2143 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

A Oradora: - Era isto que gostaria de lhe dizer sobre o défice.
A segunda nota que deixo é sobre o que se está a passar neste momento em Portugal. Sr. Deputado Nuno Melo, o que é preocupante é que se atribua sempre ao exterior os nossos problemas internos - e já aqui mostrei alguns gráficos que provam que a perda de confiança de todos os agentes económicos atingiu um valor mínimo.
Os senhores argumentaram que isso fazia parte do processo em curso na União Europeia. Mas, tendo em conta esses gráficos, verifica-se uma quebra de confiança para Portugal em Abril de 2002. Posso entregar o documento ao Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Portanto, a realidade - e é isso que interessa -é que Portugal está em riscos de ter uma gravíssima crise económica, não havendo da parte do Governo medidas capazes de recuperar esta situação.
Não vale a pena o Sr. Primeiro-Ministro vir cá dizer o que queria, o que gostaria e pedir as benções divinas. Para ir deste nível até aonde ele queria estar, em 2006, era preciso uma varinha mágica, mas nós vemos mais vassouras do que varinhas mágicas no Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sobre que matéria?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sobre a resposta que me foi dada. V. Ex.ª verificará que terá cabimento regimental.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, fá-la-á no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Miguel Torga escreveu um dia que "a História é uma meada inextricável de vontades e de fatalidades". Nada mais verdadeiro!
Quis o destino que esta maioria fosse mandatada pelo voto popular, em 17 de Março último, para cumprir o dever patriótico de governar Portugal. Hoje, como outrora, num momento particularmente difícil e complexo, de grande incerteza internacional e marcado por um penoso legado nas finanças públicas e na economia.
O País debate-se, nos tempos que correm, com questões complexas, desafios difíceis e opções decisivas e inadiáveis. Urge enfrentar os problemas com coragem, com determinação, com responsabilidade. Reforçar a autoridade democrática do Estado, reequilibrar as contas públicas e promover o crescimento económico sustentado, qualificar e formar, ao longo da vida, os cidadãos, assegurar e fomentar a justiça social, a igualdade de oportunidades e a solidariedade, num todo nacional, uno e coeso, que aprofunde as autonomias, descentralize competências e cultive a coesão nacional são definitivamente vectores estratégicos nacionais que reúnem o maior consenso no espectro político nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a consecução destes objectivos não pode confinar-se a meras proclamações de intenção ou a anódinas profissões de fé, eivadas de pusilanimidade, de tibieza de propósitos ou mesmo de cobardia política, como aconteceu no passado recente. Exige passos firmes e resolutos, metas bem definidas, e, sobretudo, uma inquebrantável vontade política de vencer.
Manda a verdade dizer, com frontalidade, que a situação que vivemos é séria, grave, reclama sacrifícios e partilha de responsabilidades, de todos, num esforço nacional colectivo. Não há mais lugar para fantasias ou irrealismos, e muito menos para embustes, como há dias confidenciava António Barreto ao jornal Público, numa alusão clara à desistência do ex-primeiro-ministro António Guterres.
Os portugueses já começaram a entender, com uma premonitória intuição, decorrente de um abrandamento do consumo interno e do correlativo aumento da taxa de poupança, que os tempos são adversos, que o futuro é mais do que nunca uma incógnita e que os sacrifícios são incontornáveis. Mas também já começaram a interiorizar que é possível superar as dificuldades e avistar uma luz de esperança e de confiança no horizonte, que os escolhos de hoje são o preço a pagar por um futuro melhor, que as medidas a tomar são oportunas, equilibradas e razoáveis do ponto de vista da equidade e da justiça social. Visam, a jusante, o bem comum, o bem de todos nós, o bem nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não há hoje tempo a perder, nem margem para a experiência ou para o erro. Impõe-se visão e argúcia na dilucidação das grandes prioridades estratégicas nacionais, numa postura coerente e de afirmação da responsabilidade nacional. É essa a pedra angular que enforma a proposta de Orçamento do Estado para 2003 e em que radica a conceptualização das Grandes Opções do Plano.
Um Orçamento do Estado em que avulta a responsabilidade, o rigor e a verdade, pondo termo à fantasia e ao irrealismo do passado, de que o Orçamento para 2002 constituiu um paradigma e, passo a citar, "a peça financeira mais irrealista da nossa madura democracia", como magistralmente sublinhou há dias o antigo Secretário de Estado das Finanças de um governo socialista, António Nogueira Leite.
Trata-se também de um Orçamento necessário e sem alternativa, com vista ao imperioso ajustamento orçamental e com a inabalável convicção de que só com estabilidade macroeconómica e com o reequilíbrio das contas públicas será possível o crescimento económico de qualidade. Um Orçamento de Estado que aponta, assim, lucidamente, para um duplo objectivo de consolidação orçamental