1523 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

E, acima de tudo, não pactuaremos com manobras de diversão, que desviem a atenção, em especial a nossa atenção, dos verdadeiros problemas dos portugueses e das soluções que lhes queremos assegurar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo realmente esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Renovado o empenho no saneamento das finanças públicas e consolidada uma nova atitude política, reforçada está a confiança dos portugueses no Governo, o que basta, para que, para além e acima de ruídos de fundo, prossigamos as reformas e a recuperação económica do País e, dessa forma, façamos sair Portugal da cauda da Europa e o coloquemos, como é nosso inabalável propósito, ao lado dos países mais avançados da União Europeia.
Está reforçada a confiança dos portugueses no Governo. O Governo confia nos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até quando? - é a pergunta que insistentemente surge na cabeça de muitos portugueses. Até quando o Ministro Paulo Portas vai recusar-se a prestar ao País os esclarecimentos que todos aguardam e que são indispensáveis para a clarificação política da sua situação pessoal?

Aplausos do PCP.

É cada vez mais difícil encontrar explicações para a ausência desse esclarecimento. Não esclarece por quê? Porque não tem de estar sempre a esclarecer - dizem os seus correligionários.
Mas quando esclareceu os factos que sucessivamente vão agora sendo divulgados? As respostas já estão no processo, que é público - alvitram os mesmos defensores e o próprio. Só que as explicações que se conhecem são manifestamente insuficientes, o que só reforça a necessidade de explicação de Paulo Portas. Trata-se de uma cabala montada pelos interesses com que se confronta na Defesa - dizem também. Mas é também por dirigir um sector tão delicado e importante que mais se exigem esclarecimentos que afastem qualquer suspeita e comprovem publicamente a sua idoneidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A não ser que não seja possível esclarecer, ou que o esclarecimento seja pior do que a falta dele.
Escusa a maioria de nos relembrar pela enésima vez que o Dr. Paulo Portas não foi constituído arguido no «caso Moderna» e que é apenas testemunha. O processo judicial segue o seu curso e nele não nos devemos imiscuir. Já sabemos que o Ministro Portas não foi acusado e também que o Ministério Público afirmou em comunicado que não foi ainda ordenada a extracção de certidão com vista à instauração de inquérito a Paulo Portas, dizendo também que o Ministério Público estará atento a factos que possam alterar o seu juízo.
Certamente que o julgamento em causa e os factos aí revelados estão a ser acompanhados com toda a atenção pelo Ministério Público e pela própria Polícia Judiciária, com vista a eventuais novas investigações. O contrário é que seria de estranhar.
A maioria apela, agora, a altas instâncias, dizendo que quem exige legitimamente esclarecimentos está a tentar influenciar o poder judicial. Sobre isto, quero fazer dois comentários.
O primeiro para dizer que tais afirmações demonstram uma falta de confiança no poder judicial, que não partilhamos de todo. Não cremos que o poder judicial se deixe influenciar pelas exigências de esclarecimentos, que são políticas.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo para afirmar que o que manifestamente é uma forma de pressão sobre as magistraturas e as polícias é a repetida afirmação peremptória de que tudo está encerrado em relação a Paulo Portas para o presente e para o futuro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Na verdade, do que se trata aqui não é da questão judicial mas da política. Como política foi, no passado, a demissão de titulares de cargos públicos e até de membros do governo, face a suspeitas, por exemplo, sobre a sua conduta perante o fisco.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - É, aliás, essencial que se apure a situação fiscal das empresas dirigidas por Paulo Portas. Seria inaceitável que um Governo que se afirma empenhado em combater a fraude fiscal e em evitar a prescrição de situações irregulares, ou de incumprimento de obrigações fiscais, não tivesse essa atitude neste caso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, o PCP apresentará imediatamente um requerimento dirigido à Sr.ª Ministra das Finanças, solicitando todos os esclarecimentos sobre a situação fiscal das empresas geridas por Paulo Portas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E a esse requerimento anexaremos um conjunto de documentos que anonimamente chegou ao nosso grupo parlamentar e que nos parece revestir a maior gravidade e merecer o mais urgente esclarecimento da parte do Governo e do Ministério das Finanças.

Aplausos do PCP.

Esperamos que, ao contrário do que faz o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a Ministra de Estado e das Finanças nos responda com a urgência que o caso merece.
É política a questão, como é profundamente significativa em termos políticos a recusa de esclarecimentos dos sucessivos e graves factos revelados. Como também tem um significado político a reacção suave e ao retardador do Primeiro-Ministro ao intenso debate que se tem travado.