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2132 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por o cumprimentar não só pelas propostas de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano mas também pelo discurso que hoje nos trouxe, que ultrapassa uma política de curto prazo e pensa no futuro do nosso país a médio e a longo prazo.
O Sr. Primeiro-Ministro traz-nos aqui um Orçamento com linhas-mestras muito marcadas. Para além do propósito de disciplinar, finalmente, as finanças públicas, pretende-se que as previsões sejam, de facto e realmente, credíveis; pretende-se terminar com a fantasia, com uma situação de subavaliação das despesas e de sobreavaliação das receitas, o que levava, no fim do período orçamental, a uma espécie de défice contínuo. Era como se a despesa fosse uma criança a quem se prometia que, no fim do ano, teria direito a roupa nova, a roupa que lhe iria servir e, continuamente, chegávamos ao fim do ano e a tal roupa, em relação às calças, ficava pelos tornozelos e, em relação aos casacos, ficava, com toda a certeza, pelos cotovelos!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Depois, acontecia algo muito simples: a criança ficava sempre doente. E o que é grave é a doença da criança ter efeitos sobre a nossa economia.
Sr. Primeiro-Ministro, noto com muito agrado que nos trouxeram, por via deste Orçamento, um modelo diferente de desenvolvimento da nossa economia, que exige medidas estruturais e o apoio desta maioria composta pela coligação que sustenta o Governo, mas que também exige bom senso por parte dos partidos da oposição, em especial do principal partido da oposição.
Mas este desafio é tanto mais importante quanto corresponde a um primeiro passo de um caminho que é fundamental. Refiro-me à situação fiscal que, por vezes, é muito utilizada pela oposição, que até se esquece, desde logo, de ler o Orçamento, o respectivo relatório e o Programa do Governo.
Temos um modelo que muitos e muitos Srs. Deputados da oposição chamarão neoliberal - não temos problema algum com isso!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem!

O Orador: - O que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, é algo muito simples: será que este choque orçamental é o primeiro passo para que possamos ter uma diminuição dos impostos? Será que este choque orçamental é o primeiro passo para que possamos ter uma política fiscal mais justa para as nossa empresas, para as nossas famílias e, enfim, uma política fiscal mais justa para todos nós?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder em conjunto aos dois oradores, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de um tempo máximo de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Tavares Moreira, muito obrigado pelas suas palavras e deixe-me dizer-lhe que se os seus avisos tivessem sido ouvidos em tempo oportuno não teríamos chegado à situação a que chegámos e não teríamos, hoje, de pedir aos portugueses tantos sacrifícios.
Quando vozes autorizadas, como a do Dr. Tavares Moreira e a de tantos - os melhores - economistas portugueses, chamaram a atenção para a situação de descalabro financeiro que estava a ser gerado na anterior legislatura, infelizmente, na altura, quem tinha o poder não ouviu esses alertas e hoje estamos numa situação que este Governo reconhece que é difícil mas que se empenha em alterar. Digo-lhe, por isso, Sr. Deputado, que, de facto, exige coragem reduzir em 10% as despesas de funcionamento da generalidade dos ministérios. Pode parecer muito fácil para alguns macroeconomistas teóricos, mas garanto-vos que é mesmo difícil, e quem tem alguma experiência da Administração Pública sabe-o.
Por essa razão, a consolidação orçamental, como referi inicialmente, é uma reforma que vai induzir outras reformas. E como muito bem disse a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quando aqui se deslocou à Comissão de Economia e Finanças, só com reformas nos diferentes sectores, só com outra forma de gastar - gastar menos mas melhor - é que vamos poder cumprir este Orçamento, o que vai ser extremamente exigente, sabemos disso, vai exigir uma atenção permanente e constante deste Governo e também da Assembleia da República, que tem funções de fiscalização do Governo.
Estamos empenhados em conseguir este objectivo, precisamente por causa do que V. Ex.ª, Sr. Deputado, referiu no final da sua intervenção, porque estamos convictos de que, deste modo, vamos conseguir alcançar o objectivo que nos foi colocado também pela Comissão Europeia: vamos reduzir o défice do ponto de vista estrutural; vamos aproximar-nos do objectivo que é o equilíbrio orçamental em 2006; vamos recuperar a credibilidade e, dessa forma, vamos conseguir os estímulos necessários para que a nossa economia volte a crescer mais do que a economia europeia.
Apesar de não ter sido aqui referido, entre muitas outras observações da Comissão Europeia acerca das medidas já tomadas pelo Governo, está precisamente esta: não se trata apenas de saudar o esforço feito na área financeira, mais concretamente orçamental - o que, só por si, já seria excelente -, mas também há o reconhecimento da Comissão Europeia de que já estão a ser iniciadas as reformas estruturais para a promoção do crescimento e do emprego.
Haverá, ao longo deste debate - espero -, oportunidade para falarmos não apenas das questões mais directamente financeiras mas, também, do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, que está a ser prosseguido com grande pontualidade e determinação por este Governo, especialmente pelo Sr. Ministro da Economia. Por isso, estamos no caminho certo.
Trouxe hoje, aqui, alguns sinais de que iniciámos esse caminho. E esse caminho, Sr. Deputado Diogo Feio (a quem também agradeço a intervenção), vai permitir, com certeza, pela redução sistemática do peso do Estado da nossa economia, libertar os tais recursos que nos vão possibilitar

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