1796 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

O Orador: - Apresentou-o hoje, pressionado pelas circunstâncias, mas, de certeza, bastante melhorado relativamente à versão fossilizada daquele que tinha apresentado há alguns meses atrás.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá vem a cassette!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, quem, hoje, esteve a manifestar-se, juntamente com a CAP, a favor da manutenção dos privilégios para uma minoria de agricultores foram organizações ligadas ao Partido Comunista, o que me tem causado alguma perplexidade, mas, a seu tempo, certamente se descobrirá porquê.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá se vai o "verniz"!

O Orador: - Em função do património disponível, será definida, caso a caso, a dimensão para uma exploração viável e as condições de aproveitamento constarão das cláusulas do contrato de arrendamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, CDS-PP, é claro que o País tem de obter contrapartidas do investimento que foi feito nas zonas submetidas a medidas de estruturação fundiária.
Estas contrapartidas têm necessariamente de ter como objectivo o aumento da produção agrícola nacional com base numa agricultura moderna e competitiva que concorra para uma dinâmica empresarial geradora de prosperidade.
É claro para todos que o Programa de Regadios 2000-2006 foi, e é, um enorme esforço financeiro para o Estado português e, tal como o Sr. Deputado Capoulas Santos, também nós, CDS-PP, estamos preocupados com a rentabilização deste sistema e com a alteração de fundo que é a passagem de culturas de sequeiro para culturas de regadio.
No que diz respeito a esta mudança do tipo de culturas, convém salientar que as nossas preocupações maiores são as acções de desenvolvimento nos novos perímetros de rega, os seus modelos de gestão e a divulgação das suas potencialidades, assentes na formação específica dos agricultores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 111/IX, do PS, cria um banco de terras e um fundo de mobilização de terras.
O banco de terras, tal como diz o preâmbulo do projecto de lei que hoje discutimos, "(…) terá por objecto a gestão imobiliária dos prédios rústicos e mistos, designadamente, a compra e a venda dos referidos prédios e a constituição de quaisquer direitos nos termos do direito privado, incluindo o arrendamento (…)".
O fundo de mobilização de terras fará, segundo esta iniciativa, a gestão do dinheiro arrecadado com a venda e o arrendamento dos prédios do Estado e exercerá o direito de preferência do Estado na aquisição de novas terras. Será, então, o braço interventor do Estado em todo o processo.
O fundo de mobilização de terras é a prova de que, com esta proposta, os Srs. Deputados do PS querem um Estado intervencionista e não um Estado regulador.
Parte, portanto, o Sr. Deputado da ingénua premissa de que o Estado é bom gestor. Com pena, sinto-me na obrigação de informá-lo de que assim não é e não tem sido - a sua passagem pelo Ministério da Agricultura é disso bom exemplo!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Passo a explicar-lhe porquê.
O seu projecto de lei pretende criar um banco de terras. Muito bem! Com que terras?!
O projecto de lei do PS socorre-se, essencialmente, das áreas expropriadas no âmbito da Reforma Agrária e a um direito de preferência na aquisição de todos - e sublinho "todos" - os prédios rústicos ou mistos em zonas submetidas a medidas de estruturação fundiária, destinando-os à entrega por arrendamento e, posteriormente, à venda em concurso público.
No passado, ainda enquanto Ministro da Agricultura, o Sr. Deputado referiu que passariam cerca de 20 000 a 25 000 ha de terras para o dito banco de terras.
Onde se situam exactamente estas terras?
Quantos hectares se encontram disponíveis que tenham resultado do processo de expropriações no âmbito da Reforma Agrária?
Pensa o Sr. Deputado desalojar os actuais rendeiros que estão na posse dessas terras, alguns há mais de 20 anos?
O Sr. Deputado sabe responder a estas questões?
Estranhamos que este Governo e, particularmente, o Sr. Ministro da Agricultura tenham tido sérias dificuldades em saber ao certo qual o património do Ministério da Agricultura. Aliás, é público que o Sr. Ministro da Agricultura lançou um processo de inventariação de todo o património, na tentativa de superar esta dificuldade.
O Sr. Deputado Capoulas Santos, em 1 de Setembro de 2001, em entrevista ao jornal Expresso, afirmou, com total certeza, que este valor seria o total de terras a transferir para o banco de terras.
Divergimos claramente no que diz respeito ao papel do Estado.
Para nós, o Estado não é promotor imobiliário.
Para nós, o Estado deve apenas fiscalizar, garantindo que a acção do agricultor rentabilize, económica e socialmente, um investimento que foi feito por todos nós.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista querem que o Estado compre, venda e arrende; nós queremos que o Estado intervenha, fiscalizando e fomentando que, por exemplo, as áreas reconvertidas de sequeiro para regadio estejam a ser aproveitadas em toda a sua potencialidade.
Sr. Deputado, sejamos claros: para promover projectos viáveis, com perspectivas de futuro para o meio rural e evitar desvios e especulações na utilização de terras beneficiadas por investimentos públicos, o Estado não precisa de ser proprietário.