a prestar um péssimo serviço ao País. VV. Ex.as estão a prestar um péssimo serviço ao Estado de direito. VV. Ex.as estão a prestar um péssimo serviço à democracia.
Esta Casa deve ser a primeira a dar o exemplo de respeito pela separação de poderes e da não pressão sobre o poder judicial.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E VV. Ex.as teimam em pressionar o poder judicial para uma questão, relativamente à qual o Sr. Ministro da Defesa Nacional não tem de vir a público fazer declarações,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… que está afecta a um processo que envolve vários arguidos. Numa democracia ocidental, nenhum membro do governo vem para a praça pública, muito menos arrastado por adversários políticos, fazer declarações que podem ser prejudiciais, podem influenciar a isenção de um julgamento que todos queremos independente e digno.
VV. Ex.as não sabem honrar a democracia, não sabem honrar o Estado de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, dispondo igualmente de 3 minutos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, os seus agravos são tremendos.
Acusa-me, e a quem defende a mesma posição, de não compreender a separação de poderes.
Deu uma justificação extraordinária para as suas palavras, referindo-se ao «moço de recados». Cito-lhe a sua frase, publicada na edição de hoje do Diário Económico: «(…) 'ou a consulta do documento…» - Guilherme Silva dixit - «… é de acesso livre (…), e aí o Procurador torna-se um criado e um moço de recados do PS, ou então não é (…), e o PS não pode pressionar o Procurador (…)'».
Comparar o Procurador-Geral a um moço de recados ou a um criado não é, obviamente, pressioná-lo. Compreendo. V. Ex.ª, à medida que vai amadurecendo com os anos, vai-se parecendo mais com Alberto João Jardim,…

Risos do BE, do PS e do PCP.

… e, portanto, tudo lhe é possível quando faz declarações.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, o que aqui está realmente em causa são duas incompreensões, para as quais me vai permitir que chame a sua atenção.
O Sr. Deputado não compreende o que é a política moderna. O que aqui estamos a discutir não são factos velhos; estamos a discutir como, depois de terminado o período de segredo de justiça, um órgão de referência e outros órgãos de comunicação social em Portugal revelaram factos indicados no processo que está a ser julgado, factos esses que exigem um esclarecimento político, para além dos que se entenda fazer seguir pela via judiciária. Tais factos têm a ver com a coerência e a capacidade de actuação de um homem de Estado, e, quanto a isto, há uma parte importantíssima da opinião pública que não aceita este silêncio.
O senhor pode dizer que nada há a dizer, e, mais uma vez, perde a oportunidade de explicar por que é que o seu partido e o seu primeiro-ministro nunca se pronunciam sobre esta matéria. Não é, obviamente, por uma questão jurídica, porque o que ele fez foi dizer que, politicamente, isto não é relevante por ser do passado distante.
Ora, a honra política que está em causa, a coerência na gestão dos dinheiros, a consistência da actuação de um homem público exige este esclarecimento. Os senhores, fugindo a ele, colocam-se no único lugar onde o Governo não pode estar, o de não ser aceite como um governo decente.
Disse-nos que há muitos pontos que o País tem de discutir. É certo que sim. Da nossa parte, terá a oposição mais frontal à política laboral, à política económica, à