1521 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

política social que este Governo entender desenvolver e, se entendermos oportuno, transformá-la-emos numa moção de censura, se acharmos que é necessário fazê-lo. Mas o que hoje está em discussão é saber se este Governo se respeita a si próprio, ou se vai colocando «biombos de silêncio», à espera que passe o tempo de ser tempo de dizer a verdade aos portugueses. E isto é vossa culpa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo de 10 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Permitam-me que, apesar da crispação deste reinício da sessão legislativa, cumprimente, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, os Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares e a todos deseje o melhor desempenho no exercício do seu mandato. Faço-o com toda a sinceridade e convicção, pois, para o Grupo Parlamentar do PSD, acima das querelas político-partidárias, está a preocupação de dignificar o Parlamento.
Era suposto que, nesta primeira reunião plenária, que marca o reinício do ano parlamentar, cada partido representado na Assembleia da República apresentasse as linhas dos seus projectos, das suas alternativas, do seu programa de trabalhos para a sessão legislativa que ora se reinicia.
No entanto, pela intervenção a que já aqui assistimos e pelo prenúncio de que a comunicação social nos dá eco, não é isto que vamos ouvir, neste período de antes da ordem do dia, por parte dos grupos parlamentares da oposição e, lamentavelmente, também do maior grupo parlamentar da oposição, em relação ao qual se coloca, de forma mais premente, a exigência de apresentação de alternativas aos projectos e às propostas da maioria de Governo.
Estamos certos de que é isto que se espera do maior partido da oposição: que aspire a ser alternativa credível de Governo. Aguardamos para ver se continuamos ou não, e, porventura, agora de forma ainda mais acentuada, perante um frentismo da oposição, cada vez mais radicalizado, sempre liderado pelo Bloco de Esquerda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vive a nossa democracia um curioso quadro que me permito destacar.
Foi possível, felizmente, através das eleições de 17 de Março último, ultrapassar a grave crise de governo que o País atravessava mercê da incapacidade dos socialistas.
Hoje, curiosamente, debatemo-nos, sim, com uma crise de oposição, o que não é bom para a nossa democracia.
Na verdade, o Partido Socialista, que, tradicionalmente, nunca se acomodou bem no exercício do poder e sempre foi desastroso a governar, sabia fazer oposição. Nos últimos seis anos, confirmou, mais uma vez, a sua inaptidão para governar, mas desabituou-se do exercício da oposição.
Por outro lado, digeriu mal a derrota eleitoral, divide-se na imputação de culpas e ainda não reencontrou o registo certo, próprio e adequado ao papel que era suposto desempenhar, e não outros com bem menor representação eleitoral.
Afastado por mau governo, o Partido Socialista, desabituado de fazer oposição, anda à deriva e elege o ataque pessoal e a perseguição política a membros do Governo como opção principal da sua acção pública e parlamentar, nada mais tendo a apresentar ao País, enquanto maior partido da oposição.
Enquanto isto, o Governo marca a agenda política dos próximos tempos e programa a calendarização de uma nova fase da acção governativa, caracterizada pelo reforço da relação de confiança entre a coligação e os portugueses, que não se deixam iludir por manobras de diversão que, à partida, e desde logo, perdem toda a credibilidade, pelo frentismo táctico e convergente com que artificialmente se apresentam. E não deixa de ser significativo que, passados apenas cinco meses sobre o início das suas funções, seja possível falar já em nova fase da acção governativa e também sentir resultados concretos e positivos em tão curto espaço de tempo de mandato do actual Executivo.
Aí está uma nova atitude política, que em tudo nos diferencia dos governos socialistas. Compreende-se, assim, a dificuldade e a incapacidade que os partidos da oposição têm revelado para acompanhar o ritmo do Governo.
Estou certo de que não foram em vão os sacrifícios que foi necessário pedir aos portugueses, mercê da dificílima situação financeira e económica em que os socialistas deixaram o País, com a maior desordem nas contas públicas, grosseiramente manipuladas, e a economia em estagnação completa.
Era imperativo e elementar pôr as contas públicas em ordem e introduzir práticas de rigor e de transparência, em sede de execução orçamental, indispensáveis à recuperação das finanças públicas, ao relançamento da economia e ao restabelecimento da credibilidade de Portugal junto das instituições europeias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é preciso que se diga que, nesta matéria, não são necessárias mais leis, nem resoluções, como pretendem os socialistas, numa tentativa de desviar a atenção do que lhes é incómodo. Importa, sim, a observância escrupulosa das regras em matéria orçamental e da contabilidade pública, sem manipulações, subavaliação de despesas ou empolamento de previsões de receitas, que não se arrecadam ou se dão por recebidas, sem o terem sido, como foi prática generalizada da governação, ou, melhor, do desgoverno socialista.
Valeu a pena o esforço, a coragem e a frontalidade das medidas que se adoptaram nos últimos cinco meses, mesmo que elas suscitem perseguições pessoais e políticas de membros do Governo.
O Estado controla, agora, as suas contas e as metas propostas serão atingidas. Cortar no supérfluo e ser rigoroso na gestão dos recursos públicos é indispensável para libertar meios para o que é essencial.
O próximo Orçamento, tal qual já referiu o Primeiro-Ministro, será de rigor, mas também de recuperação e de estímulo à economia e aos agentes económicos.
A credibilidade não se ganha com a mentira; ganha-se mostrando que se decide, que não se cede perante interesses e perante lobbies.
Somos um Estado de direito e, como tal, o direito de manifestação, o direito à greve ou outras formas de protesto serão respeitadas, no quadro da observância da lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo faremos para, conscientes das dificuldades e identificados com o interesse nacional, lograr obter um