1578 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

Esta reunião magna da Terra foi convocada pela ONU para fazer o balanço da implementação dos resultados da Cimeira do Rio de Janeiro de 1992 e analisar o impacto, nesses resultados, das novas condições que emergiram desde essa altura, como a globalização, as novas tecnologias ou outros factores com impacto no desenvolvimento sustentável.
Segundo o Ministro do Ambiente da África do Sul, no seu discurso inaugural do Encontro Parlamentar, os resultados esperados da Cimeira eram: uma Declaração Política; a aprovação do Plano de Acção de Joanesburgo; o estabelecimento de parcerias negociadas entre os Grupos de Países; declarações e resoluções de compromissos destinados a erradicar a pobreza e a promover o desenvolvimento sustentável do planeta.
A Cimeira iniciou-se com base num Plano de Acção a ser debatido no decurso das reuniões e acordado pelos Estados presentes com uma redacção final que resultasse das negociações entre países e/ou grupos de países, referente à adopção de políticas de desenvolvimento sustentável, nomeadamente nos seguintes domínios: respeito pelos direitos humanos, erradicação da pobreza, acesso a água potável e saneamento, padrões de consumo e produção sustentáveis, energias renováveis, parcerias, gestão adequada de químicos, protecção da saúde humana, conservação de recursos naturais, direito dos oceanos, pescas, alterações climáticas, ajudas ao desenvolvimento, boa governação, globalização, etc.
Em paralelo com esta Cimeira decorreu uma reunião organizada pela União Interparlamentar e pelo Parlamento sul-africano, que já referi, a qual teve lugar durante dois dias, 29 e 30 de Agosto, para debater o tema «O papel dos Parlamentos na implementação e fiscalização dos compromissos». Nela participaram parlamentares de todo o mundo, sendo a delegação portuguesa constituída pelos Deputados Manuel Oliveira, do PSD, Fernando Gomes, do PS, e a subscritora deste relatório. Os trabalhos tinham como base a resolução adoptada em Marraquexe, em 22 de Março de 2002, intitulada «Dez anos depois do Rio: degradação mundial do ambiente e apoio parlamentar ao Protocolo de Quioto».
Estruturaram-se as reuniões em quatro painéis: papel dos Parlamentos na implementação e no respeito das obrigações; desenvolvimento sustentável/base da segurança humana; melhorar o quadro internacional para o desenvolvimento sustentável; nova parceria para o desenvolvimento de África e novas formas de parcerias para o desenvolvimento.
No final do Encontro Parlamentar foi posto à discussão um projecto de Declaração, cobrindo o tema das sessões e contendo recomendações para uma acção parlamentar, de longo prazo, no controlo dos resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
Após um longo debate e o acolhimento de alguns contributos para a sua redacção, foi aprovada uma Declaração Final, reafirmando a adesão à Agenda 21 e estabelecendo o compromisso de todos os parlamentares examinarem, sistematicamente, nos Parlamentos nacionais a implementação do Plano de Acção da Cimeira de Joanesburgo e agirem no mesmo sentido no seio da União Interparlamentar, para assegurar um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção da Assembleia da República no processo de acompanhamento da Cimeira de Joanesburgo culmina hoje, neste debate em Plenário, para o qual os diversos grupos parlamentares reservaram as suas posições políticas sobre a matéria.
Mas, Srs. Deputados, o papel da Assembleia não termina, porém, hoje, aqui, devendo continuar a sua intervenção na implementação e fiscalização dos compromissos assumidos pelo Governo em matéria de desenvolvimento sustentável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para a sua intervenção, quero chamar a atenção dos grupos parlamentares para o facto de haver hoje lugar a votações, à hora regimental, ou seja, às 18 horas. Já pedi para que esta indicação fosse colocada no circuito interno de televisão e daqui a pouco vamos accionar a campainha, mas parece-me que vale a pena preveni-los, porque, de acordo com a praxe estabelecida, vamos verificar o quórum antes de procedermos a qualquer votação. Este ponto é de princípio.
Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Permitam-me, antes de mais, felicitar esta Assembleia pelo facto de, no início de mais um ano parlamentar, na Semana da Mobilidade e em vésperas de mais um Dia Europeu Sem Carros, ter decidido debater a temática da sustentabilidade, no quadro de um debate de interesse relevante.
Finda a Cimeira de Joanesburgo, é com prazer que nos apresentamos perante as Sr.as e os Srs. Deputados para fazer um balanço da mesma, bem como analisar as suas implicações para o nosso País.
O balanço que o Governo - a par da União Europeia - faz da Cimeira é moderadamente positivo. Entendemos que o acordo alcançado em Joanesburgo, embora aquém das expectativas, reflecte os principais objectivos políticos que a União Europeia levava para Joanesburgo e representa um ponto de viragem, orientado para a acção rumo ao desenvolvimento sustentável.
É certo que não estamos completamente satisfeitos com alguns aspectos do compromisso alcançado, nomeadamente em matéria de energias renováveis, onde não foi possível sair de Joanesburgo com uma meta concreta. Tendo, no entanto, em conta a transversalidade da agenda da Cimeira e do próprio conceito de desenvolvimento sustentável, que inclui um conjunto de temas económicos, sociais e ambientais, nos termos dos quais se concentra um debate de mais de 30 anos, os resultados alcançados em Joanesburgo não podem deixar de ser considerados positivos, tanto mais que, na sua estrutura e objectivos, tais resultados são claramente orientados para a acção, através da definição de metas e prazos concretos, meios de financiamento e parcerias entre os sectores público e privado. Positivos ainda, porque do reforço da consciencialização para os problemas do planeta e da sociedade humana, o pós-Joanesburgo só pode ser perspectivado como um desafio para os governos, para as empresas, para as ONG, para os cidadãos.