2118 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto aos valores da pensão social não contributiva e da pensão do regime especial das actividades agrícolas, estes terão um aumento conjugado de 5%, ou seja, um ganho real significativo do poder de compra.
Estes aumentos exprimem a opção do Governo pela justiça social para com os mais desfavorecidos, significam, apesar da difícil conjuntura orçamental, um acréscimo real entre 2 e 3% das pensões mais baixas e constituem o primeiro passo para a realização, durante a Legislatura, do objectivo socialmente histórico que é a convergência das pensões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2003 é um Orçamento de verdade e de responsabilidade. Verdade nas previsões, nos objectivos e nos instrumentos para agir; responsabilidade na preparação do nosso futuro, no impulso reformador de que Portugal carece, na concretização da nova estratégia de desenvolvimento de que o País precisa. Esta é também a opinião de muitos economistas prestigiados do nosso país, do Governador do Banco de Portugal e da própria Comissão Europeia.
Importa, de resto, recordar que, a respeito desta proposta de Orçamento, afirmou publicamente em Bruxelas, no passado dia 16, o Comissário Europeu da Economia e Finanças o seguinte: "O Orçamento para 2003 apresentado pelo Governo português é um passo na direcção certa e deve ser implementado com vigor". São palavras importantes, porque revelam algo de singular: Portugal começa a ter resultados; Portugal volta a ganhar credibilidade; Portugal começa a estar no bom caminho!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é apenas o início de uma importante e mobilizadora caminhada. É a caminhada de uma legislatura, mas vemos já para além dela; é uma caminhada que tem metas e objectivos concretos. Sabemos exactamente para onde vamos, temos objectivos e apresentamo-los, desde logo, para o fim da Legislatura, em 2006.
Quero, em 2006, um País claramente a caminho da convergência com a União Europeia.
Quero, em 2006, um País com equilíbrio orçamental, com défice nulo, com finanças públicas saudáveis.
Quero, em 2006, um País com um défice externo fortemente reduzido, abaixo dos 4% do Produto Interno Bruto.
Quero, em 2006, um País realmente competitivo numa Europa a 25 países, ou seja, numa Europa bem mais exigente e concorrencial do que aquela que temos hoje.
Quero, em 2006, um País em que os salários reais cresçam de forma sólida e sustentada, ou seja, na base de ganhos de produtividade e da redução da carga fiscal sobre os trabalhadores.
Quero, em 2006, um País com um Estado que gasta menos em percentagem do Produto, mas que gere melhor os seus recursos e que é, ele próprio, factor de competitividade para as empresas e de celeridade nas decisões para os cidadãos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Quero, em 2006, um País com empresas sólidas, modernas e rentáveis. Algumas - sejamos honestos - fecharão por incapacidade de se adaptarem, mas outras nascerão com capacidade para serem inovadoras e competitivas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E em 2006 já teremos reduzido substancialmente a carga fiscal sobre as empresas.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Quero, em 2006, um País com maior qualificação dos seus recursos humanos e com um crescente número de jovens a caminho dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quero, em 2006, um País moderno e, sobretudo, com maior, muito maior, justiça social. Atingiremos, em 2006, a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Fale do Orçamento!

O Orador: - É curioso mas, sempre que falo na convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional, há uma força política que fica incomodada com algo que é um grande resultado do ponto de vista social!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer-vos, muito sinceramente, que sinto um grande orgulho de, numa situação conjuntural difícil como a nossa, perante problemas estruturais tão sérios da nossa economia, estar à frente de um Governo que vai realizar um objectivo social histórico, ou seja, a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional. Vamos conseguir isso até 2006!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estamos no tempo de semear, e todos os que trabalham sabem que é impossível colher sem semear. O País, seguindo este caminho de exigência, tornar-se-á mais rico e a nossa sociedade á mais justa. Não nos resignamos perante a pobreza e a exclusão social. Teremos de ser mais firmes, corajosos e determinados no combate às desigualdades sociais. É uma exigência moral, é uma convicção ética, é o nosso imperativo de cidadania.

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em obediência a este novo modelo de crescimento e aos pilares essenciais que o enformam, apresentaremos a esta Assembleia, até ao final do ano, o novo Programa de Estabilidade e Crescimento.