1585 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, queira concluir, por favor. Já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro colocou algumas questões, mas penso que já lhes respondi, designadamente no que diz respeito ao compromisso de Monterrey e à política nacional de alterações climáticas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular pedidos de esclarecimento, neste segundo grupo de 3, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de começar por cumprimentar o Sr. Ministro não só pela intervenção que fez, esclarecedora e esclarecida acerca das questões relacionadas com a Cimeira de Joanesburgo, mas também pela grande objectividade das suas respostas às questões concretas.
Quero, ainda, transmitir-lhe, e a todo o seu Gabinete, o reconhecimento pela colaboração muito profícua que existiu entre esta Casa e o Governo no que se refere à discussão e à preparação que conduziram a esta excelente participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo.
Gostava de referir que partimos para esta Cimeira de Joanesburgo com uma expectativa bastante mais baixa do que aquela com que tínhamos partido para a Cimeira do Rio.
Assumiram-se, como objectivos, o balanço da implementação dos resultados do Rio e, também, a análise desses resultados face às novas condições que emergiram no mundo, tal como o facto de que a Cimeira seria uma excelente oportunidade para promover o diálogo.
Independentemente de todas as críticas, foi, reconheçamos, um espaço único e alargado de diálogo e entendimento a nível mundial. Participaram 21 000 pessoas, das quais 9000 delegados, 8000 ONG's e 4000 jornalistas.
Penso que podemos considerar que esta Cimeira foi, de facto, um ponto de viragem orientado para a acção.
Kofi Annan, com o seu tradicional optimismo, afirmou que Joanesburgo constitui um grande avanço na constituição de uma parceria entre o sector público, a sociedade civil, os governos e outros protagonistas na luta contra a pobreza. Queremos crer que assim é.
Repare-se que nas duas dimensões principais da Cimeira, a redução da pobreza e a protecção do ambiente, apesar de, em 8 anos, se ter conseguido alguma redução dos níveis de pobreza - de 29%, em 1990, para 23%, em 1998 -, facto é que a pobreza atinge ainda hoje 1,2 mil milhões de pessoas no mundo, sendo o objectivo concreto desta Cimeira o da redução para metade, até 2015.
De igual modo, temos consciência de que a União Europeia assumiu como objectivos da Presidência a necessidade de a Cimeira se traduzir em resultados práticos e concretos e com progressos que servissem para comprometer os Estados em termos de obrigação mútua.
Consideramos, também, que, de facto, a União Europeia liderou esta Cimeira.
O Governo português referiu que a importância desta Cimeira teria de aferir-se pela capacidade de colocar na prática a estratégia de desenvolvimento que sustente a definição de prazos concretos. Pensamos que o desígnio previsto no Plano de Implementação é uma resposta a esta questão.
Passando a colocar algumas questões concretas, gostava de questionar o Sr. Ministro acerca de três casos.
O pacote de financiamento de Joanesburgo ficou aquém quer das expectativas quer das necessidades de financiamento do Plano de Implementação. Pergunto se concorda com esta afirmação e, nesta medida, qual o contributo que Portugal poderá dar.
É do conhecimento público a criação de um fundo para a solidariedade que, inclusivamente, teve a oposição da União Europeia pelo facto de a contribuição para o mesmo ser meramente voluntária e porque, em nome desse fundo, algumas partes aproveitaram para desviar a atenção relativamente aos compromissos de Monterrey.
Pergunto, pois, ao Sr. Ministro se aquele fundo de solidariedade vai ser adoptado e qual irá ser o contributo de Portugal para o mesmo.
Por último, afirma-se que, para além do pacote financeiro, existe o pacote comercial e, em particular, o pacote de subsídios.
A este respeito, Portugal interveio no sentido de não permitir que se reduzissem os subsídios ao ambiente. Pergunto ao Sr. Ministro se concorda com esta afirmação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, no início do seu discurso, referiu que os resultados da Cimeira de Joanesburgo são moderadamente positivos.
No entanto, depois de ter ouvido a sua intervenção, creio que todos concluímos que o senhor não está moderadamente optimista, está imensamente optimista.
De facto, no seu discurso, pouco ou não é dito sobre o que são as diferenças entre o «antes» e o «depois» de Joanesburgo, entre o que eram as expectativas e as necessidades e o que, de facto, foram os resultados.
Creio que o Sr. Ministro só tem esse discurso tão optimista porque não se deu ao cuidado de notar as diferenças entre o que eram as expectativas e as necessidades e o que são, de facto, os resultados, tão vagos, tão imprecisos e tão insuficientes, da Cimeira de Joanesburgo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, quero colocar-lhe duas ou três questões mais ou menos objectivas - e não vou enveredar pelo que seria expectável da sua parte, Sr. Ministro.
Antes de férias, o senhor veio aqui falar em fiscalidade, no plano da água, pelo que, hoje, era de esperar que viesse apresentar-nos dados concretos, calendários, programações, mas nada disso!
Igualmente antes das férias, em Agosto, foi adoptada a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Ora, era de esperar que, hoje, o Sr. Ministro viesse a esta Assembleia falar do calendário e do programa, que, pelos vistos, não tem, no sentido de transformar aquela estratégia num projecto de desenvolvimento sustentável.
Viremo-nos, pois, para a Cimeira de Joanesburgo.
Um objectivo concreto e positivo é o da tentativa de redução para metade do número de pessoas que não têm acesso à água, só que, Sr. Ministro, não há planificação,