2177 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Assim sendo, Sr. Deputado, gostaria de registar este silêncio muito significativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, para benefício da organização dos nossos trabalhos e para evitarmos algumas interrupções na ordem das inscrições, levo ao conhecimento da Câmara que o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues está inscrito para intervir no final deste debate, em nome do Partido Socialista.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, nós estamos preocupados é com a vossa estratégia de redução do défice - e, pela nossa parte, estamos disponíveis para discutir isso quantas horas forem necessárias -, que não é economicamente realista.
Importa também sublinhar, porque, às vezes, a memória é curta, que o défice, durante um largo período do governo socialista, foi sendo progressivamente reduzido e esteve sempre significativamente abaixo do défice que V. Ex.ª deixou quando saiu da Secretaria de Estado do Orçamento.

O Sr. António Costa (PS): - Foi um record: 9%!

O Orador: - Sr.ª Ministra, o problema é este: não é piorando as condições de vida dos portugueses e dificultando a vida das empresas que facilitará o objectivo de redução do défice. A Sr.ª Ministra ainda não entendeu isso, ou não quis entender, e não vou qualificar essa atitude, por respeito por este Parlamento e por si.
Saúdo a autocrítica que fez quanto à rigidez da despesa, ou seja, a autocrítica ao novo sistema retributivo. Mas quero dizer-lhe, Sr. Ministra - não estamos perante um banqueiro, mas perante uma ministra - que a moderação de salários reais, de que a senhora fala, neste Orçamento esconde uma redução dos salários reais dos trabalhadores, um aumento do desemprego e uma redução do rendimento disponível das famílias, de que os senhores tanto falam mas que não praticam - são "desenvolvimentistas não praticantes".

Aplausos do PS.

E o que fazer às empresas que não têm condições ou vocação para exportar, Sr.ª Ministra? A Sr.ª Ministra certamente não acredita no que diz, ou seja, que, agora, a procura interna vai manter-se (nós achamos que, com esta política, irá reduzir-se) e que todas as empresas vão exportar. Não é assim! Sabe bem que uma boa parte das empresas não vai funcionar assim.
Mas vamos ao PIDDAC, Sr.ª Ministra. Se se faz o que o Sr. Primeiro-Ministro diz e se respeita o défice, o que houver de aumento da eficiência fiscal são "almofadas" confessadas, com alguma transparência, pela vossa equipa das finanças e, então, as cativações não são cativações mas cortes e congelamentos, para enganar o Ministro Portas e todos os generais (não podem demiti-los todos!) e enganar os portugueses, as empresas e as autarquias, toda a gente.
Sr.ª Ministra, nunca houve cativações deste nível, como não tenho ideia de se ter cativado (no nosso governo, não se cativou de certeza) a dotação provisional. Ou seja, há três orçamentos: o que apresentam, o que tem as cativações e aquele que corresponde ao novo conceito introduzido e hoje confessado pela Sr.ª Ministra - estão inscritos, de um lado, 2,4 e, do outro, 3,0% -, que é o chamado "défice deslizante", um novo conceito financeiro de contabilidade pública, que saudamos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É preciso que fique claro para esta Câmara e para o País que nós queremos cumprir, na sua leitura inteligente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e queremos participar de pleno direito numa União que não é só monetária mas também económica. Neste contexto, queremos para Portugal o equilíbrio financeiro, mas com desenvolvimento económico e solidariedade social.
Se o Orçamento for alterado nesse sentido, poderá haver entendimento; caso contrário, não podem querer que avalizemos políticas deste tipo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se houve algo que eu disse na minha intervenção (e julgo que foi uma das primeiras coisas) foi que só era possível discutir este Orçamento se todos estivéssemos conscientes de que fazíamos parte de uma União Económica e Monetária. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira esqueceu-se disso imediatamente, como se isso não tivesse importância alguma, e veio falar do valor do défice antes de 1999.

O Sr. António Costa (PS): - Foi um défice record, de 9%!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Admito que o ministro das Finanças da altura tenha alguma culpa! Isso admito!

A Oradora: - Este foi logo o seu primeiro esquecimento.
Sr. Deputado, o senhor está no seu direito de não concordar com a estratégia da redução do défice, mas faça favor de dizer qual devia ser.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Iremos ver!

A Oradora: - É que ainda não entendi: os senhores acham que a despesa deve ser superior?…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não!