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1584 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

 

produzida seja utilizando energias renováveis. Sendo que estamos longíssimo desse objectivo; sendo que a intensidade energética no nosso país, ao invés de ser reduzida, está a crescer 1,5% ao ano; sendo que os transportes são um sector vital,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - … pergunto-lhe, com base em calendários fixos - porque o problema tem residido precisamente na ausência de calendários, meios e metas -, como é que pensa resolver esta situação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, disse que a Cimeira correu mal. Depende da perspectiva: para uns correu mal, para outros correu bem. Prefiro o meu discurso, no sentido de que tínhamos uma posição moderadamente positiva.
Foi a primeira Cimeira em que participei. Participaram nela milhares de pessoas. Os governos têm de fazer reuniões sectoriais, nas quais uma vírgula demora três horas a discutir. Portanto, V. Ex.ª sabe muito bem que não é fácil o acordo em reuniões desta natureza. Aliás, o acordo normalmente é estabelecido antes e, quando se chega à Cimeira, o essencial tem de estar acordado. Na Cimeira discute-se muito, acertam-se alguns pormenores, mas…

O Sr. Honório Novo (PCP): - A questão é que nada estava acordado, por isso a Cimeira foi um fracasso!

O Orador: - Considero que a Cimeira, apesar de tudo, tem aspectos muito positivos que referi na minha intervenção.
Refere que a presença portuguesa foi modesta. Normalmente, nestas coisas a crítica é nos dois sentidos: se a delegação portuguesa tivesse sido grande, não faltariam críticos dizendo que as pessoas tinham ido passear para Joanesburgo. Bom, as pessoas que lá estiveram trabalharam intensamente, trabalharam bem, trabalharam muitas noites até cerca das 6 horas da manhã. Portanto, foi, de facto, um trabalho extraordinário, reconhecido no seio da própria União Europeia.
O Sr. Deputado diz ainda que o documento que levámos era pouco ambicioso. Mas não levámos documento nenhum. A estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável é uma estratégia para Portugal, não é para a Europa, não é para o mundo, não é para o planeta. É o nosso contributo a nível nacional. Não tínhamos de levar a nossa estratégia para Joanesburgo, não tínhamos essa presunção.
Estávamos inseridos no bloco da União Europeia e era nesse contexto que discutíamos as nossas posições, posições essas que de uma forma geral foram salvaguardadas - pelo menos, foram salvaguardadas no sentido de reafirmar compromissos anteriores. Pode não se ter ido muito mais longe, mas reafirmaram-se compromissos anteriores.
No que diz respeito à outra questão que colocou, é óbvio que Portugal não está, neste momento, em condições de atingir os 0,7% do PIB na ajuda aos países em vias de desenvolvimento. No entanto, há o compromisso, no âmbito da União Europeia, de até 2006 Portugal atingir os 0,33% do PIB. Neste momento, estamos com 0,27%, o que significa que estamos à frente de alguns países da União Europeia.
O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira diz que eu não trouxe aqui nada. Realmente estranho: como é que havíamos de trazer tudo feito se os estudos não estavam feitos?!... Se se estão a fazer estudos agora é porque antes não os fizeram!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se, porventura, tivéssemos chegado ao Governo e os estudos estivessem devidamente elaborados, tínhamos a vida facilitada. Mas a verdade é que, por exemplo, relativamente ao plano nacional de alterações climáticas, está agora a fazer-se o trabalho de medição e de quantificação, justamente para vermos como é que vamos actuar nessa matéria.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à fiscalidade, naturalmente que vão ser dados os primeiros passos.
Já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira trunca a minha afirmação, relativamente à perspectiva que dei de os Estados Unidos ratificarem ou não o Protocolo de Quioto. Estou convencido de que os Estados Unidos ratificarão o Protocolo de Quioto.
No entanto, respondo ao Sr. Deputado apenas desta maneira: surpreende-me essa sua preocupação com a afirmação que fiz quando foi precisamente durante o governo de que V. Ex.ª fez parte que se assistiu a um disparo extraordinário justamente na emissão de gases com repercussões no efeito de estufa. Não vamos ultrapassar os valores que eram para ser atingidos em 2010 apenas porque já estavam ultrapassados em 2001. Portanto, V. Ex.ª não tem autoridade moral para pôr a questão nesses termos.
No que diz respeito ao Dia Europeu sem Carros, este ano vão participar 65 câmaras contra 51 que participaram o ano passado. Lisboa não participa e penso que faz muito bem, porque apresentou um argumento correcto: aos domingos, em Lisboa, não há carros e, portanto, não há problemas.

Risos do PS e do PCP.

É o argumento da Câmara Municipal de Lisboa. Mas é preciso ter em conta que Lisboa participa na Semana Europeia da Mobilidade com a promoção de diversas iniciativas ao longo de toda a semana.
Como os Srs. Deputados calculam - e o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, muito particularmente, tem responsabilidades nessa matéria -, o Dia Europeu sem Carros ou a Semana Europeia da Mobilidade são fundamentalmente momentos que visam a consciencialização das pessoas para o problema. O que se pretende é chamar a atenção para a necessidade de tomar medidas e adoptar comportamentos que sejam correctos do ponto de vista ambiental. O que se pretende com o Dia Europeu sem Carros é a sensibilização da população. Portanto, nesse aspecto, temos mais câmaras envolvidas no projecto do que havia no ano passado.

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