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2181 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

O Orador: - Corre-se o risco de paralisar a construção da habitação social, de interromper os PER, de se impedir a recuperação habitacional de áreas degradadas ou de áreas clandestinas só porque este Governo, contrariando, até, o que acabou por aceitar no próprio Orçamento rectificativo, quer impor às autarquias novas regras que, de forma politicamente ilegítima, suspendem uma lei da República.
Não satisfeito com o desinvestimento orçamental, o Governo quer também impor que o poder local diminua e corte investimentos em áreas sociais e na construção de infra-estruturas.
Este é, em suma, um Orçamento que vai levar o País à estagnação, um Orçamento com o qual o Governo quer paralisar o País.
Ao contrário do que ontem aqui afirmou o Primeiro-Ministro, este não é um Orçamento credível, não é um Orçamento de verdade. Importa, assim, que o País mostre que quem está a mais são, afinal, as opções deste Governo que pretende condenar Portugal ao atraso e à injustiça social.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Recebi, há pouco, os estudantes do ensino superior técnico. Ofereceram-me este capacete que aqui tenho, que simboliza um capacete de um militar, e ofereceram-me, também, - como vão oferecer a outros Deputados - uma série de equipamento militar de plástico, tanques e soldadinhos de plástico.

Risos do PSD.

É certo que são soldadinhos de plástico e não causarão a mossa que causou o Sr. General Alvarenga, mas deveriam dar que pensar.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor revela, pelas suas opções, com as opções deste Governo, um profundo desamor à educação, à ciência, à cultura e à investigação.
Recordo-me de um discurso seu, na Póvoa do Varzim, na chamada rentrée, em que disse que queria um País mais culto. Mas como, se não há meios para isso?
Permita-me também que lhe diga que tantas e tantas vezes utiliza eufemismos e slogans como competitividade, racionalização, eficácia, rigor e esquece-se de referir que, provavelmente, o mais importante não é, como é evidente, o custo da força de trabalho, é a sua qualificação. E a qualificação da força de trabalho está hoje posta em causa com este Orçamento e com este Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, basta olharmos para os números. Segundo o censo de 2001, temos 1 milhão de portugueses analfabetos (9% da população), sendo que 18% de mulheres são analfabetas, não sabem ler nem escrever. A progressão foi lenta na última década e evidentemente que há culpas partilhadas, mas isso significa que deveria haver agora um sobreesforço para compensar este número extremamente preocupante e o que se constata, em matéria de educação de adultos, no Ministério da Educação, é uma quebra de 18%.
Estão os senhores à espera que esta gente morra, em vez de assumirem o desígnio de as colocarem, de facto, no caminho da qualificação e da aprendizagem?!
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, também convém falar dos níveis de iliteracia dos portugueses. Os estudos comprovam que teve de criar-se o nível zero, tão baixas são as suas qualificações de descodificação, de decifragem da informação.
Pois bem, vejamos os números. O Ministério da Educação cai 1,1% no PIB, em relação à estimativa de 2002, e 85% do seu orçamento destina-se a despesas de funcionamento. Onde há lugar para a inovação? Onde há lugar para a melhoria das condições de ensino? Onde há lugar para novos projectos? Não há, Sr. Primeiro-Ministro!
O Ministério da Ciência e do Ensino Superior decai cerca de 3,3%. E a acção social, aquela que permite, precisamente, que ninguém fique para trás, que não haja portugueses descartáveis, decai cerca de 10% no ensino superior e 1% no Ministério da Educação, e decai, por vezes, de forma verdadeiramente assustadora: menos 43% em termos de acção social na Universidade da Beira Interior; menos 11% na Universidade dos Açores; menos 23% na Universidade da Madeira;...

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Universidade da Madeira?

O Orador: - ... menos 44% no Instituto Politécnico de Coimbra. Ora, isto significa que há muita gente que vai ficar para trás e que a sua opção não é, de facto, a favor daqueles que mais precisam.
Permita-me dizer-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro, que não há portugueses descartáveis e com esta política, com estes cortes abruptos, com esta opção - porque de uma opção se trata, dado que os recursos são sempre escassos em qualquer situação e é uma questão de prioridades, de opções -, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu não apostar na qualificação dos portugueses, o que significa, evidentemente, consequências extremamente negativas na tal competitividade das empresas, na tal questão da racionalização. Aí, sim, deveria ser procurada a chave para o futuro do País.
Sr. Primeiro-Ministro, com este Governo e com estas políticas, parafraseando o Sr. Presidente da República, os portugueses não vão -infelizmente! - sair da "cepa torta", porque este Governo não quer que eles saiam da "cepa torta".

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O próximo orador inscrito para uma intervenção é o Sr. Deputado Jorge Coelho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Anuncia-se na comunicação social, para o próximo sábado, a realização de um Conselho de Ministros para preparar a mudança de ciclo da actividade governativa. Em minha opinião, é uma medida acertada, Sr. Primeiro Ministro, porque a governação - como V. Ex.ª sabe e o País também - não vai bem e os portugueses estão a sentir o agravar das dificuldades que o Governo de V. Ex.ª ajudou, também, a criar.

Vozes do PSD: - Também!…

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