1924 | I Série - Número 047 | 11 de Outubro de 2002

que ouvi com bastante atenção, que foi a questão das derrapagens. Nessa matéria, ouço-vos, porque os senhores são especialistas em derrapagens orçamentais.

Vozes do PSD: - Exactamente!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - E a verdade é que o Ministro da Educação encontrou - embora, ultimamente, já não fosse V. Ex.ª o Ministro da Educação - um défice de 56 milhões de contos. Foi este o valor que o Ministro da Educação encontrou, quando assumiu as suas funções!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Desde ontem já aumentou! Eram 46 milhões...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É, desde ontem já aumentou 10 milhões!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, mais uma vez repito: estou disponível para aprender com quem tenha alguma coisa para me ensinar, não estou disponível para aprender com quem deixou a situação na educação com um défice estrutural gravíssimo, sem ser capaz de fazer face às exigências de uma educação moderna no Portugal contemporâneo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há inscrições para o exercício do direito de defesa da honra de duas bancadas.
Vou dar a palavra, pela ordem de inscrição, ao Sr. Deputado Bernardino Soares e ao Sr. Deputado António Costa, e faço-o sem inquirir as razões, porque este debate, repito, além de muito interessante e participado, está a ser um debate muito vigoroso.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem peço para ser breve. Dispõe de 3 minutos, mas se puder falar durante menos tempo agradeço.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente, e qualifico a gravidade da ofensa, que foi a de tratar as propostas do PCP como uma política irresponsável.

Vozes do PCP: - Exactamente!

Vozes do PSD: - Ahhh...!

O Orador: - A primeira coisa que quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro é que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, mesmo tendo um presidente que é militante do PSD, mesmo tendo a maioria das câmaras do PSD, é dos municípios portugueses e não do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Depois, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o que é irresponsável é falar em necessidade de cortes, de restrições em despesas com as funções sociais do Estado e manter 600 milhões de euros no off-shore da Madeira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que é irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é manter e alargar benefícios fiscais para a banca e para o capital financeiro e apertar nos impostos dos trabalhadores por conta de outrem, que são já quem paga a maioria dos impostos em Portugal. Isso é que é irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que é irresponsável é, num país com o atraso científico e as necessidades de inovação tecnológica que o nosso tem, o Governo seleccionar o investimento na ciência como um investimento a cortar e a reduzir no Orçamento do Estado. Isso é que é irresponsável! Isso é que é irresponsável porque põe em causa o futuro do País e a possibilidade de um desenvolvimento, mesmo do tecido económico, com base na inovação científica e tecnológica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é V. Ex.ª propor-se vir aqui falar de educação e, depois, nas suas intervenções, denunciar bem que considera que a despesa com a educação não é um investimento, é uma despesa que tem de ser contida e restringida.
Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo proporem cortes no investimento produtivo que tanto prejudicarão o nosso País em infra-estruturas básicas e também na necessária retoma da economia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é V. Ex.ª propor mais uma canga fiscal em relação às pequenas e médias empresas, ao mesmo tempo que abre as portas a mais benefícios para os grandes grupos económicos. Isso é que é irresponsável! É uma política que prejudica o País, que prejudica os portugueses e que também prejudica a educação, como factor fundamental de desenvolvimento do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, de facto, está a seguir-se o mesmo figurino. Não pus em causa a honra nem do Sr. Deputado Bernardino Soares nem da sua bancada, fiz uma crítica política que reafirmo:…

Vozes do PS: - Nem tem consciência!

O Orador: - … as vossas propostas, nomeadamente em matéria salarial, são irresponsáveis. Se nós as aplicássemos, isso levaria a um aumento exponencial do nosso défice, levaria a que as empresas portuguesas se tornassem inviáveis, levaria ao desemprego dos trabalhadores. Por isso, a vossa política é irresponsável e lesiva dos trabalhadores!