1591 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Concluindo, poder-se-á considerar que, globalmente, o resultado foi positivo, embora se reconheça que ainda haja um longo caminho a percorrer passando, natural e especialmente, pela sensibilização e educação dos cidadãos e dos agentes económicos em geral.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pode dizer-se que terminou sem glória a Cimeira da Terra de Joanesburgo.
Repetiram-se, é natural, os efeitos positivos que, sobretudo desde há dez anos, desde o Rio de Janeiro, este tipo de conferências mundiais produzem na consciencialização mundial sobre a gravidade da situação do desenvolvimento humano.
Renovaram-se, também, quer o conhecimento da situação, quer a determinação mais rigorosa dos caminhos que há a percorrer para preservar o planeta e a vida.
Mas, para além disso, muito pouco de palpável saiu de Joanesburgo. É profunda a distância entre os objectivos e as medidas adoptadas. E se é certo que as expectativas criadas em torno de Joanesburgo não eram, já de si, elevadas, também não é menos verdade que se exigia, desta Cimeira, muito mais que um simples repositório de intenções em que no fundamental se transformou!
Até porque - acrescente-se - o caminho que a Humanidade percorreu desde o Rio de Janeiro foi o do agravamento e o da degradação das condições ambientais, económicas e sociais do desenvolvimento humano e, por isso mesmo, se exigia que Joanesburgo, finalmente, se transformasse e se passasse das palavras aos actos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim não aconteceu, infelizmente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, corre-se o risco de assistir à criação daquilo que designo ser um verdadeiro «apartheid global», com os ricos cada vez mais ricos e os pobres (e subdesenvolvidos) cada vez mais excluídos e explorados, com um fosso entre ricos e pobres que não pára, nem cessa, de crescer, de gerar sempre mais injustiças e de fomentar a justa revolta de cada vez mais milhões de condenados e espoliados.
Esta é uma situação profundamente inquietante e cínica em que os réus - custe a quem custar - são, essencialmente, os países ricos, a Europa e os Estados Unidos.
É ou não verdade que, desde o Rio, se fala num objectivo nunca alcançado - e, pelos vistos, nas palavras do Ministro Isaltino de Morais, que passou de «compromisso» a «não compromisso» - de reservar 0,7% do PIB para ajudar a combater a pobreza, para fazer com que não haja mil milhões de pessoas a viver com menos de 1€?
E é ou não é verdade que, 10 anos após o Rio, esses países não contribuem nem com 0,3% do que diziam ir contribuir há 10 anos? E é aceitável que, apesar do discurso de vanguarda que os países europeus procuraram assumir nesta Cimeira, a própria União Europeia só tenha como objectivo próprio (ainda por cima a atingir em 2006) uma ajuda ao desenvolvimento de 0,39% do PIB, e onde Portugal, acaba de se confirmar hoje pela voz autorizada do Governo, ficará mais uma vez na cauda dessa Europa?
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a frustração com que Joanesburgo nos brindou assume muitos outros contornos: desde o bloqueio à adopção de compromissos para que 15% do consumo mundial de energia passasse a ter origem em fontes renováveis, até à ausência de acordo para permitir criar condições favoráveis a uma maior penetração de produtos dos países subdesenvolvidos nos mercados mundiais; desde o passar ao lado da questão central do controlo das patentes dos medicamentos (apesar das boas intenções adoptadas na frente do combate à SIDA) até à marginalização das medidas de combate às catástrofes naturais ou à total ausência de credibilidade com que são encarados os objectivos da FAO para o combate à fome; desde o reiterado bloqueio do maior poluidor mundial ao Protocolo de Quioto - aprovado, recorde-se, em 1997 - até à procura de um caminho que privilegia a criação de parcerias que dão corpo aos interesses fundamentais das multinacionais e marginalizam ou eliminam a responsabilidade pública, e que uma série de ONG (até norte-americanas, sublinhe-se) considerou serem «dirigidas…» - essas parcerias - «… aos interesses das multinacionais ao invés de dirigidas às necessidades do desenvolvimento sustentável»; desde a inqualificável opção americana de, à margem de um esforço multilateral conjunto para adoptar níveis aceitáveis de ajuda ao desenvolvimento, estabelecer acordos unilaterais que trocam o aumento directo das ajudas americanas pela aceitação sem condições de sistemas que os EUA considerem (como juízes do mundo que parecem querer ser) «de boa governação» até à ausência de planos concretos para a concretização dos compromissos positivos de redução para metade dos mais de 2 mil milhões de pessoas que não têm acesso à água.
Para além deste objectivo, que, repito, considero positivo - e cuja concretização, apesar de tudo, desejo no futuro - e de uma enorme variedade de expectativas frustradas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o concreto do decidido em Joanesburgo não passa muito, passe a expressão, do «adro da igreja» do discurso e das intenções politicamente convenientes.
O Plano de Acção que sai de Joanesburgo contém muitas dezenas de recomendações, é certo, para a promoção do desenvolvimento sustentável, quase todas do domínio consultivo e sem carácter vinculativo, que a nada nem a nenhum governo vinculam nem obrigam. E, se este Plano de Acção constitui, no fundamental, um simples conjunto de recomendações, a Declaração Política da Cimeira estabelece mais de trinta princípios e desafios, infelizmente muitos dos quais constituem a reposição de decisões há muito adoptadas ou apontam para financiamentos e fundos que, em larga medida, há muito tempo haviam sido anunciados e estavam comprometidos.
Não há, no fundamental, até prova em contrário, nem objectivos novos nem financiamentos adicionais em relação a tudo o que, dez anos antes, a Cimeira do Rio de Janeiro tinha enunciado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos estar de acordo com aqueles que saem de Joanesburgo afirmando que a Cimeira foi um «êxito e um ponto de viragem rumo ao sucesso».
Esse é o discurso que gera expectativas e alimenta ilusões; essa é a postura de quem apenas pretende ser politicamente conveniente e correcto; esse é o tom usado por