1525 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

instrumento, elemento integrante, do esquema engendrado, para subtrair dinheiro da cooperativa Dinensino.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Explica, ainda, a Polícia Judiciária: «Encontrando-se largamente dependente da boa vontade do José Braga Gonçalves para libertar as verbas de financiamento, a Amostra encontrava-se também constrangida a corresponder às solicitações do José Braga Gonçalves no sentido de lhe serem disponibilizadas quantias para fins menos claros.». O relatório consubstancia, pormenorizada e documentalmente, estas conclusões.
As sociedades Amostra e Boas Festas foram constituídas em Setembro e Outubro de 1997 - a primeira com sede na Universidade Moderna; a segunda com sede no próprio escritório do Dr. José Braga Gonçalves. Ambas as sociedades foram constituídas por sócios de favor, a pedido do actual Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que, não sendo sócio, assume em exclusivo a gerência, que só abandona em Dezembro de 1998, meses depois de assumir a liderança do CDS-PP.
Estas sociedades revelam-se negócios ruinosos. Só vivem do financiamento desviado da Dinensino, financiamento que prossegue, mesmo depois da cessação da actividade, em mais de 15 000 contos!
Em contrapartida, através da Amostra e das Boas Festas, são transferidos para o José Braga Gonçalves largos milhares de contos - só entre Outubro de 1997 e Março de 1998, 16 350 contos, por cheques emitidos, e assinados, pelo actual Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
Segundo o relatório da Polícia Judiciária, «O José Braga Gonçalves invocava falsamente a exigência de honorários, que o Dr. Paulo Portas pagava sem discutir».
Acrescenta a Polícia Judiciária: «A inexistência de justificativo para as transferências de dinheiro da Dinensino para a Amostra e a circunstância de o José Braga Gonçalves ser o beneficiário de algumas das saídas de dinheiro da mesma Amostra, fazem admitir a existência de um acordo visando tal circulação de dinheiro: o José Braga Gonçalves apenas libertava o dinheiro da Dinensino se tivesse garantido que o mesmo também pudesse ser encaminhado para suportar as suas despesas pessoais.».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não citei recortes de jornal, não dei voz à suspeição infundada, citei, embora resumidamente, o relatório final da investigação da Polícia Judiciária. Fi-lo porque, estou certo, a gravidade dos factos e o grau de envolvimento do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional surpreende V. Ex.ª tanto, ou pelo menos tanto, como eu próprio me surpreendi ao ler o relatório.
Num Estado de direito, existe uma diferença fundamental entre, por um lado, a responsabilidade cível, fiscal ou criminal, que se afere pela adequação de um dado comportamento à lei e que só às autoridades judiciárias cabe apurar e, por outro, a responsabilidade política, que afere da idoneidade e credibilidade para o exercício de cargos políticos e que a esta Assembleia cabe apurar quanto a quem exerce funções governativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma confusão pode existir entre estes dois tipos de responsabilidade. Pode haver ilícitos, até penais, que não desqualificam para o exercício de cargos governativos. Há comportamentos que, ainda que não sejam ilícitos, afectam a credibilidade para o exercício de cargos políticos.

Aplausos do PS.

Temos total confiança no sistema de justiça para apurar eventuais responsabilidades cíveis, fiscais ou penais. Não podemos, nem devemos, renunciar ao exercício das nossas próprias competências.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - No caso concreto, aliás, não tendo estes factos sido objecto de acusação, não são, consequentemente, objecto do julgamento que está em curso, pelo que não se coloca, sequer, a questão de saber se devemos aguardar pela sua conclusão.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional entendeu não ser seu dever apresentar a sua demissão ao Sr. Primeiro-Ministro. Não nos arrogamos de superioridade moral, nem pretendemos dar lições de moral aos outros, mas é nosso dever recordar ao actual Ministro de Estado e da Defesa Nacional as suas próprias lições de moral. Não! Não o acompanhamos nos julgamentos sumários e sem direito de defesa. Somos gente de bem e não nos anima o espírito de talião, mas já o acompanhamos na exigência da verdade, em nome da dignidade das instituições. Como leccionou o próprio Dr. Paulo Portas: «Não é digno, nem prudente, manter sem explicação um conjunto de actos da maior gravidade. A dignidade não pode ficar em suspeita».
Sejamos muito claros. Tão ou mais preocupante que os actos praticados na gestão da Amostra e da Boas Festas é o actual Ministro de Estado e da Defesa Nacional não ter clara consciência da gravidade destes actos, nem ter clara consciência da premência de dar cabal e público esclarecimento sobre estes factos perante a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O tempo oportuno passou, mas resta, ainda, ao Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional diligenciar com urgência a sua comparência na Assembleia da República, no Plenário, ou em comissão, ou até mesmo na Conferência de Líderes, como em tempos fez o Professor Braga de Macedo, para prestar aqui, perante a Assembleia da República, todos os esclarecimentos que se impõem.
Manter o silêncio só pode significar a confissão de que, nas suas próprias palavras, «O facto de (…) achar que não tem nada a dizer é o sinal mais infeliz de que tem algo a esconder».

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Costa, inscreveram-se os Srs. Deputados Telmo Correia e Guilherme Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.