1800 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

desorientação dos Deputados do PS, em matéria de política agrícola.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Valha a verdade, o Partido Socialista é naturalmente desorientado no que concerne à governação em si. E creia o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que é um favor que se lhes faz considerá-los desorientados!… A alternativa à motivação da vossa iniciativa é bem pior: é a pura chicana política.
Pelas razões expostas, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata votará contra o presente projecto de lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, o Governo decidiu abandonar o projecto que o PS deixou concluído, visando criar um banco de terras e um fundo de mobilização de terras que assegurasse que o conjunto de prédios rústicos sob gestão pública pudesse destinar-se ao arrendamento e à posterior venda aos rendeiros, preferencialmente a jovens agricultores, após um período de comprovada boa gestão.
Este Governo não quer um banco de terras - está no seu direito! O que o Governo quer, porventura, é vender em hasta pública todos os imóveis rústicos que detém, alienando por completo o exercício do direito de preferência a favor do Estado, e sem procurar cuidar do fim a que se destinam. Estamos perante um negócio especulativo, puro e simples! A regra para a alienação deste património é cega: não importa saber o que se vende, a quem se vende (se a nacionais, se a estrangeiros) e por quanto se vende.
Veja-se, a título de exemplo, a hasta pública de imóveis que está a decorrer na Direcção-Geral do Património, entre 29 de Setembro e 25 de Outubro, na qual o Estado se propõe leiloar cerca de 50 prédios rústicos. Se a razão fosse a da necessidade de arrecadar receita para fazer face a dificuldades financeiras, talvez isso se justificasse em coerência com o discurso catastrófico do Governo. No entanto, Srs. Deputados, será que a venda de vários prédios rústicos por valores irrisórios irá resolver esse tal problema do défice orçamental? A título de exemplo: em Beja, um prédio rústico com a área de 1120 m2, na vila de Frades, na Vidigueira, por 110 euros; em Pitões, em Montalegre, um prédio rústico com 300 m2, por 30 euros; em Pitões, também em Montalegre, um prédio com 530 m2, por 35 euros.
Srs. Deputados, isto não tem sentido algum! A não ser confirmar que o PSD não quer regras na alienação do património público. Do que se trata - e por isso não querem um banco de terras - é de dar prioridade à passagem de património do domínio público para o domínio privado, sem cuidar da salvaguarda do interesse público, que é como quem diz, sem cuidar do interesse do futuro da agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, primeiro, gostaria de dizer-lhe que a política deste Governo é uma política de rigor, rigor esse que advém precisamente daquilo que era a vossa política no anterior governo, uma política completamente contraditória.

Protestos do PS.

Vou dar-lhe exemplos disso. Suponho que os senhores pretendiam, com este banco de terras, criar mais um instituto público, à imagem dos institutos criados pelo ex-Deputado Armando Vara...
Também posso dar-lhe exemplos do muito trabalho que nós, enquanto Governo e depois da vossa governação, tivemos para "arrumar a casa". Uma casa que estava desarrumada precisamente porque a situação registral de uma grande parte dos prédios rústicos nem sequer estava regularizada. Um grande exemplo disso - até para contrapor aos exemplos que deu da venda de alguns imóveis rústicos - é o da ordem dada pelo ex-Ministro Capoulas Santos, aqui presente, para a venda das antigas casas dos guardas florestais. Para espanto de todos, veio agora a saber-se, com o novo Governo, que algumas dessas casas nem pertenciam ao Estado, outras situavam-se em propriedades que não eram do Estado, enfim, uma grande confusão que nos deixaram e que herdámos.

Protestos do PS.

Por isso, ao vosso despesismo e falta de rigor, contrapomos o "arrumar da casa", que é isso que o País espera de nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Capoulas Santos, a quem, uma vez que não dispõe de tempo, a Mesa concede um minuto.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe a generosidade e gostaria de dizer ao Sr. Deputado João Moura que aquilo que o governo de que fiz parte pretendeu fazer foi dar uma utilização a cerca de 600 casas de guardas florestais que estão ao mais completo abandono.
Aquilo que pretendíamos fazer era ceder a utilização dessas casas de guardas florestais a associações, a autarquias e até a cidadãos individualmente considerados a troco da sua recuperação e manutenção durante 25 a 30 anos, isto é, facultar-lhes o uso a troca da recuperação, de acordo com regras arquitectónicas pré-estabelecidas, uma vez que esse património, em alguns casos, até está instalado em terrenos baldios, não são, sequer, propriedade do Estado e estão ao mais completo abandono.
Assim, aquilo que o actual Governo acabou por fazer foi anular essa medida e fazer com que 600 casas que poderiam ser fruídas, na montanha, na nossa floresta, voltem