Sexta-feira, 18 de Outubro de 2002 I Série - Número 50

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Guilherme Silva (PSD) protestou pela forma como, na noite anterior, em Barcelos, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) comentou uma iniciativa parlamentar da maioria, após o que usaram também da palavra os Srs. Deputados António Costa (PS), Francisco Louçã (BE) e Telmo Correia (CDS-PP) - que veio depois a prestar esclarecimentos a uma defesa da honra feita pelo Sr. Deputado António Costa (PS) - e Bernardino Soares (PCP).
Ainda em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) solicitou ao Sr. Presidente uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para apreciar da urgência de se realizar um debate com o Sr. Primeiro-Ministro a propósito do destino dado a 40 milhões de contos do Fundo de Garantia do Ministério da Justiça.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) abordou a acção do Governo nos seis meses que tem de vigência e deu esclarecimentos aos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Fernando Pedro Moutinho (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) fez um balanço dos primeiros seis meses de acção governativa, tendo respondido, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo e Narana Coissoró (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) deu conta do VI Congresso Regional do CDS-PP, realizado nos Açores, nos passados dias 11 e 12 de Outubro, e insurgiu-se contra a forma não só como o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) comentou uma iniciativa parlamentar da maioria mas também como o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) comentou declarações proferidas pela Sr.ª Ministra da Justiça na reunião da 1.ª Comissão. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Sócrates (PS) e Joaquim Ponte (PSD) e deu explicações ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS), que exerceu o direito de defesa da honra.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) anunciou a intenção da Sr.ª Ministra da Justiça de pedir um debate de urgência sobre o Fundo de Garantia da Justiça.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), referindo-se às greves da Administração Pública realizadas em 16 de Outubro p.p., criticou o Governo pelas suas políticas de educação, da saúde e social que afectam este sector.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 15 a 31 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 9/IX - Iniciativa legislativa de cidadania (BE), 51/IX - Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa popular (PS), 68/IX - Iniciativa legislativa popular (PCP), 145/IX - Iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores (PSD e CDS-PP). Após o Sr. Deputado António Filipe (PCP), na qualidade de relator, ter apresentado o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acerca dos diplomas em apreço, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Vitalino Canas (PS), Assunção Esteves (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Montenegro e Rogério Marinho (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Magalhães (PS).