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1537 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

 

poluentes, e que sejam exigentes na maneira como o fazem. Estamos a tratar de aumentar - e já temos tomado iniciativas nesse sentido - o peso dos transportes sobre carris, com energias limpas, portanto queremos, efectivamente, valorizar o mais que pudermos esses transportes, o que significa uma melhor utilização da energia e especialmente - esta a sua preocupação - energia limpa que possa ajudar a não poluir o nosso meio urbano.
Quanto à questão dos planos estratégicos, eles têm de ser feitos nesta atitude de vaivém, sabendo o que é que os planos estratégicos de ocupação do solo têm e propõem, para que, depois, se façam os planos estratégicos de cada uma das empresas, mas articuladamente entre si - o «metro» pesado com os «metros» ligeiros e a Carris ou os STCP com os restantes transportes, de tal maneira que haja um plano estratégico que seja enformado por todas as varáveis que são precisas para chegarmos a uma solução coerente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para apresentar o projecto de lei n.º 5/IX - Criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O carácter simbólico dos dias instituídos terá, provavelmente, motivado o agendamento desta discussão sobre as autoridades metropolitanas de transportes, acertando em pleno na Semana Europeia da Mobilidade, que agora se assinala, semana essa, aliás, que culminará com a passagem do Dia Europeu Sem Carros, no próximo Domingo, dia 22.
O projecto de lei que o PCP apresenta e a política de transportes que o PCP defende vão justamente no sentido de contribuir para uma situação que possibilite que todos os dias sejam dias com menos carros, o que, convenhamos, será uma transformação estruturalmente mais significativa.
É tradicional o consenso que se reúne em torno de conceitos tão importantes como a necessidade de diminuir a pressão urbanística e automobilística nas áreas metropolitanas e grandes centros urbanos a bem do equilíbrio ambiental, da saúde pública e da economia. E, no entanto, os factos demonstram claramente que não temos - há muito tempo que não temos - uma política efectivamente incentivadora da utilização do transporte colectivo.
A defesa do serviço público vai dando lugar à óptica neoliberal da maximização do lucro privado; a privatização dos transportes colectivos não trouxe para os seus utentes qualquer boa notícia.
Os transportes públicos não correspondem, em muitos casos, às exigências de qualidade, de conforto e, o que é mais grave, de segurança que se colocam a um sector tão estratégico como este para o desenvolvimento económico e para a qualidade de vida das populações.
E é assim que chegamos a esta imagem esclarecedora da mobilidade numa área metropolitana como Lisboa: a utilização do transporte individual cresceu de 49% para 62%, contra uma descida de 51% para 38% nos transportes colectivos. E, apesar de o número de veículos por mil habitantes ser mais do dobro do que era há 25 anos, a verdade é que cerca de 35% dos agregados familiares não possuem carro e estão completamente dependentes do sistema de transportes públicos que o País lhes oferece.
Refira-se a este propósito que os passageiros portugueses, com o preço dos bilhetes e passes, são, na Europa, quem paga maior percentagem dos custos dos transportes públicos. Só este ano, já duas vezes as tarifas sofreram aumentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando realmente se pretende discutir e agir com êxito na promoção e incentivo da utilização do transporte público, certamente que o custo, o acesso a esses transportes não é uma questão menor. É nesse sentido que desejamos anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República um projecto de lei que reforça o passe social, alargando o seu âmbito e dando maior liberdade de escolha aos seus utilizadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pretendemos, assim, salvaguardando a descentralização, permitir o acesso a todos os percursos efectuados por todas as empresas, em coroas mais abrangentes, reduzindo largamente os gastos das famílias com transportes e aproximando as periferias do centro, em termos de custo.
É indesmentível a importância social do passe social, importante conquista do 25 de Abril, assim como é importante a articulação, o ordenamento, de um quadro actual tão disperso que nos apresenta, por exemplo, só na Área Metropolitana de Lisboa, o extraordinário número de 456 títulos de transporte.
É essencial que se coordene a actuação das entidades que decidem do ordenamento do território, bem como dos próprios operadores. Daí que seja uma antiga reivindicação do PCP, já desde a década de 70, a criação de instituições coordenadoras dos sistemas de transportes nas áreas metropolitanas e que o PCP apresente o diploma que agora está em discussão, ou seja, o projecto de lei n.º 5/IX, propondo a criação das autoridades metropolitanas de transportes, porque é necessário tomar medidas, descentralizar os processos de decisão, trazer mais justiça aos modelos de financiamento existentes, promover a definição e a articulação de estratégias de planeamento para um desenvolvimento sustentado do sector e, desde logo, simplesmente cumprir o que se aponta na Lei de Bases dos Transportes Terrestres, que falta cumprir há 12 anos.
Por isso, com a clara abertura para acolher, em especialidade, propostas que permitam aperfeiçoar o diploma, propomos que as autoridades metropolitanas de transportes sejam entidades de gestão participada, em que o poder local tenha uma presença efectiva e representativa em organismos que contem com a intervenção do poder central, dos operadores, dos utentes e dos trabalhadores do sector dos transportes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Propomos que estas autoridades promovam, fiscalizem e actualizem os planos metropolitanos de transportes das respectivas regiões, garantindo a coordenação e execução dos investimentos e financiamentos necessários. Delas sairá a definição de uma política tarifária coerente, incrementando o serviço público de transporte, com a atribuição de competências para gerir e contratar a exploração dos transportes regulares nestas regiões, fixando as indemnizações compensatórias que devam ter lugar.
Em suma, pretendemos com este projecto de lei que sejam alcançados com eficácia o planeamento, o financiamento

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