1541 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

Sintra e Azambuja e a ligação ferroviária entre as duas margens do Tejo. É necessário adoptar soluções integradas que potenciem os investimentos e definir prioridades.
Mas no nosso País ainda se verificam carências inadiáveis no domínio da rede viária. Não se percebe, por exemplo, Sr. Ministro, que a construção dos dois eixos fundamentais como são o IC16 e o IC30 seja uma vez mais adiada, quando é sabido que dos cerca de meio milhão de veículos que diariamente se movimentam entre Lisboa e os concelhos vizinhos mais de metade circula no congestionado IC19, única via de ligação entre os dois maiores concelhos do País. A construção do IC16 é determinante; sem essa via estruturante, não haverá sistema de transportes públicos que resista, com ela será possível reservar uma faixa do IC19 para os transportes públicos e o transporte privado com, pelo menos, 3 passageiros, o que funcionará como factor de dissuasão para os mais renitentes.
São precisas mais e melhores vias e, sobretudo, mais e melhores transportes públicos. Para que os cidadãos alterem os seus hábitos é necessário que sintam que a mudança os beneficia. Tal só acontecerá se o transporte público for atractivo e se os indicadores de qualidade - como conforto, segurança, tempos de espera e de percurso - forem reconhecidos pelos destinatários.
Por razões de natureza ambiental é também necessário e urgente que se tomem medidas conducentes à substituição progressiva do transporte privado individual pelo transporte público.
Um inquérito realizado em 1999 pela Comissão Europeia revela que 70% dos europeus estão agora mais preocupados com a qualidade do ar do que estavam em 1994. A qualidade do ar encontra-se, pois, à cabeça das preocupações ambientais e o trânsito rodoviário é a principal razão de descontentamento.
Presentemente, em Portugal, o automóvel ainda é soberano, ao contrário de outros países, onde se verifica uma inversão a favor dos transportes públicos. O apego dos portugueses ao seu carro é compreensível, tendo em conta que acederam mais tardiamente a este bem de consumo e, por isso, ainda estão na fase do encantamento em que só se vêem as qualidades do objecto de culto e não se notam os defeitos. Além de que muitos ainda acreditam que ter um bom carro, uma «máquina», lhes confere status.
Sr.as e Srs. Deputados, já aqui foi levantado, pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, o problema relativo ao facto de não termos recebido em tempo útil o projecto de decreto-lei que vai suceder a este pedido de autorização legislativa. Ainda hoje de manhã, em sede da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nenhum Deputado tinha conhecimento desse diploma.
De qualquer maneira, o PS não vai inviabilizar nenhuma destas iniciativas, uma vez que qualquer delas pretende dar resposta a um problema que existe, mas gostaríamos que baixassem à Comissão, para serem analisadas e para que daí resultasse, de facto, uma lei que servisse as necessidades e correspondesse às expectativas.
Aliás, gostaria também de recomendar ao Governo que, neste processo, entre a autorização legislativa e a publicação do decreto-lei, auscultasse todos os parceiros envolvidos nesta concertação, para que o resultado corresponda, de facto, às necessidades.
Também é necessário, Sr. Ministro, que o Governo tenha em conta o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, emitido em 3 de Julho de 2001, mas de inquestionável actualidade, no qual se defende que «a discussão desta matéria...» - atribuições e competências de estruturas supramunicipais, de génese autárquica ou outra - «... não poderá ser discutida de forma isolada, isto é, deverá fazer parte de um pacote onde, a par da clarificação e transferência de competências para os municípios, se equacionem também as atribuições de estruturas como as comissões de coordenação regional, governos civis, associações de municípios, áreas metropolitanas», etc., porque tudo está ligado e porque é desejável que se construa um edifício legislativo integrado em vez de se proceder a remendos que, isoladamente, podem fazer sentido mas que o perdem quando considerados no conjunto.
Estamos perante um desafio à qualidade do sistema de transportes e ao bom senso dos decisores políticos. Ambos têm de ser ganhos para que os resultados compensem.
Como é sabido, em política, as intenções não contam, só os resultados. Aguardam-se, pois, com natural expectativa, os resultados. Oxalá sejam bons!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há muito, que o CDS-PP, publicamente, defende a urgência na criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto.
É para nós clara a necessidade de integrar no domínio dos transportes a acção dos municípios e das empresas de transporte nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Todos somos conhecedores da essencialidade dos serviços de transportes nas grandes cidades, dada a grande densidade de pessoas que aí trabalham.
O melhor meio para satisfazer as necessidades de mobilidade nestas zonas é a utilização do transporte público, pois trata-se do meio de transporte mais eficaz, em termos de consumo e espaço, por viajante.
Mas, para que o objectivo de uma eficaz mobilidade seja uma realidade, é necessário que os transportes sejam integrados dentro da área geográfica em que ela pendularmente se verifica.
Esta necessidade de integração, a que a criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto vem dar expressão, corporiza um sentimento antigo de autarcas, de profissionais do sector e de utentes, que vêem nelas a solução eficaz para este já velho problema. Solução que, de resto, se mostra eficaz desde há longos anos em diversos países europeus como, por exemplo, em Inglaterra, onde este sistema vigora desde 1986, ou na Alemanha, onde o sistema foi também implementado na década de 80, ou em França, que aderiu a este modelo em 1981.
Não posso, pois, deixar de realçar a decisão do Governo em criar a autoridade metropolitana de transportes de Lisboa e Porto, numa atitude que é seu timbre e que o distingue marcadamente do anterior Governo: é que este Governo não promete, faz!
Em fins de 1999, princípios de 2000, num debate informal com a comunicação social, dizia o então Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, que era sua intenção propor a breve prazo a criação de autoridades de transportes nas áreas metropolitanas.
Como não se passou das boas intenções, veio novamente o governo da altura, em Maio do ano de 2001, pela voz