2134 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Antes fosse só à Madeira!

O Orador: - … um nível de endividamento zero, afectando inclusivamente a habitação social e o acesso aos financiamentos comunitários - fica de fora o EURO 2004 e seis municípios. Mas foi o próprio Primeiro-Ministro que pessoalmente, quando foi à Madeira, descobriu, para o Sr. Presidente do Governo Regional, a solução miraculosa para tornearem o endividamento zero,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … que foi descobrir a possibilidade de, através de avales, se endividar em 75 milhões de euros, que era exactamente o valor que o PSD da Madeira exigia para o nível de endividamento para o ano que vem, e era o que o PSD da Madeira exigia como contrapartida para o voto dos seus Deputados. Esta é que é a questão, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É falso!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Isso foi dito na imprensa e nunca foi desmentido.
Quanto ao PIDDAC, o Sr. Primeiro-Ministro distribuiu à imprensa e a nós uma nota que não corresponde aos mapas oficiais do Orçamento do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, diga aos seus serviços, porque não tenho tempo, que os números que aqui estão nada têm a ver com os mapas. Nenhum número nada tem a ver com os números dos mapas oficiais do Orçamento.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para além do Orçamento inicial, não se esqueça da execução. Sabe o que está a acontecer em 2002? É que a execução do PIDDAC para os distritos do continente, no final deste ano, segundo a estimativa apresentada pelo Governo em relação à previsão inicial, é menos 42% e a execução do PIDDAC nos Açores, em relação ao previsto inicialmente, é menos 19,8%. Sabe o que se passa na Madeira, Sr. Primeiro-Ministro? A execução do PIDDAC que está prevista para este ano, na Madeira, em relação ao inicial, é mais 145%!
Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, este não é seguramente um comportamento sério. Para uns, sacrifícios; para os amigos, "mãos rotas". Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse este critério.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para o que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, relativamente à questão do Hospital Amadora-Sintra, é extraordinária essa obsessão que têm com gastos eventuais num hospital, esquecendo também os gastos que há em todos os hospitais. E porquê? Porque é um hospital privado e porque VV. Ex.as ficam muito preocupados com um hospital privado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Para mim, o desperdício é tão mau num hospital privado como num hospital público e, por isso, deve ser combatido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

V. Ex.ª tem um preconceito ideológico contra tudo o que é privado, mas não tem razão. O que me interessa não é se o modelo ideológico é privado ou público; o que me interessa são os cuidados de saúde às pessoas e melhorar esses cuidados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Concretamente em relação à questão que me coloca, que é uma questão da especialidade mas à qual não fujo, como V. Ex.ª sabe, existe um contrato entre o Estado e o Hospital Amadora-Sintra, que diz explicitamente que quaisquer conflitos entre a administração do hospital e o Estado serão resolvidos por um tribunal arbitral. A verdade é que estamos nessa via. De qualquer forma, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças foi de imediato enviado ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral da República.

Protestos do PCP.

O que é extraordinário é que VV. Ex.as descobriram esta questão agora, quando nos últimos seis anos o contrato com o Hospital Amadora-Sintra não foi fiscalizado, o que é, obviamente, matéria da responsabilidade do anterior governo.

Vozes do PCP: - Não! Está enganado! É falso!

O Orador: - Pela nossa parte, Sr. Deputado - que fique claro! -, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade, seja cometida num hospital público ou privado, será por nós combatida porque somos a favor da lei, doa a quem doer. Essa é a nossa posição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente à questão da Madeira, quando a oposição de esquerda não tem nenhum argumento vai sempre buscar a Madeira.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Números são números! Vamos aos números!

O Orador: - É extraordinário, não é? É uma obsessão. É sempre a Madeira! Mas que coisa extraordinária!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não há, nem houve, com a Madeira, qualquer acordo, qualquer negociação escondida, nenhum contrato implícito. Pelo contrário, fui lá, aberta e publicamente, dizer as medidas