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1926 | I Série - Número 047 | 11 de Outubro de 2002

 

fiscal, efectivo, que o Orçamento de 2001, quer em sede de IRC quer em sede de IRS, introduziu na economia portuguesa.
E aqui estamos colocados perante o problema central da política económica que vamos ter de debater no próximo Orçamento: é porque quando há desaceleração económica é muito difícil combater o défice, porque este não resulta do aumento da despesa, resulta da diminuição da receita. Ora, uma economia que não cresce é uma economia que não gera riqueza e uma economia que não gera riqueza não gera receita e, sendo o défice, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, o resultado do equilíbrio entre a receita e a despesa, se a receita for inferior o défice aumenta mesmo que não aumente a despesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, queira terminar. Não abuse também da magnanimidade da Mesa.

O Orador: - Por isso, é decisivo não termos um Orçamento recessivo, que introduza a paralisação da nossa economia e a quebra da nossa receita, sob pena de termos em 2003 o mesmo problema que tivemos em 2001. Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ler o relatório.
Aliás - e digo-o com muita clareza -, sei que os senhores montaram uma operação política,…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não diga isso!…

O Orador: - … que passou por renunciarem, inclusive, às derrogações de aplicação num regulamento dos critérios de contabilização da receita fiscal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, queira terminar. É já a segunda vez que lhe peço para concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Os senhores introduziram novos critérios metodológicos com um único fito, o de "diabolizarem" o Partido Socialista.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Ah!…

O Orador: - Mas em democracia, Sr. Primeiro-Ministro, não há diabos, nem no PS nem na maioria. Por isso encontrar-nos-á sempre aqui, de cabeça erguida, a cumprir a nossa função, que é a de fazer oposição ao seu Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, dou-lhe um conselho: faça o mesmo que nós, cumpra a sua função!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, evidentemente o Sr. Deputado António Costa não fez defesa da honra alguma; antes aproveitou a ocasião para procurar fazer uma intervenção quase de fundo sobre as finanças, antecipando já - o que, aliás, foi útil - a sua táctica para o debate orçamental. Como lhe correu mal este debate, em vez de defender a honra da sua bancada procurou "salvar a honra do convento" socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Mas não conseguiu.
Sr. Deputado António Costa, em primeiro lugar, eu não quero o silêncio do Partido Socialista. De forma alguma!… Aliás, se os senhores silenciassem, com quem é que eu debatia?!… E eu gosto imenso de debater convosco, quero imenso que os senhores continuem a colocar-me as vossas críticas. Mas o problema não é esse!… Eu penso que, face às responsabilidades que os senhores têm na situação que nós herdámos - e têm de facto responsabilidades, como reconhece o Governador do Banco de Portugal no relatório que V. Ex.ª leu -, …

O Sr. António Costa (PS): - Nós também reconhecemos!…

O Orador: - … duas coisas V. Ex.ª deviam fazer: uma delas era pedir desculpa aos portugueses pela situação em que puseram Portugal,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … porque, Sr. Deputado António Costa e Srs. Deputados do Partido Socialista, é grave, do ponto de vista externo, o que se passa no nosso País.
O Sr. Deputado falou de factos contabilísticos do Governo e, que eu saiba, o facto contabilístico é assinado pelo Governador do Banco de Portugal, Dr. Victor Constâncio. Então V. Ex.ª cita o relatório do Banco de Portugal e o Dr. Victor Constâncio e depois acusa-o de estar a criar factos contabilísticos?!…
Sr. Deputado, nós fomos o primeiro país a violar as regras que tínhamos assinado no âmbito do Pacto de Estabilidade!…

O Sr. António Costa (PS): - Com o seu contributo.

O Orador: - Em termos nacionais, isso causa-nos um grande dano!
Portanto, era mais construtivo que VV. Ex.as pedissem desculpa,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que tem de pedir desculpa pelo programa que apresentou, por estar a fazer o contrário do que prometeu.

O Orador: - … que assumissem o erro e que a seguir, em relação à questão orçamental, como, aliás, defenderam destacados militantes do Partido Socialista, alguns dos quais tiveram responsabilidades na área das Finanças, se predispusessem a assinar um pacto de regime com o Governo, com a maioria, para ajudar o País a sair desta situação. Os senhores fizeram o mal e querem a caramunha?!… Os senhores criaram esta situação e em vez de ajudarem o País a dela sair mantêm essa política absolutamente radical, colam-se completamente à esquerda, colam-se aos sectores mais radicais e abstêm-se daquilo que é um dever nacional?!…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é isso o que o País vê!…

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