1780 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

que ali poderão ser introduzidas, sem afectar as culturas normais de outras regiões.
De facto, trata-se de uma preocupação, e com certeza que o próprio Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a tem presente nesta discussão, que já começou, sobre a provável reforma da PAC, dado que uma das razões da oposição de Portugal a essa reforma reside mesmo nas quotas que estão atribuídas a Portugal, porque as achamos insuficientes.
É evidente que temos de conseguir maiores ganhos no que diz respeito às áreas possíveis de cultivo de determinadas culturas, para, de facto, podermos aumentar a produtividade do País, no entanto, culturas de regadio, como é o caso da beterraba e do tomate, estão sujeitas a limites de produção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, pergunto-lhe se tem conhecimento do estudo que tem estado a ser desenvolvido sobre a viabilidade de culturas para o Alqueva, de cujo grupo de trabalho a Universidade de Évora é parte integrante, e se sabe se já existem resultados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, congratulo-me - e, seguramente, não esperaria outra coisa - que o PSD, como suponho que toda a Câmara, entenda que este é um projecto estratégico, de importância nacional, e não apenas de dimensão regional, e, portanto, se calhar, isso facilita a convergência de iniciativas, de molde a assegurar o seu futuro, na perspectiva com que o empreendimento foi projectado e lançado.
É verdade que, em 1993, existiu uma decisão do Conselho de Ministros no sentido de retomar do empreendimento e que, em 1995 ou 1996, se retoma efectivamente no terreno o empreendimento. Mas, já agora que falamos em datas, o seu a seu dono: a primeira decisão de arrancar com o empreendimento, nos tempos históricos mais recentes, foi tomada em Fevereiro de 1975 por uma resolução do Conselho de Ministros, que, depois, por razões essencialmente políticas, ficou parado durante 18 anos e só foi retomado muito mais tarde.
Se, na altura, o empreendimento tivesse tido continuidade, como nós propusemos e como foi aprovado em Conselho de Ministros em 1975, porventura agora já estaria construído e, neste momento, não tínhamos os problemas que temos no Alentejo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - No que se refere à desmatagem, Sr. Deputado, todos, naturalmente, estamos preocupados com as questões ambientais, mas esta decisão, como eu disse ali da tribuna, é, além do mais, ambientalmente desastrosa e tecnicamente impossível.
O Sr. Ministro, para agradar a uma determinada associação ambientalista, cuja representatividade, aliás, se desconhece, decidiu suspender a desmatagem acima da cota 139. Mas a barragem está construída à cota 152, Sr. Deputado! Se chover durante uma semana seguida e houver cheias, a água não pára, a água sobe e vai até à cota 152, mesmo que se abram os descarregadores. Já viu qual é a profunda incompetência desta decisão!? Com esta dificuldade adicional: é que, não se desmatando acima da cota 139, se vem uma cheia e se a água sobe, porque a barragem está construída, porque o paredão - que é uma linguagem de que os engenheiros não gostam - está construído, os animais e tudo quanto lá está fica submerso. Portanto, isto é uma decisão irresponsável, Sr. Deputado!
Não podemos num caso destes, por razões de táctica, do politicamente correcto, e para agradar a certos pequenos sectores da opinião, cuja representatividade e conhecimentos técnicos e científicos são praticamente nulos, estar a tomar decisões que, do ponto de vista meramente técnico, são de uma total irresponsabilidade, para além, Sr. Deputado, de lançarem a instabilidade em tudo o que são projectos de investimento. Por exemplo, à cota 152 Mourão fica reduzido em 30% do território, mas à cota 139 não, e os investimentos estão paralisados, porque ninguém sabe claramente qual é o quadro no futuro.
Portanto, Sr. Deputado, esta é uma decisão completamente irracional.
Por último, quanto à questão das cotas, Sr. Deputado, é evidente que, se o Governo português não se empenhar - e suponho que não se tem empenhado suficientemente - e se a Comissão Europeia não estiver aberta a rever o nível das quotas que foram garantidas a Portugal, temos uma decisão que é completamente irracional. A União Europeia financia um empreendimento, que vai custar mais de 400 milhões de contos, para regar 110 000 ha e, depois, não permite uma renegociação das quotas de produção que estão atribuídas a Portugal, o que significa que impede as culturas para as quais Alqueva está vocacionado. É uma coisa completamente irracional.
Neste sentido, o meu apelo, Sr. Deputado, é que, quando o nosso projecto de resolução for posto à discussão, toda esta Câmara seja unânime e o vote favoravelmente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quase um ano atrás, as eleições autárquicas mudaram o panorama político português, levaram mesmo à demissão do Primeiro-Ministro, pela constatação da existência de um impasse político - o já célebre pântano. No entanto, em muitas câmaras, como no País, o cansaço foi, entretanto, substituído pela decepção.
No Porto a trapalhada é total: multiplicam-se os sinais de incompetência e o desconhecimento de dossiers fundamentais, como ainda recentemente se verificou no caso das Torres Altis; um edil levanta desconfianças sobre os trabalhadores da autarquia; estes, no entanto, vivem em miseráveis condições de segurança e de higiene. No caso do Parque da Cidade, são patentes as hesitações, caminhando-se