2021 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

O Orador: - Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.ª pode usar de todos os argumentos mas não encontrará um único argumento político, ou outro, que justifique que um Secretário-Geral de um partido político (até hoje, tido como um partido de referência da democracia nacional),…

O Sr. José Magalhães (PS): - E hoje deixou de o ser?!

O Orador: - … dirigindo-se a outros Deputados de forma genérica - fosse qual fosse o Deputado, eleito livremente pelo povo português -, lhes chame nomes, como "palermas"…

Risos da Deputada do PS Elisa Ferreira.

Sem graça, Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, porque não tem graça nenhuma!
… ou dizendo que estes Deputados usam "métodos e mentiras semelhantes à da extrema-direita no regime anterior", e que causam hoje graça à Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: - A nós, mesmo decorridos 28 anos, ainda não nos causam graça nenhuma!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Quanto ao mais, a propósito da Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Deputado José Sócrates, deixe-me que lhe diga o seguinte: a Sr.ª Ministra da Justiça é uma grande Ministra e é, com toda a certeza, uma grande senhora. Ao dizer o que entendia dizer, em sede da 1.ª Comissão, quando instada pelos Srs. Deputados, no exercício de um poder que lhes é conferido nos termos da Constituição e da lei, a Sr.ª Ministra poderia ter sido questionada e ter esclarecido tudo e mais alguma coisa.
Contudo, nessa circunstância, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita calou e saiu. Amedrontadamente, pediu licença ao Mestre, Dr. António Costa, e optou, também ele, pelo insulto, chamando-lhe nomes, porque esclarecimentos não quis! Esclarecimentos esses que, sei, a Sr.ª Ministra dará em sede própria, porque a Sr.ª Ministra não deve, não teme,…

O Sr. José Magalhães (PS): - A Sr.ª Ministra que venha aqui!

O Orador: - … sabe o que disse, tem razão de ciência e poderá explicar tudo, Srs. Deputados, desde logo através de uma entidade que é idónea, isenta e competente e que, por isso, não pode ser acusada de instrumentalização partidária. Então, sim, como já referiu o líder da bancada do CDS-PP, Dr. Telmo Correia, também nós cá estaremos para sancionar, ou não, as conclusões dessa dita peritagem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, serei o mais breve possível.
O Sr. Deputado do Partido Popular, Nuno Melo, colocou uma questão que me parece importante no que diz respeito às regiões autónomas - de resto, tem a ver com uma questão já anteriormente colocada pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira - e que se prende com o relacionamento entre os órgãos de soberania do Estado e os órgãos de governo próprio das regiões autónomas.
Gostaria de perguntar se o Sr. Deputado Nuno Melo - e felicito-o, desde já, pela realização do congresso do CDS-PP - tem noção porque razão existe, neste momento, uma degradação dessas relações entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores. Não sei se teve ocasião de se aperceber que, mesmo antes de se conhecerem as verbas que iam ser transferidas do Orçamento do Estado para a Região e as verbas que seriam transferidas por conta da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ou aquelas que estavam inscritas no PIDDAC/Açores, o Governo Regional dos Açores já tinha entregue na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para cortar nos investimentos a realizar na Região - isto passou-se antes de se conhecer o dinheiro que ia ser transferido do Estado para a Região Autónoma dos Açores.
Já nessa altura, dizia o Governo Regional dos Açores que era por conta dos cortes da administração central que ele tinha de reduzir nos seus investimentos.
Contudo, ainda recentemente (e o Sr. Deputado Medeiros Ferreira colocou essa questão há pouco), por conta da visita do Primeiro-Ministro à Madeira, vieram os órgãos do Governo Regional dos Açores dizerem-se discriminados novamente, quando não existe discriminação absolutamente nenhuma, tal como aqui foi reconhecido pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira, ao afirmar que se tratavam de projectos que transitavam da administração anterior e, por conseguinte, não havia qualquer espécie de discriminação.
Perante esta situação, os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, em vez de terem uma postura idêntica àquela que teve a Madeira, vêm dizer que o Governo da República os discrimina e que o vão - imagine-se! - levar a tribunal, muito embora até desconheçam a que instância se devem dirigir (foi algo que ficou no ar, a esse respeito).
Relativamente à questão do sismo, Sr. Deputado, a reconstrução do Faial e do Pico estaria terminada em 2002, de acordo com as primeiras propostas do Partido Socialista. Ou seja, hoje, já não devíamos estar aqui a falar dela, porque se o Partido Socialista cumprisse o que disse, pura e simplesmente, a reconstrução do Faial e do Pico já estaria concluída. E não está!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de concluir, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Agora, estão a atirar a conclusão dessa reconstrução para 2004, porque, como dizia o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, em 2004 há eleições!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.