1543 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É significativo e oportuno que o debate sobre a criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto se realize durante a Semana Europeia da Mobilidade, iniciativa da União Europeia, a que se associou o Governo português e vários municípios.
O cidadão, trabalhador, empresário, estudante, ou mesmo turista, constata no seu dia-a-dia que um dos grandes obstáculos à melhoria da qualidade de vida das famílias e ao maior desenvolvimento económico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto é a enorme dificuldade que existe ao nível da mobilidade terrestre de pessoas e mercadorias.
Face à dimensão geográfica, demográfica e económica destes territórios, é claro para os cidadãos o baixo nível de infra-estruturação rodoviária e, principalmente, ferroviária.
As descontinuidades, as insuficientes capacidades e a deficiente hierarquização da rede viária contribuem fortemente para o congestionamento dos acessos aos centros das áreas metropolitanas.
As deficiências do actual sistema de transportes, há muito detectadas, traduzem-se também num elevado número de transbordos, muitas vezes efectuados em más condições.
Os diferentes modos de transporte do sistema regional e urbano existente nas áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto têm falta de articulação e integração a vários níveis, nomeadamente nos investimentos, na gestão e no planeamento.
Esta desarticulação implica uma deficiente oferta, ao nível quantitativo e qualitativo, do transporte colectivo, levando, por isso, ao aumento do uso do transporte individual, com todas as consequências negativas no que respeita ao elevado congestionamento de tráfego das vias rodoviárias, principalmente nas horas de ponta, à saturação do estacionamento no centro das cidades, à diminuição da velocidade comercial dos transportes colectivos rodoviários e também ao agravamento da poluição atmosférica.
A indisciplina no estacionamento, nas cargas e descargas, o desrespeito pelas regras de circulação automóvel e a deficiente logística do sistema de distribuição de mercadorias agravam fortemente a mobilidade dos cidadãos.
Vários estudos realizados no início da década de 90 consideravam que se fossem concretizados os investimentos previstos nessa altura a situação no final do século XX melhoraria significativamente. No entanto, com os atrasos verificados em muitos projectos considerados estruturantes, por exemplo o Metro do Porto e o Metro Sul do Tejo, esse benefício ainda não foi sentido pela população das áreas metropolitanas.
A coordenação e a integração dos transportes rodoferroviários com o transporte marítimo e aéreo também ainda está longe de ser satisfatória. Senão veja-se a situação caricata de em Lisboa o metropolitano não fazer a ligação ao terminal aeroportuário da Portela.
O transporte de mercadorias proveniente dos portos tem normalmente de atravessar a rede rodoviária urbana das cidades onde se localizam - Lisboa, Porto e Setúbal.
As situações apontadas têm vindo a alargar significativamente as horas de ponta nos principais itinerários das áreas metropolitanas.
A evolução da estrutura urbana destes territórios, a que não são alheias algumas autarquias locais, antes pelo contrário, também tem contribuído para agravar a circulação de pessoas.
Como se pode constatar, os obstáculos à mobilidade a que o sistema regional de transportes deve dar resposta são essencialmente problemas das relações entre o centro das áreas metropolitanas e as suas periferias, dentro dos próprios centros, e problemas nas inter-relações circulares entre os diversos pólos suburbanos.
A questão específica das barreiras físicas, que são o rio Tejo, em Lisboa, e o rio Douro, no Porto, contribuem fortemente para maximizar os conflitos.
São necessárias reformas eficazes e uma gestão articulada, para que o sistema possa suportar o inevitável aumento da taxa de motorização, passando evidentemente a solução pelo aumento da oferta qualitativa e quantitativa dos transportes públicos.
Nos governos da segunda metade da década de 90 não foi tomada nenhuma medida de alteração significativa da política de transportes nas áreas metropolitanas. A raiz dos problemas manteve-se.
A situação aponta para a necessidade de realizar uma reforma institucional no quadro dos transportes e das vias de comunicação, criando uma única entidade responsável em cada área metropolitana, sendo esta a coordenadora dos aspectos estratégicos dos sistemas de transporte respectivos, onde se incluem o planeamento de investimentos nas redes e no material circulante, a coordenação dos operadores, o financiamento, a segurança, a promoção e a divulgação e a evolução da pressão demográfica.
Deve assinalar-se que foi com um governo liderado pelo PSD que foram criadas as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto - na altura, o Sr. Ministro aqui hoje presente era Ministro do Planeamento, portanto foi também com ele que essa proposta foi apresentada - e foi necessário que o PSD voltasse a estar novamente à frente dos destinos do País para que algo de significativo e de mudança fosse implementado nestas áreas de maior dinâmica territorial, económica e social.
Este Governo está, de facto, empenhado em tomar medidas concretas de mudança que venham a afectar positivamente, no mais curto prazo, as condições de vida das populações, sem ter receio de perder poder para outros níveis da Administração Pública. As medidas já tomadas no âmbito da descentralização são um exemplo claro do espírito reformador deste executivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto vem concretizar, finalmente, uma necessidade de longa data, já apontada na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, publicada em 1990.
O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, iniciado no princípio da década de 90, também definia a criação desta autoridade única de transportes como uma das medidas estruturantes ao nível institucional. Como se pode constatar, é uma medida consensual que só peca por tardia, não permitindo mais adiamentos.
Por outro lado, considerando o actual quadro político-administrativo e o respectivo potencial de geração de fluxos de tráfego, esta entidade coordenadora deve privilegiar uma direcção político-institucional com repartição de responsabilidades entre o ministério da tutela (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação), a autarquia do principal centro urbano e as respectivas juntas metropolitanas.