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2192 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

bases da segurança social, não são cumpridas, porque elas são totalmente cumpridas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é falso!

O Orador: - Como é que se pode dizer isso quando a segurança social é o subsector que mais beneficia de transferências dos nossos impostos, isto é, 8,5%, e o IVA social aumenta 31,5% em relação ao ano passado? Bastam estes números para se verificar que o que disse não corresponde à realidade.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Esses números não bastam!

O Orador: - Portanto, a lei de bases é plenamente cumprida, Sr. Deputado Vieira da Silva.
Também considero interessante outra questão. O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade da altura, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, ao apresentar o orçamento para 2001, disse - e vou ler para que fique claro -, numa conferência de imprensa convocada para apresentar as principais linhas de actividade da segurança social para o exercício de 2001 - um ano de "vacas gordas", ou pelo menos insufladas - que "o aumento de 2,1% do total da despesa consolidada do orçamento da segurança social abaixo do valor da inflação esperada vai ser suficiente". Ora, em tempo de vacas insufladas houve um aumento da despesa abaixo da inflação no valor de 2,1% e em tempo de dificuldades orçamentais houve um aumento do orçamento da segurança social de 5,1%. Penso que isto prova claramente onde é que está a verdade e a coerência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à convergência das pensões, o Sr. Deputado certamente não estava com atenção quando li a minha intervenção. O que eu disse, e repito, foi que a primeira etapa era a da convergência das pensões mais baixas a factores indexados ao salário mínimo nacional, e esses factores estão previstos, desde a pensão social não contributiva até às pensões entre 30 a 40 anos de contribuições, na Lei de Bases da Segurança Social aprovada recentemente neste Parlamento. Portanto, é essa a meta que vamos cumprir integralmente.
Já agora, posso garantir-lhe que o aumento não será para um período de 18 meses, mas para um período de 12 meses. E posso garantir-lhe também que a convergência das pensões não se vai fazer à custa da diminuição real do salário mínimo nacional, embora seja natural que, nesta conjuntura, a moderação ao nível do salário mínimo nacional tenha que ser mais clara, havendo, portanto, uma diferenciação em relação ao aumento de pensões.
Srs. Deputados, deixem-me dizer ainda que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ontem uma série de coisas muito importantes.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E hoje?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Uma das medidas que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, que é muito importante, não para o Governo, mas para os portugueses, foi o aumento de pensões. Desde esse momento até agora, os senhores ficaram de tal maneira perturbados que só falam do aumento das pensões e de mais nada. Por isso, quero agradecer a atenção que estão a dar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou tentar falar lentamente, porque já concluí que a sua memória é selectiva em relação a algumas das perguntas que foram feitas, que continuam até agora sem resposta.
Gostaria de lhe dizer, em primeiro lugar, Sr. Ministro, que, independentemente de, no seu discurso, ter procurado falar, com um ar seráfico, do carácter humanista das reformas que o Governo propõe, a verdade é que "o hábito não faz o monge" e aquilo que é proposto nada tem a ver com o caminho para a igualdade, nada tem a ver com o caminho para a justiça, nada tem a ver com as propostas eleitorais.
O problema, Sr. Ministro, não é, como de uma forma falaciosa pretendeu fazer crer, o de pretensamente a esquerda querer tudo para todos. Bem sabe o Sr. Ministro que o problema não reside no facto de alguns quererem tudo para todos, mas no facto de os senhores quererem tudo para alguns. E é porque os senhores querem tudo para alguns que não sobram condições de dignidade para a esmagadora maioria dos portugueses.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que o Sr. Ministro fez um discurso de grande compreensão por exemplo em relação aos cidadãos deficientes, o qual lhe fica bem, mas que só tem razão de ser se as políticas forem dignas dos direitos que os deficientes continuam a ver negados neste país.
Foi precisamente o seu Governo, Sr. Ministro, que disse, por exemplo, que não iria eliminar as barreiras arquitectónicas! É o seu Governo que está a dispensar, no Norte do País, terapeutas para crianças que precisam desse apoio, dizendo que para isso não há dinheiro, quando esse dinheiro existe - é bom lembrar -, sem quaisquer preocupações, para os estádios de futebol.
Também é bom dizer, Sr. Ministro, tão preocupado que está com as dificuldades, que, ao nível da reinserção social, os jovens mais desfavorecidos que estão nestas instituições são abandonados porque os monitores estão a ser, pura e simplesmente, dispensados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É esta a política do Governo, Sr. Ministro!
Por isso, em relação às pensões, de que o Sr. Ministro se sente tão honrado - ontem discutia-se se os aumentos chegariam para um café ou, eventualmente, para comprar dois ou três pães -, do nosso ponto de vista, elas chegarão, provavelmente, para comprar as aspirinas de que precisarão

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