O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2213 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

não tem, de certeza, qualquer estratégia sólida e digna de credibilidade!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, essa é que é a raiz da falta de confiança que a sua governação e o seu Orçamento suscitam. No primeiro trimestre de 2002, anunciou uma estratégia na base do chamado "choque fiscal", logo renegado. Hoje, agita uma nova panaceia na base de um alegado choque de exportações. Antes de nos anunciar a sua terceira, porventura a sua quarta estratégia, permita que lhe sugira que pare um pouco para pensar.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se o fizer hoje mesmo, compreenderá que o tremendo choque que instalou à vista de todos é o choque frontal da sua governação com a realidade que os portugueses querem construir neste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A realidade da sua governação é radicalmente diferente: é a realidade das promessas eleitorais traídas e voltadas ao contrário; é a realidade do indecente assalto e colonização partidária da Administração Pública; é a realidade do denegrimento abusivo e sem limites, mesmo no exterior, da situação económica do País; é a realidade de um governo para dois países diferentes - por um lado, o país dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos funcionários públicos, dos jovens ainda em formação, dos homens e mulheres que, por todo o País, nada mais pedem do que a possibilidade de continuar a fazer ciência, cultura e coesão social (é este o país que deve pagar a crise orçamental, pelo aumento da carga fiscal, pela redução do salário real, pelo corte cego do investimento) e, por outro lado, um outro país escassamente povoado de gente que vê aumentados os benefícios fiscais sem que o poder político ouse enfrentar os seus privilégios.
Fiscalmente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal não pode continuar a meio caminho entre a Suíça e os offshore das Caraíbas, pretendendo que está na União Europeia.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a proposta de Orçamento para 2003 é bem o espelho desse choque frontal da sua governação com a realidade que os portugueses querem construir para o futuro.
Não é um Orçamento de rigor, não é um Orçamento que faça justiça à quase totalidade dos contribuintes, não é um Orçamento que restaure a confiança, em vez de empurrar o País para a possibilidade de uma recessão económica, não é um Orçamento instrumental de uma estratégia de desenvolvimento.
Se fosse um Orçamento de rigor, não seríamos confrontados com dois números para o défice, um de 3%, outro de 2,4%; se fosse um Orçamento de rigor, não recorreria à facilidade de diminuir o investimento público para poder deixar subir significativamente as despesas correntes; se fosse um Orçamento de rigor, não faria cortes cegos das despesas de funcionamento, deixando imune e impune o despesismo de alguns serviços, enquanto outros verão largamente diminuídas, por esses cortes marginais, a produtividade e a utilidade social da restante despesa pública que neles se faz. Mantendo o funcionário mas negando-lhe o computador, tirando-lhe o fax, a fotocopiadora e, até, o papel, nada se poupa, Sr. Primeiro-Ministro! Pelo contrário, quase tudo se desperdiça, desde a boa vontade do funcionário até à renda da casa e ao salário!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta proposta é a maior oportunidade perdida, nos últimos 25 anos, para lançar a reforma em profundidade da administração do Estado.
A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças tutela também a Administração Pública. Suponho que se esqueceu dessa função. Interrogada sobre a existência de estudos de reorganização da Administração Pública, respondeu zero.
Esta é uma verdadeira questão de regime, Sr. Primeiro-Ministro! O PS apresentará, na especialidade, propostas para resolver este problema, porque o rigor orçamental é indissociável da existência de uma Administração Pública eficiente, esteio de um Estado de qualidade, respeitador dos contribuintes e servidor dos cidadãos.
Desengane-se definitivamente o Governo: esse objectivo nunca se conseguirá maltratando os funcionários públicos!

Aplausos do PS.

Nomeadamente, Sr.ª Ministra das Finanças, não é admissível avançar a reforma dos funcionários públicos com absoluto desprezo pelo direito constitucional de consulta. Era assim que também pensava a Sr.a Ministra das Finanças quando estava na oposição. Hoje, no Governo, assume a opinião contrária, o que não abona a sua coerência e o respeito pela lei e pela Constituição.
A proposta do Governo também não faz justiça aos contribuintes: em primeiro lugar, agrava a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e as pequena e média empresas, mas alarga em centenas de milhões de euros as benesses concedidas às SGPS e às actividades financeiras offshore. O PS apresentará, em especialidade, propostas para corrigir esse injustíssimo desequilíbrio, tanto em sede de IRS como de IRC.
Em segundo lugar, o Governo, tendo anunciado que o combate à fraude e à evasão fiscais era a sua grande prioridade, vem agora facilitar as operações de triangulação em offshore; recusa-se a fixar objectivos para os resultados desse combate à fraude e à evasão; continua completamente omisso quanto à obrigação de estabelecer critérios técnico-científicos de referenciação da normalidade fiscal por actividade; é completamente silencioso sobre a necessária reorganização da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) nas sua vertentes legislativa, organizacional e humana; e é omisso quanto ao radical aperfeiçoamento do cruzamento automático da informação proveniente das conservatórias prediais, comerciais, do registo automóvel e também da banca, Sr.ª Ministra (não se esqueça da banca)!
Falta legislação, falta equipamento, falta formação, falta pessoal de inspecção e, para cúmulo, falta orçamento de funcionamento!

Páginas Relacionadas
Página 2161:
2161 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Maria Amélia do Carmo M
Pág.Página 2161
Página 2162:
2162 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   sustentado e, através d
Pág.Página 2162
Página 2163:
2163 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Quarta e última reflexã
Pág.Página 2163
Página 2164:
2164 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   satisfatoriamente, sem
Pág.Página 2164
Página 2165:
2165 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - O Governo m
Pág.Página 2165
Página 2166:
2166 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Não é diminuindo que se
Pág.Página 2166
Página 2167:
2167 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   apresenta à Assembleia
Pág.Página 2167
Página 2168:
2168 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Neste quadro, a projecç
Pág.Página 2168
Página 2169:
2169 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   do Estado para a Caixa
Pág.Página 2169
Página 2170:
2170 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   um tratamento mais tran
Pág.Página 2170
Página 2171:
2171 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   claro de que, pelo meno
Pág.Página 2171
Página 2172:
2172 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   E como não entro nessa
Pág.Página 2172
Página 2173:
2173 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   todos os grupos parlame
Pág.Página 2173
Página 2174:
2174 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   um aumento menor do que
Pág.Página 2174
Página 2175:
2175 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   A Oradora: - Não gosto
Pág.Página 2175
Página 2176:
2176 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - Vou termina
Pág.Página 2176
Página 2177:
2177 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Assim sendo, Sr. Deputa
Pág.Página 2177
Página 2178:
2178 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   A Oradora: - … Acham qu
Pág.Página 2178
Página 2179:
2179 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   qualquer perspectiva in
Pág.Página 2179
Página 2180:
2180 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Vamos por partes. Anunc
Pág.Página 2180
Página 2181:
2181 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - Corre-se o
Pág.Página 2181
Página 2182:
2182 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - O Sr. Prime
Pág.Página 2182
Página 2183:
2183 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Em primeiro lugar, deci
Pág.Página 2183
Página 2184:
2184 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Sr. Presidente: - A t
Pág.Página 2184
Página 2185:
2185 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Neste sentido, importa
Pág.Página 2185
Página 2186:
2186 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   uma transferência total
Pág.Página 2186
Página 2187:
2187 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Vozes do PCP: - Exactam
Pág.Página 2187
Página 2188:
2188 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Por outro lado, o Sr. D
Pág.Página 2188
Página 2189:
2189 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Sr. Jerónimo de Sousa
Pág.Página 2189
Página 2190:
2190 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   dialogar..., pode ser q
Pág.Página 2190
Página 2191:
2191 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   não contributivos, a ac
Pág.Página 2191
Página 2192:
2192 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   bases da segurança soci
Pág.Página 2192
Página 2193:
2193 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   muitos para aliviar as
Pág.Página 2193
Página 2194:
2194 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Respondendo à Sr.ª Depu
Pág.Página 2194
Página 2195:
2195 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   a outros países, adopta
Pág.Página 2195
Página 2196:
2196 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   traem-se, simultaneamen
Pág.Página 2196
Página 2197:
2197 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - Com este Or
Pág.Página 2197
Página 2198:
2198 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   que lhes são disponibil
Pág.Página 2198
Página 2199:
2199 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   do que pretende a oposi
Pág.Página 2199
Página 2200:
2200 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   É bom lembrar que o Min
Pág.Página 2200
Página 2201:
2201 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   em que eu disse que, pa
Pág.Página 2201
Página 2202:
2202 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Para além do já enuncia
Pág.Página 2202
Página 2203:
2203 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Escolhemos a segunda hi
Pág.Página 2203
Página 2204:
2204 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Neste, como em outros d
Pág.Página 2204
Página 2205:
2205 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Acreditem, Sr. Presiden
Pág.Página 2205
Página 2206:
2206 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   A Sr.ª Graça Proença de
Pág.Página 2206
Página 2207:
2207 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   devia ter mais preocupa
Pág.Página 2207
Página 2208:
2208 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Sr. Ministro, gostaria
Pág.Página 2208
Página 2209:
2209 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - É isso que
Pág.Página 2209
Página 2210:
2210 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Irá levar muito tempo a
Pág.Página 2210
Página 2211:
2211 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Orador: - … é incoere
Pág.Página 2211
Página 2212:
2212 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Referindo-se aos número
Pág.Página 2212
Página 2214:
2214 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   O Sr. António Costa (PS
Pág.Página 2214
Página 2215:
2215 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   Nem a governação de V.
Pág.Página 2215
Página 2216:
2216 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   as propostas de lei das
Pág.Página 2216
Página 2217:
2217 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002   E não é que, nesta hora
Pág.Página 2217