1522 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

acordo social. Porém, o diálogo e a concertação não são, para nós, um fim; são um meio, que desejamos determinadamente alcançar, face à difícil situação em que o País foi deixado e a uma conjuntura internacional desfavorável.
Consideramos, contudo, que não há obrigação democrática maior do que a de cumprir os compromissos assumidos para com os portugueses. Por isso, essa obrigação prevalecerá no quadro das nossas decisões e opções, não sendo pensável que, à margem dos mecanismos eleitorais e institucionais, o Governo possa ser impedido de executar o seu Programa. E não são apenas os compromissos assumidos para com os portugueses que estão em causa. É que as reformas que temos de prosseguir e concretizar são indispensáveis para inverter o caminho de degradação e de retrocesso que o País levava com os governos socialistas. Na saúde, com a construção de 10 novos hospitais; na gestão hospitalar; na mudança da política do medicamento, sem cedências a campanhas e a interesses, por mais poderosos que eles sejam; e, finalmente, um empenho e reforço no combate à fraude e à evasão fiscais. Sobre esta questão vital, importa referir que os governos socialistas deixaram à beira da prescrição cerca de 650 milhões de euros por cobrar.
Era bom que, numa altura em que o Governo vai alterar a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, conferindo-lhe competência no combate à fraude fiscal, não se atentasse contra o prestígio e a dignidade de uma instituição a que o País, acima e para além dos governos, tanto deve, na prevenção e no combate à criminalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes cinco meses de governo e as linhas de actuação e de firmeza que o Primeiro-Ministro, em sintonia com o nosso parceiro de coligação, vem traçando e executando, confirmam que o País reconquistou o clima de credibilidade e de confiança, indispensável ao prosseguimento da caminhada que encetámos há cinco meses.
Vivemos uma conjuntura económica internacional particularmente difícil.
Por outro lado, as ameaças do terrorismo internacional e o combate que tem de lhe ser feito exigem o empenho de todos, em particular quando obriga a recorrer a acções militares, legitimadas pelo direito de ingerência, mercê do sistemático desrespeito das resoluções das Nações Unidas e da constante violação dos direitos humanos.
O Governo tem assegurado, felizmente, uma posição clara e solidária de Portugal neste combate, que, sendo de toda a comunidade internacional, é também de todos e de cada um de nós.
Como já disse, o ano parlamentar que começa é o ano de saneamento das finanças públicas, o ano da recuperação da economia, o ano da realização de importantes reformas no Estado e na sociedade.
São estes os objectivos que o País persegue. Portugal precisa de ordem onde antes havia desordem. Os portugueses querem tranquilidade, progresso e confiança no futuro.
São estes, também, os propósitos do Governo e da maioria que o apoia. Este Governo foi eleito para governar. Portugal precisava e precisa de um governo que governe. Os portugueses estavam fartos da cultura da facilidade, do adiamento e da indecisão que conduziu o País ao estado a que chegámos.
É este, igualmente, o espírito que anima a coligação que apoia o Governo. Estamos aqui para defender a estabilidade contra os que teimam em semear a instabilidade. Estamos aqui para ajudar a resolver os problemas do País contra os que só sabem alimentar-se da guerrilha, da suspeita, da insinuação e da perfídia. Estamos aqui, unidos, coesos e solidários, para cumprir o mandato popular e para fazer uma legislatura de progresso, de justiça e de desenvolvimento.
Nestes primeiros meses de mandato, o Governo deixou já uma clara impressão digital; deixou a marca de um Governo decidido, determinado e corajoso.
Por isso, os resultados começam a surgir: as finanças públicas estão em recuperação; os sinais da execução orçamental, até ao momento, são francamente animadores - por muito que custe, o défice vai ficar abaixo dos 3%, no próximo ano.
A economia vai começar a recuperar. Os empresários já começaram a perceber que há, finalmente, credibilidade nas políticas, rigor nas atitudes, seriedade nos comportamentos do Governo. A partir do segundo semestre do próximo ano, seguramente que vamos sentir os efeitos desta política.
Mas ainda mais importante: temos, finalmente, um Governo que reforma e não um Governo que faz navegação à vista. Temos, finalmente, um Governo que ataca os problemas nas suas causas e não um Governo que olha impotente para as consequências dos problemas que outros não resolveram e sempre adiaram.
Nos últimos cinco meses, aprovaram-se mais reformas do que nos últimos cinco anos.
O País já percebeu que tem um Governo responsável e que vai ultrapassar as dificuldades. O País já percebeu o caos em que o Governo anterior o deixou.
Talvez, por isso, o sentimento das oposições é o que se vê: é desespero permanente, é incomodidade constante, é incapacidade de se conformar com os resultados eleitorais, é mau perder, é desejo de tudo fazer para que o Governo não governe, não decida, não reforme e não trabalhe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Nunca, em tão pouco tempo, se viu uma coisa destas: uma oposição socialista tão frenética a destruir, tão incompetente a propor, tão irresponsável a agir. Os socialistas são, hoje, os campeões da incompetência, da irresponsabilidade, da falta de escrúpulos e de seriedade política e intelectual.
Ainda a procissão vai no adro, mas, pelo andar da carruagem e pelo caminho que levam, os socialistas não merecem apenas estar na oposição; pior, vão mesmo estar anos e anos na oposição. É o resultado de tanta incompetência, de tamanha irresponsabilidade e de tão grande desonestidade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estamos aqui para alimentar querelas que não conduzem a lado nenhum. Estamos aqui com espírito construtivo. Mas, ao sentimento destrutivo da oposição, responderemos com determinação, sem medos e sem hesitações. Somos sérios, mas não somos ingénuos. Estamos aqui para servir Portugal. Não estamos, nem estaremos nunca, para pactuar com manobras, intimidações ou condicionantes, artificialmente concebidas.