2022 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, agradeço a questão que me colocou e espero saber responder.
Parte da resposta foi dada há pouco, porventura, pelo Sr. Deputado José Sócrates, quando afirmou que o Partido Socialista governou bem os dinheiros públicos. Esse é um argumento político importante e que releva, mas é precisamente por isso que hoje queremos saber - e disso o Partido Socialista não se livra - por que é que alguém que governou tão bem os dinheiros públicos deixou as finanças públicas no estado em que elas se encontram!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tanto no continente como nas ilhas! E disso não se livram, como é evidente.
Também me parece manifesto, Sr. Deputado - estive nos Açores durante o fim-de-semana e, de resto, tive oportunidade de estar com o Sr. Deputado…

Protestos do PS.

Sr. Presidente, assim não é possível! Visto que os Srs. Deputados me interrompem constantemente, esperarei alguma tolerância da parte da Mesa, o que acontece em regra.
Como V. Ex.ª, Sr. Deputado, compreenderá, perante a ineficácia do governo regional socialista dos Açores, perante o definhamento e o atrofiamento a que tem trazido a região na cena nacional, perante esta manifesta demonstração da sua incompetência, é evidente que tem de haver um bode expiatório, tanto mais que até serve os interesses do Secretário-Geral e do Secretariado Nacional do Partido Socialista! Portanto, por um lado, disfarçam a sua incompetência, criando um conflito com o Governo da República e, por outro lado, os Drs. Ferro Rodrigues e António Costa e demais dirigentes do Partido Socialista podem usar essa circunstâncias que eles próprios criaram para atacarem o Governo da República. Sendo que, de todo o modo, há questões em que os números não deixam mentir.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Refiro-me, novamente, à questão do Faial e do Pico, que V. Ex.ª teve a curiosa iniciativa de trazer a debate. E, falando das doutíssimas diligências do Partido Socialista, a verdade é que, no Orçamento do Estado para 2002, inscreveram "zero" para efeitos da respectiva reconstrução!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Essa é que é a realidade!

O Orador: - Enquanto que este Governo de Portugal vai inscrever muitos milhões de contos, Sr. Deputado, tendo ainda garantido a comparticipação na reconstrução. Até 2006, a obra vai ser feita, e vai ser feita por este Governo, queiram ou não VV. Ex.as.
Portanto, Srs. Deputados, em matéria de gestão das contas públicas e dos dinheiros públicos, no final, VV. Ex.as tirarão a seguinte conclusão: o que o Sr. Deputado José Sócrates aqui disse hoje, afinal, não era verdade, porque não geriram bem os dinheiros públicos. E nós, porque gerimos bem os dinheiros públicos, vamos aplicá-los como deve ser também no arquipélago dos Açores e na Madeira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - À Mesa?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Vamos ver se a Mesa sabe responder.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Tenho a certeza que sim, Sr. Presidente.
Tendo em conta a sua experiência como Presidente do Governo Regional dos Açores, gostaria que o Sr. Presidente ilustrasse os Srs. Deputados que acabam de tomar a palavra sobre as diferentes fases dos litígios entre a Região Autónoma dos Açores e a República. Quais foram as fases em que os litígios foram maiores e quais foram aqueles momentos mais pacíficos nas relações entre as regiões autónomas e a República.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Medeiros Ferreira dá-me um tema que adoraria poder expor, mas é óbvio que levaria tanto tempo que o Regimento não me consente fazer esta exposição. De qualquer modo, agradeço-lhe imenso a gentileza da sua referência. Sobre a matéria, o Sr. Deputado bem sabe o que penso.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Agradeço que seja breve, porque já excedemos muito o tempo de que dispúnhamos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Tem toda a razão, Sr. Presidente. Serei breve e agradeço-lhe ter-me dado a palavra para esta brevíssima interpelação.
Sr. Presidente, hoje, ao princípio da tarde, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou aqui, publicamente, perante a Câmara, a intenção de pedir um debate de urgência sobre decisões, no âmbito do Ministério da Justiça, recentemente anunciadas (anteontem, mesmo) pela Sr.ª Ministra da Justiça.
A esse respeito, gostaria de transmitir ao Sr. Presidente e à Câmara que o Governo e em particular a Sr.ª Ministra da Justiça estão completamente disponíveis para a realização desse debate de urgência.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS António Costa e Elisa Ferreira.

Acrescentaria apenas, de uma forma breve, que a Sr.ª Ministra da Justiça já me transmitiu toda essa disponibilidade