Sexta-feira, 4 de Outubro de 2002 I Série - Número 44

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) sublinhou a preocupação do PCP quanto à evolução que o projecto do Alqueva tem tido na sua função de empreendimento de fins múltiplos, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Penha (PSD).
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), em declaração política, a propósito da construção de um casino no Parque Mayer, criticou o projecto de cidade preconizado por autarcas da maioria e, no fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP).
O Sr. Deputado Mota Andrade (PS) falou do III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro como um acontecimento importante para a avaliação das questões que têm determinado o atraso daquela região, e criticou o Governo por nesse Congresso não ter proposto medidas para os problemas daquela área territorial, não cumprindo, assim, as promessas feitas em campanha eleitoral. No final, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Machado Rodrigues (PSD).
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) falou da situação dos trabalhadores da RHODE - Sociedade Industrial de Calçado Luso-alemã, S. A., e criticou a actuação das multinacionais no País.
A Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) criticou a possibilidade de os Estados-membros estabelecerem acordos bilaterais com os Estados Unidos da América no sentido de conferirem imunidade aos soldados e funcionários diplomáticos norte-americanos, no que toca à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
O Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro (PSD) falou da prevenção e segurança rodoviárias, fazendo-as incidir sobre os veículos de duas rodas, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Mota Andrade (PS) e João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP) falou da Beira Alta, a propósito da existência de grandes desequilíbrios regionais e da necessidade da sua correcção.

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação da Conta de Gerência da Assembleia da República, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Rui Vieira (PS), que foi depois aprovada.
A Câmara debateu e rejeitou, na generalidade, o projecto de lei n.º 111/IX - Banco de terras e fundo de mobilização de terras (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Capoulas Santos (PS), Manuel Cambra (CDS-PP), Ana Drago (BE), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), João Moura (PSD) e Miguel Ginestal (PS).
Foi discutido e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 104/IX - Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Fernando Cabral e Ascenso Simões (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Aurora Vieira (PSD).
A Câmara rejeitou o voto n.º 19/IX - Sobre a passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto à ZEE portuguesa (Os Verdes) e aprovou os votos n.os 22/IX - De pesar pelo falecimento de Hugo Blasco Fernandes (PCP) - a cuja aprovação se seguiu um minuto de silêncio - e 23/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, da cidadã nigeriana Amina Lawah (Presidente da AR).
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 25/IX - Autoriza o Governo, no quadro da criação da autoridade da concorrência e da aprovação dos seus estatutos, a definir as regras de controlo jurisdicional das
decisões a adoptar no domínio da defesa da concorrência.
Na generalidade, foi também aprovada a proposta de lei n.º 26/IX - Altera a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações, que, por 8 dias, baixou à 9.ª Comissão.
Por último, foram aprovados sete pareceres da Comissão de Ética, autorizando vários Srs. Deputados a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.