1583 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Respondo por grupos de 3, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Segundo as suas próprias palavras, o desafio que decorre de Joanesburgo é o de passar das palavras aos actos. E o que é que nos traz o Sr. Ministro poucas semanas depois da Cimeira de Joanesburgo? Traz-nos uma mão cheia de nada.
Dir-me-á o Sr. Ministro - e terá alguma razão nisso - que a outra não está cheia de coisa nenhuma. É verdade, há alguma coisa por ali.
O que é que nos descreveu o Sr. Ministro? Descreveu-nos os procedimentos que hão-de conduzir à elaboração da estratégia nacional do desenvolvimento sustentável e do respectivo plano para 2003 e disse-nos também que ia - finalmente! - aprovar a reforma da legislação dos recursos hídricos, a lei da água. Mas, ó Sr. Ministro, disso falou-nos a última vez que aqui esteve!… Agora esperávamos que nos trouxesse um calendário para aprovação da reforma da legislação dos recursos hídricos.
E mais: disse-nos também que ia agora iniciar os estudos sobre a fiscalidade ambiental.
Compreenderá, Sr. Ministro, que estas três novidades que aqui nos traz não são propriamente muito exaltantes.
Queria, sobretudo, Sr. Ministro, fazer-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem que ver com o facto de a Cimeira de Joanesburgo - e mais adiante, neste debate, faremos o nosso balanço do que ela foi, ou não - ter sido muito marcada pela ausência do Presidente dos Estados Unidos da América, aliás reiterada, e que vem no seguimento da marginalização da Administração americana já muito conhecida, sobretudo a propósito do Protocolo de Quioto.
Sr. Ministro, recordando-me daquela sua célebre entrevista ao Expresso, em que dizia que não foi por acaso que os Estados Unidos não subscreveram o Protocolo, mas talvez porque houve uma posição muito radical da Europa, gostaria de saber se os Estados Unidos não estiveram em força na Cimeira de Joanesburgo, porque, mais uma vez, a Europa foi demasiado radical ou se, pelo contrário, reconhece agora que a liderança firme da União Europeia na agenda internacional do ambiente depende, e muito, de resistir a esta posição renitente dos Estados Unidos da América nestes dossiers.
A segunda pergunta tem que ver com as parcerias, que é uma das conclusões mais importantes da Cimeira de Joanesburgo. Ora, uma das parcerias que tem tido algum sucesso entre nós é justamente aquela que diz respeito à realização do Dia Europeu sem Carros, que tem lugar no próximo domingo.
Gostava de saber, Sr. Ministro, se nos confirma que no próximo Dia Europeu sem Carros, apesar de ser a um domingo, não vão participar nem a cidade de Lisboa, nem a cidade do Porto, nem, aliás, a vila de Cascais, o que significa que estas parcerias do Governo com a administração local têm aqui um fracasso, poucas semanas depois da Cimeira de Joanesburgo. Foi preciso, afinal de contas, que mudasse o Governo e também a gestão de todas estas autarquias do ponto de vista político para que, finalmente, essas parcerias conhecessem uma derrota, que vai certamente marcar o Dia Europeu sem Carros que vamos comemorar no próximo domingo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de manifestar, em nome de Os Verdes, a minha estranheza pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro não estar aqui presente.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, como referiu na sua intervenção, se há mudança política pós Conferência ela traduz-se no facto de a condução deste processo ter passado a ser assegurada e coordenada politicamente pelo Primeiro-Ministro. Parece-nos positivo esse facto, mas, se a ele não corresponde a acção, significa que estaremos no domínio da retórica.
Precisamente porque julgo que do domínio da retórica já temos tempo suficiente e demasiado, gostaria de fazer algumas perguntas concretas em relação a uma Cimeira, que ouvi alguns classificarem como um êxito, mas que foi uma derrota (como a própria União Europeia reconheceu), tendo em conta que a União Europeia teve um papel de importante liderança e saiu derrotada no essencial dos seus propósitos.
Se isto é evidente para todos e se, tal como foi sublinhado, o Sr. Secretário de Estado de Portugal liderou o debate e teve um papel impulsionador, gostaríamos de saber em que medida esse papel impulsionador vai passar e traduzir-se na acção.
Dito isto, há alguns aspectos que gostaria de ver clarificados. Já foi referido nas audições que o Governo, na altura, disse não estar em condições de assegurar o compromisso que tinha sido assumido em Monterrey para a ajuda ao desenvolvimento. Repito: o representante do Governo, quando esteve nas audições, disse não estar em condições, actualmente, de corresponder a esse compromisso e nós queríamos saber, no actual quadro orçamental, se vai, ou não, cumprir o compromisso.
São referidos novos passos no domínio da fiscalidade, um impulso em relação à fiscalidade. Penso que isso é importante, mas só terá significado se houver uma máquina com meios humanos, técnicos e financeiros para que a fiscalidade atinja um outro patamar. Por isso e porque com certeza que isso já é visível nesta fase, pergunto-lhe, Sr. Ministro, tendo em conta o futuro Orçamento, em que medida é que lhe parece que esse passo vai ser, ou não, dado?
A terceira questão é sensível. Não lhe vou perguntar sobre o Protocolo de Quioto, se está a ser cumprido, pois toda a gente sabe como estamos a descarrilar. Para além da mobilidade e da desistência de alguns municípios num dia que é simbólico, há outros aspectos que são preocupantes, pelo que gostaria de saber, concretamente quanto às Agendas Locais XXI, como é que isto está a ser visto pelo Governo, para que, mais de 10 anos passados, se atinjam alguns objectivos concretos.
Por último, a questão energética. Há um objectivo, não muito preciso, de se conseguir até 2015 que 15% da energia