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2017 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

 

O Orador: - Foi o que eu disse. Eu sei que é republicano. Sabe que eu não me enganei sobre si. Pode haver quem se tenha enganado, mas eu não!

Risos do PS.

Portanto, Sr. Deputado, quando citei os apartes foi para suscitar o debate. Gostei muito que se tivesse inscrito, ouvi-o com muita atenção e, em relação à matéria que me colocou, gostava de lhe dizer o seguinte: os dirigentes do Partido Socialista têm vindo a afirmar, com sistemática, que o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, deve vir ao Parlamento esclarecer as dúvidas e não os factos passados, porque é disso que os Deputados do PSD e do CDS-PP gostam.
E, Sr. Deputado, deixe-me dizer o que penso sobre o fundo da matéria. O que eu gostava de referir é sobre uma questão quase de carácter, e digo "quase" porque é uma coisa um pouco diferente, não tem a ver com os factos do passado. O que me ocupa não é o relatório da Polícia Judiciária nem é o que vem nos jornais. O que me ocupa é saber se, perante tantas acusações, não teria sido uma prova de consideração e de coragem política o Ministro Paulo Portas, mesmo sem a minha bancada o ter pedido, dizer: "Venho ao Parlamento, a qualquer comissão, esclarecer que tudo o que tem vindo a ser dito sobre mim é mentira ou não toca na essência da minha personalidade política". Isso é que o Ministro Paulo Portas devia ter feito!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Enquanto não o fizer, Sr. Deputado Narana Coissoró, digo-lhe com a maior frontalidade: ele pode não estar dependente do Parlamento, mas ficará dependente de um, dois, três, quatro generais, porque cinco já é demais para ele!

Risos do PS.

Parece-me que é essa situação do Ministro Paulo Portas que é lamentável, em termos de democracia política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que o Sr. Presidente me desculpará se eu tomar um pouco mais de tempo para responder a uma parte da pergunta feita pelo Deputado Nuno de Melo, a que há pouco não respondi, e que tem que ver com uma questão dos Açores…

O Sr. Presidente: - Com certeza. Dentro de certos limites.

O Orador: - Gostava de dizer que o despacho do ex-Primeiro-Ministro António Guterres não tem nada de ilegal, nem sequer foi impugnado como tal.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Onde é que está o dinheiro?!

O Orador: - O problema tem a ver com a execução desse despacho, o que é diferente. Mas repare que o governo de António Guterres…

Protestos do CDS-PP.

Sr. Presidente, quando os apartes terminarem, posso…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - O governo de António Guterres transferiu para os Açores cerca de 9 milhões de contos. O Governo de Durão Barroso ainda não transferiu nenhuma verba para a reconstrução.

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu conheço o Regimento…

O Sr. Presidente: - Então, por favor, não insista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Insisto, insisto, Sr. Presidente. É que as minhas palavras deram origem a que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira falasse dos pecadilhos parlamentares, ou políticos, do Ministro Paulo Portas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto já foi tantas vezes debatido e o senhor também já se referiu a ele.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sinto-me responsável, pelo que gostaria de dizer, e não disse ainda ao Dr. Medeiros Ferreira, qual o motivo por que o Dr. Paulo Portas não é obrigado nem política, nem moral, nem eticamente, a vir ao Parlamento da maneira como o Partido Socialista o quer cá.
Sr. Presidente, está em jogo, por minha causa, o nome de Paulo Portas que, incessantemente, é invocado pelo líder do PS e eu não queria que fosse eu o causador das respostas que dizem respeito não às minhas perguntas mas ao Dr. Paulo Portas.
Portanto, tenho a obrigação moral e política de responder pelo Dr. Paulo Portas, porque foram as minhas palavras que provocaram a censura política do Sr. Deputado Medeiros Ferreira, pessoa que eu muito aprecio, e, pela consideração que lhe devo, é através de si, Sr. Deputado, que gostaria de dizer à sua bancada qual o motivo por que concordo que o Dr. Paulo Portas não venha a este Parlamento como o PS quer. Isto para que V. Ex.ª não julgue, daquilo que disse, que me deixei convencer ou que foi sua a última palavra.
O Sr. Presidente julgará como melhor entender.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos passados dias

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