2141 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

Mas a Sr.ª Deputada também veio fazer uma intervenção igual às que sempre fez: disse que este governo não privilegia a economia, que é um fundamentalista do défice. Mas há uma coisa que lhe digo, Sr.ª Deputada: espero que não siga aquela ideia do vosso Secretário-Geral que diz estar com dúvidas de que com este Orçamento se atinja o défice previsto! Essas dúvidas lançadas pelo Secretário-Geral do PS são preocupantes! Será que essa é uma vontade do PS? Será que o PS quer que não se atinja o défice, que põe em causa a situação de Portugal perante a União Europeia?

O Sr. António Costa (PS): - Não!

O Orador: - Essa é que é uma situação de responsabilidade que é preciso colocar.
O meu tempo está a terminar, mas coloco-lhe a seguinte questão: a Sr.ª Deputada, certamente, ouviu citações de várias pessoas que defendem este Orçamento.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar mesmo, Sr.ª Presidente.
Desde o Comissário europeu Pedro Solbes, ao Prof. Daniel Bessa e ao Dr. Vítor Constâncio todos eles disseram que este era um bom orçamento, o orçamento possível face à nossa situação. A pergunta que lhe deixo é se a Sr.ª Deputada está contra os cidadãos Pedro Solbes, Daniel Bessa e Vítor Constâncio, que defenderam este Orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

A Sr.ª Elisa Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, agradeço as suas palavras, mas penso que acabou por não dizer nada que mereça grande resposta.
De qualquer modo, gostava de lhe dizer o seguinte: é evidente que, relativamente ao défice de 2002, sem dúvida nenhuma a vontade do PS é que ele se cumpra.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Claro!

A Oradora: - Mas que há dúvidas, há! E nós acompanharemos com todo o cuidado a evolução e a construção desse défice!
E já agora, Sr. Deputado, aquilo que é um pouco preocupante, e que infelizmente vem, de algum modo, confirmar a tese que temos avançado, é que as previsões que foram feitas a propósito do Orçamento rectificativo quanto a receitas de IRS, de IRC, dos impostos em geral, à excepção de um deles, e quanto a despesas estão todas em derrapagem.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Deixaram a situação ainda pior do que pensávamos!

A Oradora: - Naturalmente, vemos isso com a maior das preocupações.
As previsões derrapam por abrandamento económico, ou então por incapacidade de aumentar a recolha fiscal, o que também pode ter a ver com a desorganização que está em curso na Administração Pública.

Risos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

A Oradora: - O modelo que está aqui subjacente não vai dar bom resultado, porque quando a economia entra em crise as receitas baixam. Na própria previsão do Orçamento, o Sr. Deputado Hugo Velosa não contrariará com certeza o facto de no IRC, apesar de algumas rubricas aumentarem 500%, nomeadamente os pagamentos por conta, a estimativa de receita ser de menos 2%, o que significa abrandamento económico, que está a ser muito mais forte do que aquilo que os senhores previam, precisamente porque sempre desvalorizaram o papel que o discurso político tem nas expectativas económicas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O vosso erro foi pensar que com o discurso resolviam tudo!

A Oradora: - Esse modelo está profundamente errado e é por causa disso, Sr. Deputado, que o Partido Socialista vota contra o Orçamento, na generalidade, porque a filosofia que lhe subjaz é uma filosofia pró-recessiva da economia e, como tal, inviabilizadora do próprio programa que pretendemos atingir.
Quanto à vontade, temos toda a vontade, o que queremos é o que País corrija o défice orçamental, desde que isso não signifique atirá-lo para um buraco de recessão, com prejuízos, a prazo, para todos nós.
Era só isto que gostava de lhe explicar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Ferreira - a quem, devo dizer, é sempre um gosto ouvir -,V. Ex.ª falou de crispação, mas, como compreenderá, por razões óbvias que só se prendem com o seu grupo parlamentar, limitamo-nos a registar a graça.

O Sr. António Filipe (PCP): - Onde é que está a graça?

O Orador: - No mais, V. Ex.ª tem consciência de que foi ministra, de que foi governante com muitas responsabilidades, nos últimos seis anos, em governos presididos pelo Eng.º António Guterres. V. Ex.ª tem, por isso, consciência do estado em que deixou este país quando se foi embora.

O Sr. António Costa (PS): - Consciência e orgulho!