1576 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

de dizer-lhe que o ouvi com satisfação «emendar a mão» em relação àquelas infelizes declarações que proferiu à saída da Casa Branca. Considero essas declarações um erro político e sinto que houve aqui um «emendar de mão» claro, em relação ao qual é preciso deixar uma palavra de satisfação.
Ver reafirmar aqui o compromisso de respeitar os princípios do Direito Internacional, tal como o vimos definido pelo Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, ou de excluir qualquer intervenção de força fora de um quadro claro de resoluções por parte das Nações Unidas, nomeadamente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, é qualquer coisa que nos dá particular satisfação.
Penso, muito sinceramente, Sr. Primeiro-Ministro, que as suas declarações à saída da Casa Branca foram infelizes, e foi assim que foram interpretadas pela generalidade da opinião pública no nosso País e no plano internacional.
Mas a pergunta que quero colocar-lhe tem a ver com uma outra declaração que o Sr. Primeiro-Ministro fez no dia seguinte, no dia 11 de Setembro, e penso que no próprio local dos trágicos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que se propunha construir, na cidade de Lisboa, um monumento às vítimas do terrorismo.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, no dia 11 de Outubro de 2001 foi inaugurado, na cidade de Lisboa, na Av.ª dos Estados Unidos da América, um monumento às vítimas do atentado terrorista ocorrido em 11 de Setembro de 2001, na cidade de Nova Iorque, com a presença do então Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América e da Sr.ª Embaixadora da Grã-Bretanha, e que é, aliás, um monumento da autoria de um militante do seu partido, um conceituado escultor, o Augusto Cid.
Fiquei triste por ver o Sr. Primeiro-Ministro cometer este erro, quando a colocação deste monumento - e há várias pessoas nesta Sala que estiveram presentes nessa cerimónia, que foi pública e muito participada pelo povo da cidade de Lisboa - decorreu no quadro de um conjunto de iniciativas de solidariedade para com os Estados Unidos da América e o seu povo, iniciativas essas da esquerda, dos socialistas e comunistas que governavam a Câmara Municipal de Lisboa, na imediata sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro. Não conheço nenhuma outra capital do mundo onde se tenham feito tantas coisas.
Uma semana depois da tragédia, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos - e há aqui também pessoas que estiveram presente -, houve uma cerimónia ecuménica, com a participação das comunidades islâmica, judaica, ismaelita, de todas as comunidades da cidade de Lisboa. Quinze dias depois, foi aberta uma exposição de 15 fotógrafos portugueses, a que chamei Tributo de Lisboa a Nova Iorque. E um mês depois - não há nenhuma outra capital no mundo que o tenha feito -, foi inaugurado na cidade de Lisboa um monumento, que é particularmente expressivo.
O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se o erro que V. Ex.ª cometeu, ao dizer que queria fazer um monumento na cidade de Lisboa, resulta só da ignorância, da falta de informação, ou da má vontade contra quem teve a iniciativa política, num quadro de consenso, quanto à condenação do terrorismo, de fazer este monumento na cidade de Lisboa. É que existe este monumento na cidade de Lisboa. É só uma má vontade contra as iniciativas dos socialistas e comunistas, iniciativas que foram, aliás, tomadas em consenso com o governo da altura - lembro-me das conversas que tive com o então Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre todas estas iniciativas que referi?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Soares disse, em primeiro lugar, que discordava das declarações que proferi à saída do encontro com o Presidente Bush, mas não disse quais, porque as minhas declarações foram, no essencial, as mesmas que fiz aqui hoje. Ou seja, somos a favor da aplicação do Direito Internacional e não excluímos, nesta fase, qualquer opção ao lidar com a ditadura de Saddam Hussein. Foi isto que eu disse: não excluo qualquer opção, e mantenho! Foi o que eu também disse hoje, aqui.
V. Ex.ª está a querer ver evoluções na minha posição que eu, francamente, não consigo descortinar. A nossa posição é a mesma.
É óbvio que à saída do encontro com o Presidente Bush me referi especialmente à posição deste. E deixe-me dizer-lhe que, no encontro que tive como ele, fiquei positivamente impressionado com a sua convicção, com a sua determinação a favor dos valores da liberdade. Considero isto muito importante. Mas, obviamente, não há, quanto à questão de fundo, qualquer evolução na nossa posição, e, por isso, V. Ex.ª não tem razão ao felicitar-me por evoluções na minha posição, porque, pura e simplesmente, ela mantém-se a mesma: é uma posição de defesa pela firmeza, pelo registo firme, do Direito Internacional.
Quanto à segunda questão, Sr. Deputado João Soares, o que se passa é o seguinte: sem prejuízo do monumento que existe na cidade de Lisboa, da autoria de um escultor prestigiado, que V. Ex.ª referiu, foi colocado à disposição da cidade de Lisboa, de Portugal, um conjunto de ruínas, de destroços, de uma das torres gémeas. Isto foi oferecido a Portugal já há alguns meses. Portanto, não se trata de um monumento mas, sim, de um conjunto de destroços que pode servir como relíquia em relação àquilo que significaram as chamadas «torres gémeas». E foi perguntado ao Governo português se queria ou não utilizar essas relíquias. Dirigi-me ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que, desculpar-me-á, já não é V. Ex.ª - foi eleito um outro presidente -, para lhe perguntar se queria ou não fazer algum memorial com essas relíquias, e ele aceitou, tendo considerado uma excelente ideia. Logo, essa é uma decisão que me ultrapassa, porque defendo, como V. Ex.ª sabe, o poder local.
Portanto, V. Ex.ª pode ficar ciente de que não há má vontade alguma em relação à governação socialista da Câmara Municipal de Lisboa; se essa má vontade existiu, ela foi expressa no voto que fez com que V. Ex.ª fosse substituído na presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate mensal sobre «A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque».
Agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Ministros que o acompanham, e ficamos, desde já,