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1810 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

 

Passamos de imediato à votação na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder, então, à votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, não pedimos a palavra para a discussão na especialidade nem exigimos tempo, mas faremos uma declaração de voto por escrito sobre as razões pelas quais nos abstivemos - teríamos desejado votar a favor.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado, e constará do Diário.
Srs. Deputados, vamos passar então à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 26/IX - Altera a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Esta proposta de lei baixa à 9.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª anunciou que esta proposta baixaria à Comissão, mas não disse por quanto tempo. Em todo o caso, fomos informados de que era vontade expressa de quem está a organizar este processo que a baixa fosse por oito dias. No entanto, Sr. Presidente, recordo que esse prazo é muito apertado, mas que ficou convencionado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que o Sr. Ministro competente compareceria em comissão, devidamente convocado. Portanto, se for aprovado o prazo de oito dias, isto implicará medidas especiais para compatibilizar essa vinda com o processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado e para garantir que haja baixa para votação em Plenário no prazo previsto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas acrescentar que o PSD pretende que a baixa seja por oito dias, e anunciar que já requeremos ao Sr. Presidente da Comissão uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira, precisamente para permitir que, em tempo útil, antes da próxima quinta-feira, sejam feitos os trabalhos de especialidade.

O Sr. José Magalhães (PS): - Com o Ministro competente?!

O Sr. Presidente: - Então fica entendido que a baixa à Comissão é pelo período de uma semana e que já está convocada a comissão competente para se pronunciar, que é a 9.ª Comissão.
Seguidamente, temos o projecto de lei n.º 111/IX - Banco de terras e fundo de mobilização de terras (PS), que foi discutido hoje na generalidade. Vamos proceder à respectiva votação na generalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 104/IX - Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP), acabámos de apreciar há pouco.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Finalmente, temos a Conta de Gerência da Assembleia da República do ano 2000. Também foi discutida hoje durante a Sessão Plenária. Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, temos agora alguns pareceres da Comissão de Ética para votar. Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Conselho Superior da Magistratura, processo n.º 14/02, o parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Odete Santos, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, processo n.º 4188/02, 2.ª Secção, o parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Artur Neves Moreira, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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