1923 | I Série - Número 047 | 11 de Outubro de 2002

conheço, Sr.ª Deputada! Quero lembrar-lhe que a maioria das câmaras municipais é do meu partido, a maior parte dos presidentes de câmara é do meu partido, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses é do meu partido e, portanto, conheço muito bem o que eles pensam, falei muito com eles.
Agora, o que tenho o dever de dizer, inclusivamente ao meu partido, é que todos temos de fazer sacrifícios! Autarquias locais, regiões autónomas, administração central, todos temos de fazer sacrifícios,…

Vozes do PCP: - Todos, não! A Madeira, não!

O Orador: - … por causa da situação de emergência em que encontrámos o País. Esta é a grande verdade! E, por isso, é que vamos seguir esta linha.
Conheço perfeitamente as dificuldades e é óbvio que gostávamos de ter mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a cultura, mais dinheiro para a segurança social. Gostávamos de ter, mas não podemos! Nós temos limites!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não querem!

O Orador: - Nós queremos, mas não podemos, porque temos de governar a situação em que o País ficou!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não querem, não!

O Orador: - E se nós seguíssemos a posição que os senhores defendem, se nós seguíssemos a posição que o Partido Comunista e a Intersindical defendem, por exemplo, em matéria salarial, ou seja, um aumento de mais de 5%, isso levaria ao aumento do desemprego em Portugal. Era a consequência imediata!

O Sr. António Costa (PS): - Assim é que está a aumentar!

O Orador: - Quais seriam as empresas portuguesas que aguentariam esse aumento?!
Portanto, as vossas propostas são irresponsáveis, a vossa política é irresponsável, os senhores não têm a menor noção do que é um Orçamento do Estado, os senhores não compreendem que, neste momento, é necessário tomar medidas excepcionais e que temos de pedir a todos,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Menos à Madeira!

O Orador: - … a começar pelos autarcas, alguns sacrifícios.
Compreendo perfeitamente os autarcas! Os autarcas querem mais recursos para fazer mais obras! Muito bem! Todos queremos! Mas eu tenho de pedir aos autarcas…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Se calhar são "irresponsáveis"!...

O Orador: - Eles estão no seu papel! Eles estão no seu papel e fazem bem em pedir mais ao Governo, porque é esse o seu papel! Mas o meu papel é o de não ceder a nenhuma pressão, muito menos à do Partido Comunista, porque entendo que o caminho que o País deve seguir é outro, é um caminho de responsabilidade e de rigor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão das verbas e do funcionamento do ensino superior, já me correspondi com o próprio Conselho Nacional de Reitores, assegurando, formalmente, em meu nome e em nome do Governo, que não haverá nenhum problema de ruptura orçamental durante o próximo ano de 2003, que vamos cumprir as obrigações que o Estado tem para com as Universidades e que, por isso, será possível, ao longo da execução orçamental, garantir que não haja nenhuma ruptura no funcionamento do ensino superior, nomeadamente das Universidades portuguesas.
Agora, pedi também aos Srs. Reitores um esforço, um esforço de rigor,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mais ainda?!

O Orador: - Mais ainda! Muito mais ainda! É possível governar muito melhor as nossas Universidades! É possível governar muito melhor a nossa Administração Pública! Exactamente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é por não compreender isso que o Partido Comunista está condenado a esta posição: vir atrás do Presidente da Associação Nacional de Municípios, por acaso distinto militante do meu partido, para pedir mais para as autarquias; vir atrás do Conselho de Reitores, para pedir mais para as Universidades; vir atrás deste ou daquele sector ou interesse para pedir mais!
Mas nós temos de dizer que o interesse nacional exige contenção orçamental! Esta é a prioridade imediata e, sem que isto seja realizado, Portugal não poderá recuperar, não terá uma educação decente, não poderá conseguir o tal objectivo…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro ficou irritado!

O Orador: - … da educação e da escolaridade mínima até aos 18 anos de idade.
Portanto, esse é o nosso caminho e não vamos afastar-nos dele!
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, V. Ex.ª disse que, se fosse ministro deste Governo, depois de ouvir isto, se demitia.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não, não! Deste Governo, não! O deste está aí a seu lado, na bancada do Governo!

O Orador: - V. Ex.ª não quis, sequer, assumir essa hipótese...! Mas disse que não aceitaria que fossem feitas referências sem se destacar a área do ensino superior. Já agora, faço-lhe uma pergunta: V. Ex.ª, quando deixou de exercer as funções de Ministro da Educação, demitiu-se ou foi demitido pelo Sr. Primeiro-Ministro? Qual foi a razão?

Vozes do PS: - O que é que isso tem a ver com o debate?!

O Sr. António Costa (PS): - O Marcelo tem mais nível!

O Orador: - Talvez fosse interessante sabermos, porque houve um assunto importante que V. Ex.ª colocou e