1588 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

Quero terminar dizendo o seguinte: o Sr. Secretário de Estado do Ambiente disse recentemente que «a política é a arte do possível». Porém, gostaria de dizer-lhe que a política deve ser tornar possível o que é necessário - isso é que é importante!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que pena não terem pensado assim há algum tempo!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, V. Ex.ª classificou aqui o resultado da Cimeira como moderadamente positivo. Ora, considerá-lo positivo, ainda que moderadamente, reflecte, desde já, que o Governo não é muito exigente em termos de políticas e medidas concretas, no que respeita ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente tendo em vista a sua implementação no nosso país. E preocupam-me muito algumas das afirmações que o Sr. Ministro aqui fez, quando referiu inclusivamente que chefes de Estado e de governo andam a discutir em cimeiras internacionais, com a envergadura que esta teve, metas que valem zero, valem nada, como acabou de fazer relativamente aos 0,7% do PIB.
E, já agora, que fique registado que nem a meta estabelecida pela União Europeia Portugal conseguirá cumprir, tendo o Sr. Ministro afirmado aqui peremptoriamente que ficaremos mesmo abaixo da meta definida pela União Europeia no que se refere às ajudas públicas para o desenvolvimento.
Mas há uma questão fundamental, relativamente a uma pergunta feita pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, à qual o Sr. Ministro apenas respondeu que já tinha respondido. Mas não respondeu nada! Por isso, gostava que o Sr. Ministro o fizesse agora, referindo-se ao cumprimento das metas a que nos comprometemos ao nível da União Europeia relativamente ao Protocolo de Quioto e, portanto, relacionadas com as alterações climáticas.
Diz um relatório da União Europeia que Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou as suas emissões de gases com efeito de estufa, naquilo que se refere ao sector dos transportes. Portanto, agir no sector dos transportes é uma questão fundamental para que consigamos atingir as metas que temos de atingir.
Ora, ouvi declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, há relativamente pouco tempo, referindo que a única forma de conseguirmos atingir esses objectivos seria definir uma estratégia de construção de barragens no nosso país.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Que disparate!

A Oradora: - Quero saber se confirma ou não estas declarações e quero saber, já agora, ao nível dos transportes, se o Sr. Ministro considera que medidas já tomadas por este Governo, e no âmbito da governação deste Executivo, como o aumento dos preços dos títulos dos transportes públicos, como a eliminação de várias carreiras (falo do transporte rodoviário e do transporte fluvial), ou a inacção efectiva relativamente à interligação das diferentes modalidades de transporte no meio urbano, se considera, repito, que estas medidas ou estas omissões são relevantes para fomentar a utilização do transporte público por parte dos utentes. E falo precisamente nas vésperas do Dia Europeu Sem Carros e falo na Semana Europeia da Mobilidade.
Afinal, Sr. Ministro, é fundamental que passemos das palavras aos actos. Basta de discursos bem elaborados relativamente à matéria e passemos a medidas concretas, coisa que este Governo não tem feito. Além disso, é preciso que o Governo dê um sinal claro de inversão das suas políticas, nomeadamente naquilo que se refere à energia e aos transportes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Santos, em primeiro lugar, e em relação ao facto de o Sr. Primeiro-Ministro não estar presente nesta discussão, julgo que o Sr. Primeiro-Ministro tem dado exemplos de sobra de disponibilidade para vir a esta Assembleia e que é um bom exemplo para o Primeiro-Ministro anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, penso que a Sr.ª Deputada Maria Santos devia olhar um pouco para trás, apreciar a disponibilidade do então primeiro-ministro e compará-la com a do actual Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quanto a faltas de comparência, o que estranho é a falta de comparência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na discussão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Nem uma palavra, nem uma linha de cooperação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista durante a discussão pública da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável! Eu é que pasmo com atitudes desta natureza, como a falta de comparência do Partido Socialista.
Compreendo que é mais fácil chegar aqui, ao Plenário da Assembleia da República, e fazer esse tipo de intervenções. Só que daquilo que eu gosto mesmo, porque sou um homem do terreno, é do trabalho concreto. Do que gosto é que as pessoas ponham a sua inteligência, a sua capacidade ao serviço deste país - na oposição ou na situação. O que é preciso é trabalho!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E isso é que não tenho visto. Portanto, da parte do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, estamos disponíveis para toda a colaboração.
Essa é a razão por que, se calhar, alguns pensavam que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável acabava aqui e que não havia mais discussão. Mas vão tê-la! Vão tê-la pelo menos durante mais meio ano, porque vamos