2015 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seis meses do Governo do bloco de direita já deram para perceber que não é este o rumo político de que o País precisa. Não há política económica, não há política externa e a Defesa Nacional está paralisada pelos motivos conhecidos.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não há uma estratégia para o País, nas vésperas do novo alargamento europeu.
O presente é, pois, bem mais inquietante do que o passado.
Neste clima, a maioria de direita dá provas de desnorte e pretende amordarçar a oposição. Mas o Partido Socialista não se deixa intimidar nem aceita qualquer pacto de silêncio, no que diz respeito ao cumprimento da ética republicana.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é um membro do Partido Socialista quem se recusa a prestar esclarecimentos na Assembleia, são os membros do Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

Também saúdo o Sr. Deputado Narana Coissoró e fico à espera das suas questões.
Somos favoráveis à transparência na vida política, não tememos qualquer comissão de inquérito, seis meses de oposição não nos cansaram.
Os portugueses podem contar connosco!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo e Narana Coissoró, a quem peço que sejam muito breves, porque o prolongamento do debate deixará alguns Srs. Deputados inscritos para intervir sem tempo para tal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Serei brevíssimo, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quero registar aqui o desconforto de V. Ex.ª e, mais do que isso, a circunstância de ter trazido à discussão a questão da reconstrução do Faial e do Pico. É que, se bem me lembro, estava previsto pelo governo do Partido Socialista e pelo governo regional essa reconstrução durar dois anos, mas ainda vai a meio, ainda não acabou, e, ao que parece, em 2005, não estará sequer terminada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Pois é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E com o Orçamento do Estado do actual Governo, nem se sabe quando é!

O Orador: - E não se diga, Sr. Deputado, que isso foi por culpa do actual Governo. É que, como V. Ex.ª sabe, no Orçamento do Estado para 2002, o governo socialista do Eng.º António Guterres não inscreveu um tostão para a reconstrução do Faial e do Pico.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E, como V. Ex.ª também sabe, com uma habilidadezinha algures no mês de Março, o Eng.º António Guterres, através de um despacho, quis transferir 4 milhões de contos do Instituto Nacional de Habitação para esta reconstrução. Só que, como V. Ex.ª também sabe, esse despacho foi declarado ilegal.

Vozes do PS: - Não foi!

O Orador: - Conclusão, Sr. Deputado: para efeitos da reconstrução do Faial e do Pico, em 2002, o Eng.º António Guterres, o governo do partido de V. Ex.ª, deu "zero"! Foi este Governo de coligação, Sr. Deputado, que já inscreveu 3,5 milhões de contos (para falarmos em contos) para este efeito e que já garantiu que, até 2006, vai suportar 60% do custo da reconstrução do Faial e do Pico.
Melhor seria que V. Ex.ª, em homenagem e em abono dos habitantes destas duas ilhas, tivesse aqui uma palavra de apreço para o Governo da República, que conseguiu para as ilhas aquilo que o seu governo nunca deu.

Aplausos do CDS-PP e PSD.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira que aceite responder em conjunto aos dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos, ou seja, após o orador seguinte.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Responderei rapidamente ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que admiro que, no Grupo Parlamentar do Partido Popular, sempre que há uma tarefa mais difícil ou mais ingrata, se faça avançar a juventude.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É o interesse das pessoas!

O Orador: - Isto no caso de haver alguma juventude de espírito, nessa bancada.
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, há um pequeno vício de base nas questões que colocou. Vou explicar-lhe as fases da reconstrução, derivada da crise sísmica de 1998. A primeira fase foi de reconstrução das infra-estruturas e essas, nomeadamente as rodoviárias e as do saneamento básico, podiam ser subsidiadas pelos fundos comunitários. E, nessa altura, o governo do Eng.º António Guterres pôs