1579 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A comunidade internacional cedo decidiu que Joanesburgo deveria tentar conciliar importantes agendas internacionais, tais como: a Agenda 21, resultante da Cimeira da Terra, de 1992; os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, de 2000; a Agenda sobre Comércio e Desenvolvimento de Doha, de 2001; e o Consenso de Monterrey sobre Financiamento para o Desenvolvimento, de Março deste ano.
Ora, a conciliação destas agendas foi feita em torno do objectivo central da redução da pobreza e da protecção do ambiente. Por outras palavras, Joanesburgo consagrou definitivamente a noção de que a pobreza abjecta com que se confrontam milhões de pessoas é a principal causa da degradação ambiental do planeta. Reduzir essa pobreza é, portanto, o contributo mais importante para a protecção dos ecossistemas indispensáveis para a manutenção da vida na Terra.
Os resultados obtidos na Cimeira incluem, assim, um conjunto de compromissos em matérias como: acesso à água e ao saneamento, melhoria das condições de saúde das populações, aumento do acesso a serviços energéticos e protecção da biodiversidade e dos ecossistemas do planeta.
Tais compromissos estão, na sua maioria, calendarizados no chamado Plano de Implementação de Joanesburgo.
Permitam-me resumir, sucintamente, os principais compromissos contidos no Plano de Implementação.
Quanto ao acesso a água e a saneamento básico, a comunidade internacional compromete-se a reduzir para metade a proporção da população mundial sem acesso a água e a saneamento até 2015.
A redução da poluição de produtos químicos é outra importante matéria com metas, nos termos das quais se reduzirá a poluição de produtos químicos até 2020.
Em relação aos oceanos, reafirmou-se a consciencialização do papel fundamental dos oceanos no equilíbrio ecológico e de gestão sustentada dos recursos do planeta. Tendo sido este dossier coordenado por Portugal no seio da União Europeia, é com satisfação que constatamos que, nomeadamente, em matéria de recursos pesqueiros, se acordou em inverter a depredação desses recursos até 2015, por forma a atingir a sustentabilidade da actividade pesqueira.
Como é sabido, Portugal tem importantes responsabilidades históricas na constatação do papel fundamental desempenhado pelos oceanos e zonas costeiras no equilíbrio ecológico do planeta e na sustentação das vidas de milhões de pessoas.
Como foi referido pelo Primeiro-Ministro em Joanesburgo, continuamos empenhados numa melhor articulação internacional da gestão dos oceanos.
Temos, como é sabido, propostas concretas no respeitante ao estabelecimento em Portugal de uma estrutura internacional sobre oceanos. Joanesburgo permite, também aqui, um novo impulso nesse sentido.
Os compromissos do Plano de Implementação estão enquadrados financeiramente, através da criação de um Fundo para a Solidariedade. Este fundo multilateral irá contribuir para a redução da pobreza e para os objectivos da Cimeira.
A comunidade internacional reafirmou decisivamente os objectivos de financiamento do Consenso de Monterrey sobre financiamento para o desenvolvimento e da Agenda de Doha sobre comércio internacional.
Relativamente ao acesso ao mercado, no quadro dos compromissos firmados em Doha, a comunidade internacional, em particular os países desenvolvidos, comprometeram-se a melhorar o acesso aos seus mercados de produtos oriundos de países em desenvolvimento.
Reafirmou-se este importante princípio da precaução para a União Europeia, quer no quadro da Conferência do Rio quer tendo em conta os desenvolvimentos posteriores em áreas como a poluição de produtos químicos.
A Cimeira ficou ainda marcada, pela positiva, com a consagração da abordagem das parcerias como meios complementares de acção para o plano de implementação. As parcerias representam um importante contributo adicional, inclusivamente em termos de recursos financeiros, para garantir que os objectivos de Joanesburgo serão plenamente alcançados; representam ainda a consagração da noção de que o desenvolvimento sustentável é um desígnio de todos, cidadãos e entidades públicas e privadas, aos níveis global, nacional e local.
O volume financeiro estimado para as cerca de 220 parcerias anunciadas na Cimeira totaliza cerca de 235 milhões de euros e irá certamente, pelo menos, duplicar.
A União Europeia, em particular, lançou duas importantes parcerias sobre água e saneamento com a África, a Ásia Central e o Cáucaso.
Portugal, que participa nessas parcerias, irá desenvolver acções com os PALOP, designadamente com Moçambique e Cabo Verde; está também a analisar a possibilidade de parcerias com Timor Leste e, no quadro da Comunidade Ibero-Americana, conjuntamente com a Espanha, está a preparar mais uma parceria da União Europeia sobre água e saneamento com os países da América Latina.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referimos, não ficámos satisfeitos com a ausência de metas e prazos para o aumento das energias renováveis.
Nesse sentido, a União Europeia e um vasto conjunto de países, como o Brasil, a Noruega, a Suíça, os países do Leste europeu, etc., anunciaram uma iniciativa sobre energia que pretende manter metas de aumento da percentagem de energias renováveis, tal como havíamos pretendido para o Plano de Implementação.
Esta iniciativa, pela sua dimensão, poderá incentivar países não aderentes a fazê-lo oportunamente.
Um outro factor importante para mitigar a desilusão provocada pela ausência de uma meta para as energias renováveis prende-se, neste caso, com as boas noticias sobre o Protocolo de Quioto saídas de Joanesburgo.
Embora não tenha sido possível garantir, durante a Cimeira, a entrada em vigor do Protocolo, a comunidade internacional, incluindo países como o Japão, o Canadá, a Rússia e a China, apelaram aos países que ainda não tinham ratificaram o Protocolo que o fizessem oportunamente. O Canadá e a Rússia afirmaram mesmo que irão ratificar o Protocolo de Quioto até final deste ano/início do próximo.
Tal facto representa, por si só, um importante resultado da Cimeira, visto que, com a ratificação destes dois países, se garante a entrada em vigor do Protocolo e, sobretudo, a importante caminhada no sentido da sua implementação.
O exemplo do Protocolo de Quioto representa ainda um outro aspecto positivo a realçar de Joanesburgo e que constitui uma prioridade da União Europeia e de Portugal: a par com as metas para os químicos e a biodiversidade