2205 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Acreditem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, com esta reforma, estamos a liquidar um verdadeiro monstro da actividade empresarial no nosso país, que sistematicamente nos deixa ficar mal - e, diga-se, com inteira razão - nas avaliações internacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Economia para 2003 encerra os meios adequados à concretização das opções políticas do Governo. Ele associa uma significativa contenção e racionalização das despesas de funcionamento a um forte impulso da dinamização da economia, com um aumento de 30% das despesas de capital.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Juntando a isto os instrumentos de capital de risco geridos pela Agência Portuguesa para o Investimento, pelo IAPMEI e pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, teremos de concluir que estamos perante uma disponibilidade de apoios ao relançamento sustentado da economia de montante, diversidade e coerência sem precedentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com este orçamento, criamos as bases sólidas em que assentará o nosso crescimento económico, com uma visão de longo prazo e uma aposta, como nunca antes foi feita, nos factores decisivos do novo modelo de desenvolvimento que vamos construir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os nossos objectivos são ambiciosos mas necessários e realistas. As dificuldades do presente devem ser encaradas como uma oportunidade - porventura, a última mas uma oportunidade efectiva - de mudar de modelo e de colocar Portugal ao nível dos melhores no quadro europeu. Não é, certamente, uma tarefa fácil mas outros o fizeram em circunstâncias igualmente difíceis, prosseguindo persistentemente as políticas correctas.
Os portugueses foram capazes, em muitos momentos da nossa História, das maiores realizações. Este pode ser um desses momentos! Basta que nos centremos no essencial e deixemos o acessório! Basta que tenhamos consciência de que este não é apenas o Programa de um Governo, é um projecto para o País!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se o conseguirmos, este será, sem dúvida, um momento decisivo para o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Há alguns Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, pelo que, atendendo à ordem de inscrição, dou a palavra, antes de mais, à Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe de 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que penso que venceremos, seguramente, qualquer obstáculo e iremos a qualquer lugar se tivermos os pés na terra. E, muito francamente, deixe-me dizer-lhe, o seu discurso é um discurso de retórica mas não assenta na realidade.
Começo, precisamente, por aqueles que são os seus cinco objectivos, Sr. Ministro da Economia.
O Sr. Ministro fala da competitividade e isso significa, desde logo, usar melhor os recursos. Pergunto-lhe o que é que de concreto é feito pelo seu Ministério, e em articulação, naturalmente, com o Ministério do Ambiente, por exemplo, para utilizar melhor aquele que é um dos recursos mais desperdiçados, que é a energia. Ora, sobre isto não há nada!
Diz o Sr. Ministro que é preciso aumentar a produtividade. É evidente que sim! E, se quer romper com o modelo antigo, tem de apostar nos recursos e na inovação, abandonando precisamente a velha ideia dos baixos salários e das baixas qualificações. Mas o que este Governo propõe, em matéria de formação, e toda a oposição o disse ao longo do dia, é o abandono da aposta na qualificação dos portugueses. Isso é feito ao nível da formação ao longo da vida, que sofre retrocessos, isso é feito ao nível da formação profissional, isso é feito ao nível do desinvestimento na educação, no ensino superior!
Portanto, Sr. Ministro, se a mudança faz falta, não é, seguramente, por aqui que lá chegaremos.
Disse o Sr. Ministro, depois, que é preciso inovação e, nesta perspectiva, pegou em variadíssimas coisas: na alteração de processos produtivos, seguramente, e também nas questões do marketing e da colocação nos mercados. Isto terá importância, aliás, a exportação será, seguramente, importante mas só se, contratualizado e definido no tempo e no espaço, se fizerem coisas concretas. Ora, a verdade é que de coisas concretas, em relação, por exemplo, à ecoeficiência, ao design, à modernização das empresas, à contratualização com as empresas, àquilo que muito se discutiu há mais de um ano, quando se falou nos resíduos industriais, e que se traduz no cumprimento de uma directiva ambientalmente importante - a qual foi transposta para o direito interno mas está parada - para redução e controle da poluição, há uma mão-cheia de nada e um conjunto de banalidades que, traduzidas, não significam nenhum concreto e objectivo compromisso fixado no tempo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço para concluir.

A Oradora: - Por último, Sr. Ministro da Economia, faço-lhe a seguinte pergunta: como é que investe na transformação e na inovação se faz aquilo que, durante anos e anos, não foi feito, nem mesmo antes do 25 de Abril, ou seja, se abandona o investimento e a autonomia dos laboratórios do Estado, como acontece, por exemplo, com o INETI?

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho a informação de que o Sr. Ministro responderá a grupos de dois interpelantes, pelo que dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, para formular o seu pedido de esclarecimento.