2050 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eugénio Marinho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre os trabalhos. Embora o Sr. Presidente Mota Amaral esteja de saída, o senhor está agora a substituí-lo no cargo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, relativamente à condução dos trabalhos quero dizer que eu, para cumprir religiosamente o tempo que me era concedido, abdiquei de parte da minha intervenção - penso que disso toda a gente se apercebeu -, aliás, rodeado de um ruído absolutamente anormal.
Assim, não creio aceitável que eu tenha disso abdicado para cumprir religiosamente o tempo que me era concedido e que sistematicamente hoje, nesta Assembleia, se tenha violado todo o tipo de tempos. Com o devido respeito, isto não é admissível, porque esta situação vai facilitar que, na próxima vez, eu não me coíba de não respeitar o tempo, já que, em minha opinião, as pessoas não devem ser tratadas de modo diferente. Independentemente de se tratar do Deputado A, B, ou C; não é admissível que, do primeiro ao último minuto, se esteja sistematicamente a alterar os tempos, com prejuízo para as intervenções correctas de Deputados que nesta Legislatura têm pela primeira vez a oportunidade de intervir, como foi o meu caso.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, registo a sua interpelação, que, embora me pareça oportuna, diz respeito a todas as bancadas. Seguramente iremos procurar, dentro da flexibilidade que normalmente a Mesa tem nestas matérias, para não amputar o debate ou o pensamento de cada um dos Srs. Deputados, cumprir o Regimento o mais rigorosamente possível.
Sr. Deputado José Magalhães, pede a palavra para que efeito.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, julgo que seria esta a ocasião de, usando o bom senso que caracteriza a sua direcção dos trabalhos, me permitir dizer, em poucos segundos, o que se me oferece em relação a uma observação que foi feita pelo Sr. Deputado Eugénio Marinho - não o fiz na altura porque estávamos a entrar no período das votações - e a outra do Deputado Narana Coissoró…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Mas qual é a figura regimental que o Sr. Deputado quer usar?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, quero prestar esclarecimentos…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, desculpe-me, mas não há figura regimental. Acabámos de ouvir uma interpelação do Sr. Deputado Eugénio Marinho questionando os tempos excessivos utilizados pelos Srs. Deputados e se o Sr. Deputado José Magalhães quiser ajudar a Mesa peço-lhe que não insista, para prosseguirmos os trabalhos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, eu ajudo a Mesa, mas exercendo o direito regimental de defesa da honra que tenho e do qual não prescindo. Se assim entender, o Sr. Presidente dar-me-á a palavra no fim do debate, mas terá de dar-me a palavra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, ao que percebi agora, pediu a palavra para exercer o direito de defesa da honra pessoal. Foi isso?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com base em quê?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Ser-lhe-á então concedida a palavra no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero começar a minha intervenção com um elogio ao relatório produzido pelo Sr. Deputado António Filipe, que demonstra a importância e a utilidade que os relatórios, quando bem produzidos, têm para a discussão.
A matéria que aqui está em discussão - a iniciativa legislativa popular -, consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1987, foi já discutida e aprovada, na generalidade, como aqui foi referido, no Plenário da Assembleia da República, em 1998 e em 2000. Nunca, porém, saiu da apreciação, na especialidade, em sede de comissão parlamentar especializada. Dizem as sábias vozes populares que "à terceira é de vez". Vamos ver se a Assembleia da República prova isso mesmo.
Ao contrário do que algumas vezes se tem afirmado, designadamente nos anteriores debates parlamentares, não creio que a iniciativa legislativa popular faça sentido em resposta ao fosso existente entre eleitos e eleitores. Por um lado, creio que o fosso eleito/eleitor se deve claramente a outras questões, nomeadamente à forma como as promessas eleitorais não são traduzidas em medidas concretas por parte de alguns partidos. Por outro lado, a iniciativa legislativa popular vale por si só; vale como uma forma de aprofundamento de participação democrática, onde os cidadãos têm necessariamente direito de proposta, direito de tomar a iniciativa de propor regras para a sociedade que integram e na qual devem agir de diferentes formas para construí-la.
Não se põe aqui em causa nem o órgão de soberania Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, nem tão-pouco a imagem dos partidos políticos, nomeadamente aqueles com representação parlamentar, isto é, com Deputados eleitos à Assembleia da República, e a sua necessidade como base de um regime democrático.