2194 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Respondendo à Sr.ª Deputada Ana Manso, a quem agradeço as palavras de estímulo e de apoio, devo dizer o seguinte: é um raciocínio simplista e, naturalmente, bastante demagógico dizer que o aumento das pensões, como ainda agora disse a Sr.ª Deputada Isabel Castro, dá para um café por dia. Aliás, devo dizer que a Sr.ª Deputada Isabel Castro devia ter mais imaginação, porque só tem falado de café. Podia ter alterado a bebida, sobretudo agora que é de tarde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Ministro é tão arrogante!

O Orador: - Mas quero dizer aos Srs. Deputados que este esforço significa mais 66 milhões de contos - permitam-me que fale em contos -, numa conjuntura orçamentalmente adversa, o que significa que o Governo, mesmo nesta conjuntura, foi clarividente e lúcido em apostar naqueles que mais precisam do apoio do Estado e da segurança social portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão do abono de família, aí está outro exemplo de que não queremos o tudo para todos e de que queremos a diferenciação social. Neste momento, cerca de 17% dos beneficiários do subsídio familiar - ex-abono de família -, ou seja, mais de 200 000 pessoas, estão acima dos oito salários mínimos nacionais. Penso que valerá a pena reformular, em termos de política social, esta distribuição, distribuindo mais concentradamente nos rendimentos mais baixos e distribuindo com menos intensidade nos rendimentos mais altos.
Devo dizer, Sr.ª Deputada, que, para encontrar esses valores, esses escalões - obtive estes números há poucos dias, porque, justamente, estamos a encetar essa reforma, e esta informação não existia na segurança social -, foi preciso fazer um programa especial, apesar de, nos últimos seis anos, se terem gasto em informatização na segurança social 22 milhões de euros, ou seja, 4,4 milhões de contos, e, no entanto, muito há ainda a fazer.
Ora bem, esta é a nossa principal preocupação: investir na eficácia, diminuir a burocracia. Porque cada euro que vá a menos para a burocracia e que vá a mais para o aumento da eficácia é mais um euro que vai para os pensionistas e para as pessoas mais necessitadas do nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria da ordem de trabalhos, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É sobre a resposta que o Sr. Ministro deu ao meu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não vejo o que é que tal tem a ver com a ordem de trabalhos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, vou tentar explicar porquê: é que eu falei de uma coisa e o Sr. Ministro falou de outra. O Sr. Ministro não só tem memória selectiva como também parece que continua baralhado.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, é difícil fazer-se o debate com tanta confusão.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, então dou-lhe a palavra para um protesto.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de lhe dizer - nervoso ou não, o Sr. Ministro é inteligente - que percebeu muito bem que, quando eu disse que o problema da desigualdade reside em o Governo querer dar tudo a alguns, esses alguns não são, seguramente, os mais necessitados. Essa é a discussão recorrente desde ontem, nomeadamente em resultado das opções em política fiscal.
Segundo aspecto, Sr. Ministro - e isto, enfim, é um pouco uma brincadeira -, quem começou por falar de café ou de descafeinado foi o senhor; eu falei de aspirina. Portanto, esse não é o meu lobby; o meu lobby, se quiser rotular-me, será outro. E creio que, com tanta confusão, não nos entenderemos, seguramente.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, ao falar em tudo para alguns quero significar que nesses alguns estão os 66 milhões de contos com que iremos aumentar as pensões de cerca de 2 milhões de portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: Há, pelo menos, 2,5 milhões de pobres em Portugal, que regista a mais elevada taxa de pobreza de toda a comunidade europeia. Mais de 60% da população já viveu ou vive situações de pobreza.
É neste quadro que o Governo apresenta para 2003 um Orçamento do Estado anti-social; um Orçamento que penaliza, ainda mais, quem mais precisa; um Orçamento que afronta os trabalhadores e as suas famílias; um Orçamento que selecciona as áreas sociais como alvo a atingir; um Orçamento que põe em causa o desenvolvimento do País; um Orçamento que afasta Portugal, ainda mais, da média europeia; um Orçamento cego e surdo às expectativas de vida dos trabalhadores, dos idosos, dos pensionistas, dos reformados e dos jovens; um Orçamento que, contrariamente