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1927 | I Série - Número 047 | 11 de Outubro de 2002

 

O Orador: - O meu Governo tem autoridade para dizer isto porque quando estávamos na oposição e chegou a altura de entrar no euro - e era o vosso governo quem prosseguia esse objectivo -, viabilizámos os vossos orçamentos. E V. Ex.ª agora, quando há um apelo nacional… Por exemplo, há pouco o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues citou o Sr. Presidente da República, mas por que é que não citou, Sr. Deputado, a parte do discurso do Sr. Presidente da República onde ele apelava a um acordo interpartidário em matéria orçamental e em matéria financeira? Por que razão VV. Ex.as não trabalham construtivamente…

O Sr. António Costa (PS): - Não ouviu a resposta do Deputado Guilherme Silva?

O Orador: - … para dar os sinais de confiança de que o País precisa?
Sr. Deputado António Costa, fique tranquilo. Gosto imenso de vos ouvir, estarei aqui para ouvi-los sempre que puder, tenho imenso prazer no debate convosco! Mas atenção a estes dois conselhos: peçam desculpa e trabalhem com seriedade para recuperar o País da situação vergonhosa em que o deixaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos às votações, como o Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para enviar à Mesa um documento, é exclusivamente para esse efeito que lha dou.

O Sr. António Costa (PS): - É exclusivamente, Sr. Presidente, para lhe pedir que receba o exemplar do relatório da comissão presidida pelo Dr. Victor Constâncio,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isto é uma vergonha!…

O Orador: - … e que proceda…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de enviá-lo à Mesa, que o receberei com todo o gosto.

O Orador: - É estranho! Então não gostam tanto do relatório?!…

Vozes do PSD: - Já o temos.

O Orador: - Ou têm medo de o ler?!…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Como o Sr. Presidente não tem medo de o ler, agradeço-lhe que o distribua, para ficar claro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou lê-lo com todo o gosto.

O Orador: - … quem, efectivamente, estabeleceu critérios e como, aliás, a comissão conclui por 4,1 ou 3,5, consoante seja o entendimento, foi o Governo quem, "por sua alta recreação", decidiu aumentar o défice artificialmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de cortar-lhe o uso da palavra.

O Orador: - A situação é grave e o Sr. Presidente, como há-de perceber,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento, mas vou mesmo cortar-lhe o uso da palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às votações.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, vou mandar-lhe o relatório, agradecendo que o distribua aos Deputados da maioria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Repito, Srs. Deputados, vamos passar às votações, nas quais os membros do Governo já não têm propriamente lugar.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, os meus cumprimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Srs. Deputados, como é hábito, vou informar-vos da contagem, feita pela da Mesa, do número de Deputados presentes na Sala.

Pausa.

Srs. Deputados, na altura da contagem o PSD apresentava 99 presenças, o PS 64, o CDS-PP 10, o PCP 7, o BE 2 e Os Verdes 2.
Temos, portanto, maioria mais do que suficiente para proceder às votações de hoje.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 59/IX - Cessação da vigência, por recusa de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto Apreciação parlamentar n.º 3/IX (PCP) .

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o parecer da Comissão de Economia e Finanças, relativo ao processo de urgência referente ao projecto de lei n.º 132/IX - Suspende os processos de alienação de imóveis do Estado (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta

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