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2125 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quer isto dizer que reduzimos o Estado a um papel mínimo, subsidiário, negligente? De forma alguma! O Estado tem funções de regulação e de fiscalização absolutamente insubstituíveis e, acima de tudo, também uma função de redistribuição social da qual não abdicamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, anunciei hoje, aqui, um programa ambicioso em matéria de segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, para nós, a consolidação orçamental não é uma exigência da União Europeia, é boa política, é uma política sã para Portugal, é para, finalmente, enfrentarmos o que é um tradicional problema que, em Portugal, tem séculos, o problema do excesso de despesa, da rendição de tantos governos portugueses perante o despesismo.
Agora, temos oportunidade de resolver esse problema.
Há quem diga que, em Portugal, só conseguimos atingir objectivos quando estamos perante um desafio suscitado do exterior, por assim dizer. A verdade é que assim é. De facto, conseguimos aderir à Comunidade Europeia, conseguimos entrar no euro, já no tempo do governo do Partido Socialista, embora essa trajectória tenha sido iniciada no tempo de um outro governo em que tive a honra de participar. Deixem-me que vos diga que, na altura, se tivesse sido feita uma sondagem junto dos economistas e dos analistas europeus, teriam respondido que Portugal não entraria no euro, mas conseguimos.
Por isso, digo agora que vamos conseguir cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento porque, quando somos postos perante desafios, somos capazes. Mas, digo-vos, é com este sentido de exigência, é falando verdade, é dizendo coisas pouco simpáticas como disse há pouco, não é dizendo "sim" a todos os grupos de interesse.
Há pouco, a este propósito, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues falou nalgumas questões concretas.
Cada um desses interesses é porventura legítimo, mas a agregação de todos eles é ilegítima, no sentido em que o Estado não tem capacidade de dar-lhes resposta e assim se sacrificaria o objectivo da consolidação orçamental, assim se sacrificaria o objectivo da credibilidade externa de Portugal. Isso não permitiremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Pausa.

Chamo a atenção dos serviços, pois há um problema de som na bancada do PCP, o que é lamentável.

Pausa.

Verifico que o problema está resolvido.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, faça favor.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou-nos hoje, aqui, um novo modelo, mas, desculpe que lhe diga, o que anunciou foi um velho modelo de injustiça social, assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos.

Vozes do PSD: - Lá vem a "cassete" do costume!

O Orador: - Com que critério, com que justiça é que este Governo pode pedir às populações e aos trabalhadores, inclusivamente aos da Administração Pública, sacrifícios, compreensão e que aceitem a diminuição de salários reais e o aumento de impostos - é disso que se trata -, tentando fazer desse aumento um tecto salarial para os trabalhadores do sector público, quando, paralelamente, isenta de impostos as sociedades gestoras de participações financeiras, as mais-valias, as transferências para os fundos de pensões, para tornar mais atractiva a sua reforma da segurança social e beneficiar as seguradoras privadas,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … quando aumenta os benefícios fiscais às actividades financeiras, quando, no offshore da Madeira, tais benefícios atingem 600 milhões de euros, ao contrário do que disse, Sr. Primeiro-Ministro?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Não disfarce, Sr. Primeiro-Ministro! É mesmo "ao contrário do que disse"!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para uns, os sacrifícios; para outros, os privilégios!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aperta-se o cinto a uns, alarga-se a outros.
Mesmo a boa nova que o Sr. Primeiro-Ministro nos trouxe relativamente às pensões fica aquém do está previsto na actual Lei de Bases da Segurança Social.
Sabem qual é a proposta que nos traz? É uma proposta de aumento que, mesmo conjugados os dois aumentos, não atinge 50 cêntimos; não chega para pagar um café todos os dias.

Aplausos do PCP.

Na verdade, se se dividir por 30 dias o valor do aumento proposto, verificar-se-á que não chega para pagar um café por dia.
Por outro lado, anunciou, com grandes parangonas, que ia cortar nas mordomias dos gestores públicos, mas, até hoje, a respectiva legislação não saiu, tudo está na mesma.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

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