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2043 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Artur Penedos está, de alguma forma, a defender a sua honra pessoal e, por isso, não lhe posso tirar a palavra.
Peço o favor de guardarem silêncio, porque quanto mais nervosos estivermos menos facilmente chegamos ao fim dos nossos trabalhos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, nem sequer é uma questão de honra pessoal, é uma questão de reposição da verdade.
É que a questão que se coloca, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ouvimos a sua explicação e parece-me que já não tem mais nada a acrescentar.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Não ouviu, não, Sr. Presidente! Não ouviu, porquanto…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, tenho o direito, como qualquer outro Sr. Deputado, de exprimir e fazer as correcções que entendo dever fazer. V. Ex.ª sabe disso perfeitamente e tem de me dar esse direito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não pode!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Aquilo que lhe quero dizer, Sr. Presidente, e posso demonstrar, é que o Governo da República enviou um texto a esta Assembleia, pedindo que a lei de gestão hospitalar fosse corrigida nos aspectos que referenciei. O que isto significa e demonstra é que eu disse a verdade e o Sr. Deputado Guilherme Silva disse uma mentira!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, ao abrigo da invocada disposição do Regimento, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, serei breve, pois quero apenas fazer duas observações, especialmente dirigidas, aliás, a V. Ex.ª.
A primeira observação é a de que, como todos, nesta Casa, sabemos, é raro o diploma que não necessita da redacção final para aperfeiçoamentos técnicos…

O Sr. José Magalhães (PS): - É claro!

O Orador: - … e para que o texto saia escorreito e sem nenhuma gralha.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já vimos esse "filme"!

O Orador: - É evidente que é essa a prática e tem razão de ser. Aliás, por isso, existe, no Regimento, o artigo relativo à redacção final.
Ora, este diploma, que teve inúmeras alterações - mais de 90 propostas apresentadas pela maioria, em sede de especialidade -, sendo um diploma com uma extensão considerável, também terá, por maioria de razão, essa necessidade.
A segunda observação que quero fazer é a seguinte: não há muito tempo, vimos serem, publicamente, suscitadas dúvidas sobre uma votação efectuada nesta Casa, o que causou constrangimentos sérios ao Sr. Presidente da República em determinado momento.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A que é que se está a referir?!

O Orador: - O que pergunto ao Sr. Presidente, através desta intervenção, é se não será avisado evitarmos qualquer tipo de incidente semelhante, com a mesma ou com outra razão, que suscite alguma fundada dúvida sobre a validade do texto que é efectivamente votado e o resultado concreto da votação que, eventualmente, viermos aqui a fazer.

O Sr. Presidente: - Ainda ao abrigo do mesmo preceito regimental, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, dispondo igualmente de 3 minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, estamos a assistir à forma mais anárquica de proceder a uma votação. V. Ex.ª há-de desculpar que diga isto, mas digo-o por várias razões.
Em primeiro lugar, não deveria haver uso de palavra por parte das várias bancadas, pelo seguinte: o Partido Socialista interpôs o recurso, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes disse que não havia lugar a recurso e V. Ex.ª, sem mais, admitiu-o. Aliás, não só o admitiu como também decidiu sobre ele e submeteu-o à votação.
O Partido Socialista desafiou a autoridade de V. Ex.ª…

O Sr. José Magalhães (PS): - De maneira nenhuma!

O Orador: - O Partido Socialista desafiou a autoridade de V. Ex.ª…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio, porque temos de ouvir o orador.

O Orador: - … quando V. Ex.ª solicitou que aqueles que votavam a favor do recurso se levantassem…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - De maneira nenhuma!

O Orador: - Quando V. Ex.ª solicitou que aqueles que votavam a favor do recurso se levantassem, o Partido Socialista "fez orelhas moucas" e não se levantou, desafiando, repito, a autoridade de V. Ex.ª.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

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