2126 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

O Orador: - Foi propaganda!
A segunda questão que quero colocar-lhe é sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Quero dizer-lhe que os cortes no investimento produtivo, designadamente nesta situação, são um erro de palmatória, vão acrescentar novos factores aos factores de estagnação e de recessão. Ora, o fundamental para reduzir o défice é o crescimento económico.
Sr. Primeiro-Ministro, pode ouvir os conselhos do Sr. Ministro da Defesa e também da Ministra Manuela Ferreira Leite, mas fique sabendo que a melhor maneira de reduzir o défice é através do crescimento económico.
Ora, quando o Comissário Pascal Lamy vem dizer que o Pacto é um grosseiro instrumento de gestão económica e designa o limite do défice orçamental de "regra medieval" e quando o Presidente da Comissão Europeia diz que o Pacto é estúpido, o Governo português não deveria pressionar diplomaticamente para a sua renegociação ou para uma maior flexibilização, como fez inclusivamente o Chanceler Schröder?

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Porém, o Governo, adoptando uma posição fundamentalista neoliberal, vem dizer que não e que, mesmo que não houvesse Pacto de Estabilidade, teríamos de fazer o mesmo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Isto é, dizemos nós, conduzir o País para a estagnação e para a recessão. É que o défice deve ter limites, mas não a regra e o esquadro do Pacto de Estabilidade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Depois, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à não aplicação das sanções, o mérito não é de Portugal. É que a França e a Alemanha também têm défice e, por isso, não havendo sanções para a França e para a Alemanha, também não haverá para Portugal.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Assim, em vez de "mandar o Comissário Solbes dar uma volta", o Primeiro-Ministro e o Governo têm uma postura de cordeiro. E o que é que acontece? Acontece que aceitam os "puxões de orelhas" do Comissário espanhol e submetem-se, sem honra nem proveito, a um instrumento grosseiro, a uma regra medieval e a um pacto estúpido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não se sente incomodado de, como disse a imprensa, ter estado a trabalhar com a Dr.ª Manuela Ferreira Leite para obter menos uma décima no Orçamento, afinal para cumprir um pacto estúpido? Sei que o Sr. Prodi disse estúpido, mas não palerma.

Risos do PCP e do PS.

Porém, a maioria, que tem tido a postura de "virgem impoluta", não se sente ofendida? Não avança com nenhum voto de protesto ou com alguma manifestação, uma daquelas típicas do Largo do Caldas?

Risos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O vosso orçamento é um orçamento de desastre,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço para concluir.

O Orador: - … que vai levar o País à estagnação e à recessão. Mas certamente contarão com a resistência dos trabalhadores, do povo e do Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há, de facto, uma conclusão a tirar, que julgo ser de elementar justiça: o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, hoje, foi coerente com tudo aquilo que tem dito no passado. Só que V. Ex.ª é coerente consigo próprio, mas, como entretanto a realidade mudou, perde a coerência com a realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que mudou foi a Comissão Europeia! Tem de dizer isso ao Prodi!

O Orador: - Essa é que é a situação. É que não há qualquer congruência entre aquilo que V. Ex.ª diz e a realidade da economia internacional e da competição internacional, onde estão em competição não apenas empresas mas também países, onde estão em competição as economias. Ora, o que estamos a fazer é a dar à nossa economia condições de competitividade. Claro que num modelo que é totalmente oposto ao seu, Sr. Deputado - isso, de facto, é verdade -, pois entendemos que se seguíssemos os conselhos ou as propostas do PCP, então, teríamos dificuldades muito maiores na nossa economia. Por exemplo, se seguíssemos as propostas de aumentos salariais que VV. Ex.as fazem, isso daria cabo das empresas portuguesas.

Protestos do PCP.

Uma outra questão que quero focar é esta: não há possibilidade de progresso para os trabalhadores sem progresso para as empresas. Essa é que é a nossa posição. Nós defendemos as empresas para defender os direitos dos trabalhadores, enquanto que VV. Ex.as, com uma visão fixista absolutamente ultrapassada do que é, ou seria, a defesa dos direitos dos trabalhadores, estão, na realidade, a prejudicar os mesmos trabalhadores, porque estão a prejudicar a economia nacional. Essa é que é a nossa diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.