2014 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

de direita procedeu já a mais de 2000 nomeações para os mais variados cargos. Das mais de 2000 nomeações, cerca de 1000 são para os gabinetes dos membros do Governo e aproximadamente 600 para altos cargos dirigentes da Administração. Não está em causa, como é evidente, a legitimidade do Governo para fazer nomeações, mas deve haver um ponto de equilíbrio a ter em conta na remoção das equipas que fazem o interface entre os objectivos políticos do Governo e a Administração.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Orador: - O Sr. Deputado, depois, terá com certeza tempo para me interpelar.
A realidade mostra exactamente o contrário: as nomeações obedecem, na generalidade, à preocupação de garantir o controlo partidário do aparelho de Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A não ser assim, como se justificaria a substituição de todos os delegados distritais do Instituto de Segurança Social?
A limpeza foi total, de tal modo que até foram dispensadas pessoas que já ocupavam cargos no tempo dos governos de Cavaco Silva e que, bem ou mal - repito, bem ou mal -, foram mantidos neles durante os governos do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se foi mal, então, devem ser substituídos!

O Orador: - Só a ânsia de ocupação do aparelho de Estado, numa lógica partidária, justifica ainda a razia que se está a verificar no Instituto do Emprego e Formação Profissional, em que já foram substituídos 29 dos 31 directores dos centros de formação, 42 dos 90 directores dos centros de emprego e todos os delegados regionais.
Em quarto lugar, a partidarização das relações institucionais é um caminho perigoso que, sobretudo, o PSD não se inibiu de encetar com a encenação fomentista da viagem de Durão Barroso à Madeira de Alberto João Jardim.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Madeira não é de Alberto João Jardim, é dos madeirenses!

O Orador: - Este é um dos aspectos mais perigosos para a República deste Governo de direita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Embora se tivesse assistido a uma espécie de "comédia de enganos" entre aqueles dois barões do PSD, foi lamentável a regressão operada nas relações entre a República e as regiões autónomas nesse passo atrás dado pelo Primeiro-Ministro. Para compensar a prepotência gratuita da sua Ministra das Finanças, com o estrangulamento do endividamento zero imposto aos governos regionais - uma medida tão absurda que acabará por ser ultrapassada -, Durão Barroso sujeitou-se a uma viagem de vassalagem a Alberto João Jardim.

Aplausos do PS.

As medidas que anunciou ao seu parceiro de coligação implícita estão já, na maioria, em andamento ou resultam de compromissos anteriores. Ao gesto de vassalagem, acrescentou-se, assim, um ilusório plano intercalar de fomento "para madeirense ver".

Risos do PS.

Em qualquer caso, o Governo do bloco de direita está a trilhar um caminho perigoso, ao partidarizar as relações entre a República e as regiões autónomas. A preferência laranja nas relações com os Açores e a Madeira é péssimo sintoma do eleitoralismo governamental que aí vem, com datas marcadas para 2004 e 2006.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Que outro critério existirá para adiar até à última data, de 2006, o esforço de reconstrução no Faial e no Pico, deixando, até lá, cerca de 1500 famílias em estado de necessidade?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pensei que os socialistas tinham dado o dinheiro!…

O Orador: - Tenho a certeza de que o Sr. Deputado Guilherme Silva também irá fazer a sua intervenção a seguir.
O principal julgamento destes seis meses de Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vem, no entanto, do estado da opinião pública, em Portugal.
Pedem-me, aliás, para trazer aqui o eco da angústia de muitas pessoas e famílias perante as notícias das novas leis laborais em gestação, que precarizam o emprego, propõem a alteração dos horários nocturnos até às 23 horas, expedicionam empregados para lugares distantes das suas residências habituais, retiram força à negociação colectiva e aos sindicatos, prendendo os trabalhadores a uma lógica de empresa à asiática.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer é a indústria transformadora que o exige, é o grande comércio que comanda o ciclo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Diga-nos a maioria de direita: em que momento os eleitores escolheram ficar sem protecção laboral, sem reformas pautadas por direitos adquiridos e expectativas consolidadas? Em que momento os eleitores leram nos lábios de Durão Barroso que baixar os impostos significava o contrário?

Aplausos do PS.