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2209 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

O Orador: - É isso que estamos a fazer actualmente com a questão do licenciamento industrial, que de todos os "monstros" era o maior, mas também com muitos outros aspectos, nomeadamente a regulamentação excessiva, as práticas impróprias para a vida empresarial e os custos inerentes que a administração impunha às empresas.
Também por isso estamos a alterar a estrutura do Ministério da Economia, porque ela própria vai ser um factor de eficiência da relação do Ministério com as empresas. E é nestes momentos de dificuldade que essa alteração tem de fazer-se. Não é quando está tudo bem, é agora, para que se prepare o caminho para o futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O modelo de desenvolvimento que tem subestimado as exportações pode reflectir-se nos números, que são a forma mais prática de apreciar as coisas.
Quando entrámos na União Europeia tínhamos um peso das exportações no PIB da ordem dos 29,5%. Era de esperar que a entrada na União Europeia fizesse crescer significativamente a componente da exportação do produto português. Ora, isso não se passou. Hoje, a componente da exportação é de cerca de 32% (31,5%, mais precisamente) do PIB, o que contrasta vivamente com o que no mesmo período fizeram outros países que já estavam na União Europeia: a Irlanda passou de 30% para 90%; a Holanda passou de 40% para 80% e nós, nos últimos anos, inclusive desde 1997, baixámos de 32% para 31,5%.
Isto revela que, de facto, algo está mal no modelo de desenvolvimento, algo está mal na própria promoção das exportações.
Nós acreditamos nas medidas que estamos a pôr em prática, desde logo no incentivo claro ao investimento no sector de bens e serviços transaccionáveis, que vai ser estimulado por várias medidas do Programa Operacional da Economia, mas também pela reserva fiscal para investimento que temos proposto no quadro deste Orçamento.
Nos últimos anos, todos os incentivos foram no sentido de o investimento se dirigir para o sector de bens não transaccionáveis. Os preços eram mais altos, a despesa pública era excessiva, portanto, todos os incentivos eram nesse sentido e os agentes económicos, naturalmente, seguiram-nos.
Temos de mudar esses incentivos contendo a despesa pública, reforçando os incentivos de natureza fiscal, na medida do possível, como a reserva fiscal para o investimento, e mudando também radicalmente o modelo de promoção externa das exportações. Chamo a atenção para esta reforma da diplomacia económica, porque nós não temos dimensão nem recursos para desperdiçar em dois canais paralelos de promoção de Portugal no exterior.
Outros países também já o fizeram, já integraram o canal diplomático, o canal da promoção comercial, e essa vai ser, em meu entender, uma força propulsora das exportações, de grande alcance nos anos mais próximos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço as referências que fez, porque também é empresário, portanto sabe do que estamos a falar.
Quanto ao Programa Operacional da Economia - e muitas vezes as pessoas gostam de pegar numa árvore e tentá-la confundir com a floresta -, como se vê pelos números da execução, a eficiência da sua execução acelerou claramente nos últimos tempos.
Quando chegámos ao Governo, havia o risco (e fomos chamados a atenção para isso pela própria Comissão Europeia) de não conseguirmos realizar a integralidade da meta mínima e de perdermos fundos comunitários. Tínhamos uma taxa de execução do Programa baixíssima, apenas 327 milhões de euros estavam executados, mas vamos chegar ao fim do ano com 860 milhões de euros executados, isto é, mais 25% do que a meta mínima.
Temos, neste momento, a expectativa de conseguir entrar na chamada reserva de eficiência, ou seja, de começar a disputar os fundos comunitários que os outros não aproveitam integralmente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - E, por isso, alguns aproveitam algumas dificuldades, que, de facto, foram geradas pelo governo anterior, que se traduzem em atraso de pagamentos, porque, por orientações do governo anterior, segundo me dizem - e tenho de acreditar -, o IAPMEI aprovou projectos relativos a programas para os quais já não tinha verbas disponíveis.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - "Segundo dizem"!

O Orador: - Isso traduziu-se na aprovação de projectos, para além das verbas disponíveis, na ordem dos 200 milhões de euros.
Como sabe, uma parte disso foi coberta imprópria e indevidamente pelo fundo de desenvolvimento empresarial. Repusemos a legalidade, no Orçamento rectificativo, com 168 milhões de euros. Ainda faltam mais de 30 milhões de euros, que estamos a apagar com os reembolsos a outros incentivos.
Vamos tentar utilizar o que for disponível, para que o Estado seja um bom pagador e contamos que até ao final do ano ou, no limite, até ao final de Janeiro, o Estado possa ser, também nesta matéria, encarado como pessoa de bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, saúdo a sua presença nesta Câmara e o seu discurso.
Este Governo bem precisa de uma mudança de discurso, mas - atenção - arrisca a não convencer os agentes económicos e a sociedade. Não convence, certamente, esta Câmara. Não convenceu no debate em sede de Comissão de Economia e Finanças. E não o faz, porque o discurso político deste Governo, no início das suas funções, levou a que o clima de confiança e as expectativas empresariais ficassem ao nível mais baixo.
O Sr. Ministro tem razão quando diz que a confiança se destrói em pouco tempo e que leva muito tempo a recuperar.

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